A campanha de Renan Santos (MBL/Missão) quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impeça o pagamento do reajuste do Bolsa Família e puna Lula com multa e cassação do registro ou do diploma, caso seja reeleito. A ação, apresentada na quinta-feira (17), foi encaminhada a André Mendonça. Para justificar o pedido, o sugar baby de banqueiro e seu partido alegam que a medida “desequilibra definitivamente o pleito”.
Lula autorizou uma correção de 15%, prevista para começar a valer em 1º de outubro. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o reajuste apenas recupera a inflação de março de 2023 a agosto de 2026, período em que os valores ficaram congelados. Segundo o órgão, não há ganho real nem inclusão de novos beneficiários: o decreto “não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa”.
É certamente uma medida eleitoral de Lula, mas que corrige a política equivocada do governo contra os pobres que dependem do Bolsa Família e há anos viam os valores ficarem defasados. Porém, é preciso que se recorde que o Ministério da Fazenda, sob Haddad e Durigan, tem levado a cabo uma ofensiva para restringir o programa social, atendendo às exigências dos banqueiros por cortes de gastos e “compromisso fiscal”.
A própria AGU admite que a ação do governo federal não leva a um verdadeiro ganho real para os beneficiários. De qualquer forma, é uma medida que busca aliviar a situação extremamente precária em que vivem as milhões de famílias que dependem do Bolsa Família, atingidas pelas sucessivas políticas neoliberais que devastaram a vida do povo brasileiro nas últimas décadas. Lula faz isso pensando na eleição, mas esse fato não modifica a questão concreta: as pessoas nessa situação precisam ser contempladas minimamente pelo governo.
Dito isso, passemos ao sugar baby de banqueiro que se passa por “outsider”.
O autoproclamado candidato antissistema quer, portanto, que a burocracia parasitária do Estado saia em seu socorro e prejudique a candidatura de Lula. Renan Santos apresenta-se como adversário radical da velha política, mas recorre ao expediente habitual da direita e da esquerda institucional: pedir ao Judiciário que elimine um concorrente. A pretensão de cassar o diploma vai além de impedir o reajuste. Mesmo que Lula vença a eleição, Renan quer que o tribunal possa afastá-lo.
Há poucas semanas, o próprio candidato sofreu uma intervenção do TSE. Dias Toffoli usou o atraso na comunicação de 16 perfis nas redes sociais para proibir propaganda nessas contas, impedir o uso de recursos do Fundo Eleitoral e barrar sua presença em debates. O candidato ficou sujeito a punições que comprometiam toda a campanha por descumprir um prazo burocrático. Este Diário denunciou a decisão em Ninguém escapa do arbítrio ditatorial do TSE.
Os advogados de Renan contestaram as restrições e exigiram que o plenário se pronunciasse. Toffoli acabou revogando as principais proibições após a reação da defesa e a divergência entre ministros, conforme relatamos em Tapetão contra Renan Santos divide até o TSE. Deveria ser garantido a todos os candidatos participarem nos debates, e quem decide se merece ser eleito é o eleitor. Na Justiça Eleitoral brasileira, um ministro se atribui autoridade sobre tudo.
Renan não tirou desse episódio nenhuma oposição de princípio ao controle judicial das eleições. Reclamou quando foi prejudicado e, agora, pede que a mesma camarilha atue contra Lula. É oportunismo desavergonhado. Para perseguir um adversário, aceita as instituições repressivas do regime e solicita uma punição ainda mais grave do que a sofrida por ele. A liberdade de concorrer só lhe interessa quando está em jogo sua própria candidatura.
Também não há como separar o TSE do corrupto Supremo Tribunal Federal. Ministros do STF compõem a Corte eleitoral e ocupam sua presidência. Os mesmos dirigentes que concentram poderes sobre a política nacional comandam o tribunal que fiscaliza campanhas, restringe propaganda e cassa mandatos. Na condução das eleições, o TSE funciona como uma extensão do Supremo. Renan quer aumentar a interferência dessa casta sobre uma disputa já submetida a toda sorte de proibições.
Seu apelo ocorre em meio ao escândalo do Banco Master, quando as denúncias envolvendo Daniel Vorcaro e integrantes da cúpula judicial (sobretudo seu juiz favorito, a quem repassou R$211 milhões, Alexandre de Moraes) aprofundam a desmoralização do STF. É a esse Judiciário, mergulhado no maior escândalo da história da Nova República, a quem Renan Santos pede penico contra adversários. A campanha farsesca contra a velha política e o sistema se comprova a defesa mais ferrenha de toda a máquina putrefata do regime político brasileiro.
O fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) está longe de ser um estranho a esse regime. Sua organização participou da campanha pela derrubada de Dilma Rousseff, ao lado das forças da velha direita que hoje ele finge combater. O MBL se desenvolveu ligado ao Estudantes pela Liberdade (EPL), inserido numa rede de organizações liberais sustentada por grandes capitalistas, entre eles fundações da família Koch.
Em entrevista à Agência Pública, Juliano Torres, então diretor do EPL, explicou a relação com os organizadores do MBL: “Eles atuam como integrantes do Movimento Brasil Livre, mas foram treinados pela gente”. A investigação de Marina Amaral documentou a participação da Atlas, do Students for Liberty e das fundações ligadas aos Koch nessa rede de financiamento e formação política. O movimento que ajudou a preparar o golpe contra Dilma contou com esse apoio da burguesia internacional. Um dos principais agentes da família Koch no Brasil agora pretende passar por rebelde contra os poderosos.
O programa econômico ajuda a explicar a boa recepção de Renan entre os banqueiros. A revista britânica The Economist afirmou, em 31 de agosto, que, apesar de sua fanfarronice, ele “não é um charlatão”, em tradução do inglês. Segundo Kim Kataguiri, porta-voz econômico da candidatura e um dos líderes originais do MBL, suas propostas incluem reduzir a aposentadoria, introduzir capitalização e transformar o FGTS em poupança para aposentadoria, como informou em entrevista à Folha de S.Paulo. São medidas que abrem espaço para o setor financeiro avançar decisivamente sobre a renda dos trabalhadores. É por essa política, tão conveniente aos banqueiros, que este Diário apelidou Santos de sugar baby de banqueiro.
Contra os beneficiários do Bolsa Família, a ação é imediata. A correção de um auxílio congelado por mais de três anos vira motivo para pedir a cassação do presidente. Na conta eleitoral de Renan, as famílias devem continuar suportando a perda de poder de compra para que Lula não obtenha votos com o reajuste. Ao TSE caberia garantir que o dinheiro não chegasse a elas, precisamente para que seu destino continue sendo o bolso dos banqueiros que engordam com o repasse da riqueza nacional através do pagamento dos juros da dívida.
