por Antonio Eduardo Alves de Oliveira
O regime político, e com ele o governo Bolsonaro estabeleceu como método fundamental a retirada de maneira constante dos direitos, em especial dos direitos democráticos. Esse processo não é fruto do sobrenatural, nem da “cultura política” em abstrato, mas da virada de posição das classes dominantes, que no último período não toleram mais as bases do regime democratizante, estabelecido a partir do pacto da transição democrática nos anos 1980.
No livro Ponto-final. A guerra de Bolsonaro contra a democracia, Marcos Nobre apresenta uma análise de conjuntura do governo Bolsonaro, da mesma forma que o livro de Leonardo Avritez comentado nesta coluna, eixo fundamental é a defesa da reconstrução do “centro democrático” como alternativa política para “regeneração da democracia”.
O Título “Ponto-final” segundo o autor é uma frase dita por Jair Bolsonaro, quando confrontado com a imprensa, e indica a indisposição de Bolsonaro em discutir ou responder qualquer indagação sobre determinado assunto. Neste sentido, “Ponto-final” significa que o assunto está encerrado e acabou e que não cabe nenhum contraditório. Essa expressão Ponto-final expressa uma política consciente de guerra de Bolsonaro não somente contra os jornalistas e a imprensa, mas um projeto contra a democracia.
A oposição apresenta insistentemente Bolsonaro como um louco ou burro, para Nobre isso é um equivoco, pois não consegue captar a “Cultura política bolsonarista” nem seguir “ a lógica da guerra e da cultura política da morte que a acompanha.” O fato de Bolsonaro classificar como ideia da política como algo compartilhável como uma “Conversa fiada do sistema”, não é uma loucura ou simplesmente burrice, mas corresponde a racionalidade política e lógica autoritária de Bolsonaro.
Dessa forma, o negacionismo de Bolsonaro em relação a pandemia do Covid-19 relaciona-se com a fidelidade a um projeto autoritário. A crise política amplificada pela propagação do coronavírus não provocou a busca de Bolsonaro em ser um “ líder da união em um momento de emergência”, mas reforçou a política de nicho em relação aos setores apoiadores mais fidelizados do projeto bolsonarista. A “Crise covid-19 escancara todas as nossas desigualdades”, e aprofunda a maneira de governar antidemocrática de Bolsonaro.
A vitória eleitoral de Bolsonaro expressa o estabelecimento de um discurso “ antisistema”, com sua “ cultura de guerra” contra os adversários, e contra o funcionamento das instituições, entretanto, o governo não é inteiramente disfuncional, havendo na verdade, um parasitismo do antisistema de Bolsonaro em relação aos procedimentos e funcionamento das instituições. A aliança entre o ex-juiz Sergio Moro e Bolsonaro serviu para apropriação do discurso contra a corrupção, usado contra os governos do PT, ao mesmo tempo que indicou uma segurança que não haveria uma intensificação das investigações contra o sistema político. A saída de Moro do Ministério da Justiça indicou que as investigações podem se voltar contra o clã de Bolsonaro.
O texto de Marcos Nobre faz um inventário dos acontecimentos, salientando os embates entre os adversários políticos dentro e fora do governo, entretanto, na medida em que o autor não alicerça sua análise nas forças políticas e nas classes sociais, a explicação do fio da meada do desenvolvimento do governo Bolsonaro não apresenta uma discussão efetiva.
De qualquer forma, o texto de Nobre apresenta algumas percepções interessantes, uma delas é a julgamento de que é um completo engano, acreditar que Bolsonaro possa ser “ enquadrado”.
“uma das fantasias mais persistentes em relação à presidência de Bolsonaro é a de que ele será domado, amansado, enjaulado por pessoas ou instituições.”
Por mais que o governo estabeleça aliança com as forças tradicionais do Congresso Nacional, abrindo os cofres e cargos para o Centrão, no estilo da “ velha política”, relacionada com a constituição de uma governabilidade com bases parlamentares imensas,(método de funcionamento que Nobre denomina de Pemedebismo).
“Afinal, um país pemedebista se faz com cargos e obras”
De qualquer maneira, a “ guerra de Bolsonaro contra a democracia” permanece, mesmo que mais atenuada, pois “Bolsonaro pretende minar as instituições por dentro.” Assim, mesmo sendo difícil convencer de que a “ameaça comunista” tem hoje a mesma força que teve no auge da Guerra Fria, mas serve para mobilizar os setores da sua base de extrema direita. Além disso, Bolsonaro tem como sustentáculo a campanha permanente contra os adversários reais ou imaginários, com o papel cada vez mais relevante dos militares no seu governo, com o Partido Militar tendo um controle de partes significativas do poder real. Por isso, dificilmente o sistema poderá ser capaz de colocar “uma focinheira permanente no atual presidente”.
“o conjunto do governo se move entre esses dois polos: o mobilizador das bases sociais em rede, cujo emblema é o chamado gabinete do ódio, e o organizador, representado pelos militares.”
Diante das “Crises sobrepostas” e da “política como guerra” de Bolsonaro, o caminho da “regeneração da democracia” é apresentada como a reconstituição do centro tradicional, digamos da “direita civilizada”, que tem uma forte presença no judiciário e no parlamento.
“ formar uma frente democrática de grande amplitude vai exigir, por exemplo, uma mudança na atitude de continuar a tentar colocar a culpa em alguém – no PT, no governo Dilma, no golpe 2016, no governo Temer, nas elites, em grupos religiosos, nas Forças Armadas-, como se isso pudesse nos tirar do buraco em que nos metemos”.
O que Marcos Nobre não esclarece que o governo Bolsonaro não foi fruto do acaso nem da vontade popular, mas foi uma escolha dos setores que deram o golpe, que abandonaram os políticos tradicionais da direita, para utilizar o porrete do bolsonarismo contra o povo. Neste sentido, o bolsonarismo é a outra face do próprio regime político.
A “solução” apresentada por Nobre é tão somente resgatar o centro golpista de 2016, com a inclusão do PT como partido subordinado. Trata-se, portanto, de uma política de subordinação dos trabalhadores e da esquerda a direita golpista, perdoando os “golpistas”, “superando as mágoas”.
“o impeachment bem-sucedido de Bolsonaro exigirá um acordo de amplitude semelhante àquele que derrubou Collor. Exigirá a superação de mágoas e ódios acumulados durante anos e que até hoje moldam estratégias e decisões das forças políticas”
“é preciso não afastar, em princípio, nenhum força que se disponha a integrar essa ampla convergência anti-Bolsonaro “
Como se vê, apesar de toda variação temática e de todo debate sobre “cultura política”, no frigir dos ovos, a posição de Marcos Nobre é a prosaica defesa da colaboração entre a esquerda e a direita, através da armadilha da frente ampla.
