Caso Gilmar-Zema

Medo de fantoches

Jornalista transforma sátira política em caso de polícia e defende, na prática, que ministro do STF não possa ser alvo de crítica pública

Alex Solnik publicou no Brasil 247 um artigo cujo título já diz tudo: Fantoches e IA têm que ser proibidos. O argumento é simples e absurdo: como a Constituição veda o anonimato, vídeos satíricos com bonecos ou personagens de inteligência artificial deveriam ser proibidos em campanhas eleitorais. O alvo imediato é Romeu Zema, que publicou vídeos com fantoches satirizando ministros do STF, em especial Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

É uma tese grotesca. Se fosse levado a sério, teríamos de censurar charge, teatro, personagem, paródia, imitação, boneco de carnaval, esquete de comédia e qualquer forma artística que represente uma figura pública sem ser uma declaração solene diante de uma câmera.

Zema é um político da direita, representante de interesses da burguesia. Mas isso não muda em nada a questão democrática elementar: deputado, candidato, jornalista, trabalhador ou qualquer cidadão tem o direito de criticar juiz, ministro, tribunal e qualquer autoridade do Estado.

Solnik, porém, defende outra coisa. Ele afirma que “se Romeu Zema quer atacar os ministros do STF, ele mesmo tem de fazê-lo” e que os bonecos “deveriam ser retirados de cena já”. Ou seja, trata-se de proibir uma forma de expressão política. Trata-se de dizer que certas críticas, quando dirigidas ao Supremo, só podem existir se obedecerem ao formato aprovado pelos próprios defensores da Corte.

A Constituição citada por Solnik não diz isso. O artigo 5º, inciso IV, afirma que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; o mesmo artigo também assegura o direito de resposta e indenização por dano material, moral ou à imagem. A Constituição não autoriza censura prévia contra sátira política porque um ministro se sentiu ofendido por um boneco.

A posição de Solnik é ainda mais grave porque aparece em meio ao pedido de Gilmar Mendes para incluir Zema no inquérito das fake news, após vídeos satíricos com fantoches que faziam referências ao STF e ao caso Banco Master. O próprio STF não divulgou detalhes do procedimento porque ele tramita sob sigilo.

Quer dizer: um ministro é criticado, pede investigação sigilosa contra o crítico e, em seguida, aparece uma defesa pública da proibição de fantoches e personagens de IA. É defesa da blindagem do Judiciário contra a crítica política.

O que Solnik está defendendo é que, por trás da palavra “desinformação”, se proíba a crítica ao Supremo. Hoje o alvo é Zema. Amanhã será qualquer pessoa que use um meme, uma charge, uma paródia ou um vídeo popular contra um ministro, um general, um banqueiro ou um presidente.

A esquerda que aceita isso está cavando a própria cova. Porque a censura nunca fica nas mãos de quem aplaudiu sua criação. O mesmo instrumento usado hoje contra um político da direita pode ser usado amanhã contra grevistas, sindicatos, jornalistas independentes, militantes e qualquer um que incomode o regime.

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