Um dia depois de a Câmara aprovar a proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas, a direita apresentou a PEC 12/2026, que cria um regime de trabalho por hora e amplia a contratação sob demanda. A proposta, liderada pelo senador Rogério Marinho, do PL, ex-relator da reforma trabalhista de 2017, altera pontos centrais da legislação trabalhista.
Pelo texto, o trabalhador poderia ser convocado conforme a necessidade da empresa, com jornada variável e remuneração por hora. Direitos como férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias seriam pagos de forma proporcional. A PEC também estabelece a prevalência do acordo individual entre patrão e empregado sobre a negociação coletiva.
A proposta enfraquece os sindicatos e coloca o trabalhador sozinho diante da empresa. De um lado está o patrão, que controla o emprego. Do outro, o trabalhador, pressionado pelo desemprego, pelo aluguel, pela comida e pelas contas do mês.
Segundo levantamento do Dieese em 2023, 41% dos vínculos intermitentes não geraram nenhum trabalho nem renda. A remuneração média mensal desses trabalhadores foi de R$762, apenas 58% do salário mínimo da época. Entre mulheres e jovens, a média caiu para R$661.
Com esse tipo de contrato, o trabalhador pode estar formalmente empregado, mas sem garantia de salário no fim do mês e sem mesmo garantia de aposentadoria.
A atuação dos senadores mostra que estamos diante de uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. É preciso preparar a luta para o próximo período e barrar, nas ruas, os próximos ataques.
