As mensagens apreendidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro produziram uma situação reveladora dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que apareceram elementos relacionados a Alexandre de Moraes, integrantes do aparelho estatal passaram a discutir como evitar que a apuração atingisse um ministro da Corte.
Diante de informações que podem esclarecer as relações entre uma das autoridades mais poderosas do País e um banqueiro investigado, o primeiro direito a ser protegido é o da população de conhecer os fatos. Moraes não precisa ser protegido dos brasileiros. São os brasileiros que precisam de garantias diante de Moraes e de qualquer outro agente que disponha do enorme poder concentrado pelo Estado.
Um artigo recente publicado pela Folha de S.Paulo analisa se André Mendonça poderia pedir esclarecimentos à Polícia Federal sobre o material apreendido sem ultrapassar sua competência. Os autores sustentam que há diferença entre investigar diretamente outro magistrado e determinar providências destinadas a compreender documentos obtidos regularmente numa investigação.
A discussão jurídica mostra o absurdo de apresentar qualquer esclarecimento sobre Moraes como uma agressão ao STF. Se o material já estava apreendido e continha referências relevantes, esclarecer seu significado não constitui, por si só, perseguição contra um ministro.
Mais importante: nenhuma formalidade pode ser transformada num método para ocultar do País informações de evidente interesse público.
A relação entre cidadão e Estado não é equilibrada. Um cidadão pode ter o telefone apreendido, as contas bloqueadas, a residência submetida a busca e suas conversas particulares incorporadas a um processo. Pode ser investigado pela Polícia Federal, denunciado pelo Ministério Público e julgado por pessoas que não escolheu.
Um ministro do STF está do outro lado dessa relação. Pode autorizar ou determinar medidas que atingem a liberdade, o patrimônio e os direitos políticos de milhares de pessoas. Não há razão democrática para que justamente quem dispõe de tamanho poder tenha maior proteção contra a fiscalização pública.
Deveria ocorrer o contrário. Quanto mais elevada a posição ocupada por um funcionário do Estado, mais rigorosamente suas relações e seus atos precisam ser conhecidos.
