O governo Lula anunciou um pacote para conter a alta dos combustíveis diante do novo choque internacional do petróleo. A medida é apresentada em artigo do Brasil 247 por Paulo Gala, economista e professor da FGV, como uma reação racional do governo: usar receitas extras do próprio setor petrolífero para reduzir tributos, compensar aumentos e segurar a inflação.
O problema da análise é que ela aceita como natural o ponto central da crise: o Brasil, mesmo sendo grande produtor de petróleo, continua subordinado à lógica do preço internacional. O país tem pré-sal, Petrobrás, engenheiros, tecnologia e refinarias. Mesmo assim, o trabalhador brasileiro paga combustível como se o Brasil fosse um país sem petróleo.
O governo tenta aliviar o impacto sobre o povo. Isso é positivo. Lula sabe que a alta dos combustíveis atinge diretamente o trabalhador, encarece o transporte, pressiona os alimentos e destrói a renda popular. Mas a política anunciada é limitada. Ela tenta amortecer a pancada sem enfrentar quem está batendo.
O centro da questão é simples: o pacote reduz o sofrimento imediato, mas preserva a estrutura que produz a carestia.
A matéria fala em “neutralidade fiscal”. Na prática, isso significa que o governo quer compensar a alta dos combustíveis sem mexer no lucro dos grandes acionistas, sem enfrentar a lógica da paridade internacional e sem reverter de maneira profunda a política de desmonte do setor de refino.
Essa é a contradição. O Estado entra para proteger parcialmente o consumidor, mas não entra para reorganizar o setor em favor do povo. Usa receita do petróleo, tributa exportação, discute redução de impostos, amplia programas sociais, mas mantém a Petrobrás submetida à pressão do mercado financeiro.
O resultado é uma política de compensação.
Enquanto o governo fala em segurar o preço para o consumidor, a Petrobrás segue distribuindo volumes gigantescos de dinheiro aos acionistas. Em 2024, a empresa teve lucro de R$36,6 bilhões e distribuiu R$102,6 bilhões em dividendos. Mesmo considerando que parte desses dividendos venha de reservas e resultados acumulados, o contraste político é evidente: a maior empresa do país continua funcionando como fonte de remuneração extraordinária para o capital financeiro.
Esse é o verdadeiro escândalo. O povo precisa de auxílio para comprar gás. O acionista recebe bilhões.
O “Gás do Povo”, apresentado como medida social, revela justamente esse limite. O programa pode ajudar milhões de famílias e, por isso, não deve ser tratado com desprezo. Para quem não consegue comprar um botijão, qualquer auxílio é importante. Mas o programa não resolve o preço do gás. Ele apenas transfere ao Estado a tarefa de pagar parte da conta que o mercado impõe ao povo.
O governo paga o boleto. O mercado financeiro continua definindo o preço.
É uma política social necessária dentro de uma estrutura errada. O correto seria usar a Petrobrás e o controle estatal do setor para baratear o gás diretamente, controlar a distribuição, ampliar o refino e impedir que a população fique refém das distribuidoras privadas.
Paulo Gala trata o pacote como uma resposta técnica ao choque internacional. Mas o choque internacional só se transforma em crise interna devastadora porque o Brasil aceita importar a crise para dentro do país. Se o barril sobe por causa da guerra, da especulação ou da tensão no Estreito de Ormuz, isso não deveria determinar automaticamente o preço pago pelo trabalhador brasileiro.
O petróleo brasileiro deve servir primeiro ao povo brasileiro.
A discussão sobre aumentar a mistura de etanol de 30% para 32% na gasolina mostra o caráter limitado das soluções propostas. Pode haver algum efeito técnico. Pode reduzir parte da importação. Mas isso não altera o problema principal: o Brasil importa combustível e paga caro porque o refino nacional foi desmontado, privatizado e subordinado ao lucro privado.
A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, ao grupo Mubadala, é um exemplo. Uma refinaria estratégica foi entregue ao capital privado. Depois disso, o povo paga uma das gasolinas mais caras do país. De que adianta discutir 2% a mais de etanol se uma refinaria que deveria servir ao abastecimento nacional foi transformada em negócio privado?
Essa é a herança que precisa ser enfrentada. Temer e Bolsonaro avançaram na destruição da Petrobrás, na privatização de ativos, na entrega do refino e na submissão da empresa ao mercado. O governo Lula tenta conter os efeitos mais brutais dessa política, mas não rompeu com seu problema central. Enquanto a estrutura do petróleo continuar organizada para remunerar acionistas, importadores e fundos financeiros, qualquer medida social será parcial, cara e insuficiente.
O Brasil não precisa apenas de desoneração temporária. Precisa de controle nacional dos combustíveis. Precisa retomar refinarias privatizadas. Precisa acabar, de fato, com a lógica que atrela o combustível brasileiro ao mercado internacional.
