A Polícia Federal indiciou o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa, e mais 50 pessoas em duas investigações sobre irregularidades no setor minerário. O caso atinge diretamente a ANM, órgão responsável pela regulação de um dos setores mais estratégicos da economia brasileira, e abre uma crise que pode ser usada contra a indústria nacional da mineração.
A PF concluiu dois relatórios, um da Operação Rejeito e outro da Operação Parcours, ambos conduzidos pela Superintendência da PF em Minas Gerais. No total, foram 34 indiciados no primeiro caso e 17 no segundo. Entre os nomes aparecem empresários, servidores públicos de órgãos federais e estaduais, consultores, geólogos e dirigentes da ANM.
Segundo a investigação, foram montadas duas organizações para cometer crimes no setor de mineração, com participação de empresários e agentes públicos. A PF aponta suspeitas de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, crimes ambientais e usurpação de bens da União.
O caso mais destacado envolve Mauro Sousa, diretor-geral da ANM desde dezembro de 2022. Ele foi indiciado por advocacia administrativa, sob a suspeita de favorecer interesses de empresários dentro da agência. Também foi indiciado o diretor Caio Trivelatto, sob suspeita de corrupção.
A ANM afirmou que a atuação de Mauro Sousa ocorreu dentro das competências legais do órgão. Em nota, a agência declarou que o diretor-geral participou das tratativas “exclusivamente como representante institucional da Agência perante o Poder Judiciário e os demais órgãos envolvidos, no exercício das atribuições inerentes ao cargo”. Caio Trivelatto não havia se manifestado até a publicação da reportagem do Estadão.
No relatório da Operação Parcours, a PF diz ter encontrado diálogos entre Mauro Sousa e o empresário Luis Fernando Franceschini, da Empresa de Mineração Pau Branco, a Empabra. Segundo a investigação, Sousa repassou informações sobre o andamento de processos de interesse da mineradora dentro da ANM.
Em uma das conversas citadas, Franceschini afirma a sua equipe jurídica que havia enviado informalmente a Mauro Sousa uma minuta de ofício que a empresa encaminharia à agência. “Estou revisando o ofício ANM agora. (…) Eu passei ao Mauro informalmente, para ver se ele teria alguma consideração”, escreveu o empresário, segundo o relatório.
Em outra mensagem, Franceschini pediu ao diretor-geral que uma manifestação da ANM fosse emitida até determinada data, antes de uma reunião com a Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais. Mauro Sousa respondeu que encaminharia o assunto a outro diretor e, depois, confirmou que a resposta sairia no prazo pedido pelo empresário.
A PF afirmou que havia um “canal pessoal e privilegiado de interlocução entre regulador e regulado”, com mensagens, ligações e encontros presenciais. Segundo a investigação, esse canal tratava de assuntos ligados ao Plano de Fechamento de Mina da Mina Granja Corumi, na Serra do Curral, em Belo Horizonte.
A Operação Parcours apura irregularidades na Mina Granja Corumi. Segundo o relatório, empresários, servidores públicos, consultores e geólogos fraudaram documentos de recuperação ambiental para manter a extração de minério de ferro. A PF afirma que o grupo usou instrumentos como o Plano de Recuperação de Área Degradada e o Plano de Fechamento de Mina para encobrir a exploração comercial.
De acordo com a investigação, enquanto os órgãos de fiscalização tratavam a área como uma mina em processo de recuperação ambiental, a exploração de minério continuava. O grupo, segundo a PF, mirava faturamento de até R$2,3 bilhões. O prejuízo estimado à União foi calculado em R$832 milhões.
A PF também apontou danos ambientais na Serra do Curral, área tombada de Belo Horizonte. Entre os danos citados estão a destruição da nascente do Córrego Taquaril, abertura de cavas fora dos limites autorizados, falta de recuperação da vegetação e possível impacto sobre o lençol freático.
A Empabra afirmou anteriormente que sempre atuou dentro da legalidade e que suas atividades na Mina Corumi foram autorizadas pelos órgãos competentes. A empresa disse ainda que a retirada de material depositado no interior da mina foi necessária para garantir a segurança ambiental da área e reafirmou compromisso com o fechamento definitivo da mina.
Outro empresário indiciado foi Lucas Kallas, dono da Cedro Mineração. Segundo a PF, Kallas ordenou exploração mineral em quantidade superior à autorizada e corrompeu agente público responsável por fiscalização. A defesa do empresário afirmou ter “plena confiança” na inocência de Kallas e disse que o indiciamento retoma fatos antigos já investigados e arquivados pela Justiça.
Também foi indiciado Pablo César de Souza, conhecido como Pablito, ex-vereador de Belo Horizonte e ex-assessor do senador Rodrigo Pacheco. A PF afirma que ele participou de um projeto ligado à exploração de direitos minerários, contratos e atos de licenciamento. Pablito declarou que o indiciamento não é decisão judicial nem julgamento definitivo e que está à disposição das autoridades.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça.
O caso ocorre em um setor decisivo para o País. A mineração envolve riquezas naturais imensas, cadeias industriais, empregos e arrecadação. Por isso, uma investigação conduzida pela Polícia Federal, órgão que se revelou profundamente ligado aos interesses do imperialismo durante a Lava Jato, chama muita atenção.
A Lava Jato foi apresentada como uma operação contra a corrupção, mas levou ao desmantelamento de setores inteiros da economia nacional, em especial a construção civil pesada. Empresas brasileiras que disputavam obras dentro e fora do País foram destruídas, abrindo espaço para concorrentes estrangeiras e para maior controle externo sobre áreas estratégicas.
Agora, uma operação da PF volta a atingir um setor fundamental. Ainda que as denúncias envolvam fatos concretos que devem ser esclarecidos, a intervenção policial sobre a mineração pode servir a objetivos muito mais amplos. Sob o pretexto de combater irregularidades, pode-se abrir caminho para enfraquecer empresas nacionais, desorganizar órgãos de Estado e facilitar o avanço de grupos estrangeiros sobre as riquezas minerais do Brasil.
