O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, participou, na terça-feira (3), de mais uma edição do programa Terça sem Filtro, apresentado pelo jornalista Leandro Fortes no canal Galo Preto. Durante aproximadamente duas horas, os dois discutiram as perspectivas do quarto mandato de Lula, a política econômica, a perseguição judicial ao PCO e aos bolsonaristas, as restrições às liberdades democráticas e a situação da esquerda brasileira.
A entrevista ocorreu pouco mais de uma semana depois do segundo turno das eleições presidenciais. Para Pimenta, os primeiros acontecimentos após a reeleição de Lula confirmam a previsão feita pelo PCO durante a campanha: o novo governo deverá aprofundar a política neoliberal, enquanto o Judiciário continuará exercendo um poder político cada vez maior.
Banqueiros querem impor novos cortes
A conversa começou com a proposta do economista André Lara Resende de reduzir a taxa Selic de 15% para 7,5% em um ano, utilizando as reservas cambiais para enfrentar possíveis pressões sobre o real. Fortes perguntou se a medida poderia oferecer uma alternativa à política de cortes orçamentários.
Pimenta esclareceu que ainda não havia estudado integralmente a proposta, mas destacou a resistência dos representantes do capital financeiro.
“Eles não querem essa proposta. Eles querem que o governo corte os gastos que eles consideram que são excessivos no orçamento federal”, afirmou.
Segundo o dirigente, os banqueiros pretendem obter do governo um compromisso duradouro com a redução dos gastos, impedindo inclusive que Lula amplie programas sociais para recuperar sua popularidade.
Ao comentar a possível nomeação do governador Rafael Fonteles para o Ministério da Fazenda, Pimenta afirmou que a composição da equipe econômica indica uma guinada ainda maior à direita.
“Rafael Fonteles é uma barbaridade, é um direitista. Outro nome que é cogitado é Geraldo Alckmin na economia. Quer dizer, há uma decisão de colocar a economia na mão dos neoliberais mais radicais.”
O presidente do PCO relacionou essas especulações ao anúncio de novos impostos sobre o consumo, às concessões de linhas de transmissão de energia elétrica e às medidas favoráveis às grandes empresas.
Para ele, o governo que se anuncia não representa uma ruptura com a política econômica anterior, mas sua continuidade em condições ainda mais desfavoráveis à população.
“Acabou a eleição, aparece o imposto de 30%, o mais alto do mundo. É um ataque brutal contra o bolso da população pobre”, denunciou.
A vitória eleitoral não significa mobilização popular
Fortes perguntou se a campanha de Lula havia criado condições para uma mobilização dos trabalhadores capaz de pressionar o Congresso Nacional. Pimenta rejeitou essa interpretação.
O dirigente lembrou que a União Nacional dos Estudantes havia convocado manifestações no domingo anterior, mas que, segundo sua estimativa, a participação em todo o País não teria alcançado mil pessoas.
“Pela minha experiência com o PT, o PT só se mexe em época eleitoral. Quando não tem eleição, é só burocracia, é decreto, é negociação com picaretas do Congresso.”
Pimenta considerou improvável que o novo governo se empenhe pela reforma agrária, pela reestatização da Eletrobrás ou pela revogação da reforma trabalhista.
“É muito difícil que isso aconteça. O governo não tem força para fazer isso, mesmo que ele quisesse, que eu acho que ele não quer também.”
Ao tratar das Forças Armadas, afirmou que Lula manteve uma política de acomodação com o alto comando militar, por intermédio de José Múcio, e não demonstrou disposição de alterar a estrutura da instituição. Advertiu ainda sobre o descontentamento de setores intermediários das Forças Armadas com a perseguição aos bolsonaristas.
Dez meses de censura às redes do PCO
Uma das principais discussões foi a retirada do PCO do chamado inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal.
Questionado sobre as consequências da inclusão do Partido no processo, Pimenta destacou que a suspensão das redes sociais atingiu diretamente a sua atividade política.
“Nós tivemos um prejuízo enorme, porque as nossas redes sociais todas, todos os canais do YouTube, tudo, eles foram suspensos durante dez meses.”
As contas reuniam aproximadamente meio milhão de seguidores, que ficaram impedidos de acompanhar a propaganda partidária durante um período eleitoral.
O motivo alegado para a censura, entre outros, teria sido a defesa da extinção do STF. Pimenta ressaltou que questionar a existência de uma instituição é um direito democrático elementar.
“É direito de todo cidadão brasileiro pedir alteração de qualquer tipo de instituição nacional. Pode pedir o fim da polícia, o fim das empresas estatais, o que quiserem. Não existe lei contra isso.”
A discussão avançou para as propostas de regulamentação das chamadas notícias falsas. Pimenta argumentou que leis destinadas a punir opiniões são necessariamente vagas e entregam aos juízes o poder de determinar quais ideias podem circular.
“O Estado não deve julgar o que as pessoas dizem. A pessoa fala e pronto.”
Criticou especialmente a ideia de proibir manifestações contrárias ao consenso científico. Segundo ele, a possibilidade de contestar teorias estabelecidas é indispensável ao próprio desenvolvimento da ciência.
O dirigente também lembrou que erros e imprecisões são comuns na atividade jornalística e não podem ser automaticamente transformados em crimes.
Perseguição às mulheres e poder dos juízes
A entrevista abordou o processo contra a veterinária Isadora Borges, acusada por uma publicação de 2020 relacionada à definição de mulher, e a atuação da organização MATRIA na defesa dos direitos femininos.
Pimenta considerou os episódios demonstrações de como a legislação e as acusações de preconceito vêm sendo utilizadas para perseguir posições políticas.
“É uma mulher, uma professora, uma organização de mulheres que está sendo perseguida de uma maneira incansável pelo Ministério Público”, afirmou.
Fortes também perguntou sobre a possibilidade de Lula indicar novos ministros para o STF e modificar a orientação do tribunal.
Pimenta disse não acreditar nessa hipótese. Na sua avaliação, existe um grupo político consolidado em torno de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, interessado em conservar o controle da instituição.
“Eu acho que esse pessoal não vai abrir mão do controle que eles têm sobre o STF.”
A eventual indicação de Simone Tebet também foi criticada. Pimenta lembrou suas ligações com o latifúndio e os conflitos envolvendo os índios no Mato Grosso do Sul, afirmando que a promoção de sua candidatura em nome da representatividade feminina encobriria seu caráter político.
Por que Flávio Bolsonaro não deveria se entregar
Leandro Fortes voltou ao tema da saída de Flávio Bolsonaro do Brasil e perguntou se Pimenta continuava considerando legítima sua decisão de permanecer no exterior.
“Quem gostaria de se colocar nas mãos de um juiz como Alexandre Moraes?”, respondeu.
O dirigente mencionou as condenações relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, particularmente o caso de Débora dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para denunciar a desproporcionalidade das penas.
Segundo ele, o problema não se restringe a Moraes, mas envolve o caráter de classe de todo o sistema judicial.
“Quem não deve tem que temer, porque a Justiça não é isenta, não é só o Alexandre de Moraes. A Justiça em geral é um problema. É a Justiça do Estado capitalista.”
Pimenta afirmou que seria uma loucura exigir que Flávio se apresentasse voluntariamente a uma instituição que, em sua avaliação, não oferece garantias de julgamento justo.
“Ele estaria se entregando não na mão da Justiça, ele estaria se entregando na mão do carrasco.”
O presidente do PCO relatou ainda investigações que atingem suas próprias atividades. Uma delas envolve a impressão de materiais políticos favoráveis ao Hamas e questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados. Outra diz respeito à viagem que realizou ao Catar para encontrar dirigentes palestinos.
Pimenta negou irregularidades e acusou os investigadores de tentar transformar uma divergência política em suspeita de desvio de recursos eleitorais.
“Transformaram uma perseguição política por motivos ideológicos num caso de desvio de dinheiro público, que não aconteceu também.”
Proibir as apostas não resolve os problemas sociais
Outro momento importante da entrevista foi dedicado à proposta de proibição das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.
Pimenta rejeitou a medida, sustentando que o Estado não deve impedir o cidadão de apostar simplesmente porque a atividade pode provocar prejuízos.
“Apostar é um direito do cidadão brasileiro. Eu acho que esse negócio de proibir as apostas é uma barbaridade.”
Para ele, é possível estabelecer regras para as empresas, mas não retirar da população o direito de decidir sobre suas próprias atividades.
Fortes apresentou os argumentos relacionados ao vício, ao endividamento e aos danos à saúde. Pimenta respondeu que esses problemas não justificam entregar ao Estado poderes mais amplos de proibição.
“A sociedade é uma sociedade cheia de problemas e eu não acho que a solução dos problemas da sociedade deve vir da tutela do Estado.”
Comparou a questão à política de proibição das drogas, afirmando que a repressão não acabou com o consumo e contribuiu para a expansão do encarceramento.
“A proibição serve substancialmente, fundamentalmente, para criar monopólios e quadrilhas e organizações criminosas que vão explorar o povo de maneira mais profunda.”
O PCO não tem compromisso com o PT
Ao responder às acusações de aproximação com o bolsonarismo, Pimenta afirmou que a posição do Partido decorre da defesa de princípios democráticos e de um programa socialista, e não de qualquer compromisso com a direita.
“Nós discordamos em tudo com o bolsonarismo na questão de segurança pública”, disse, lembrando a oposição do PCO à redução da maioridade penal, ao sionismo e ao neoliberalismo.
O dirigente acrescentou que o PT compartilha com a direita posições econômicas e repressivas e que não é possível exigir dos marxistas que aprovem os abusos do STF apenas porque atingem Bolsonaro.
“Nós não vamos concordar com as coisas absurdas que o STF faz simplesmente porque é contra o Bolsonaro. Isso daí é uma torcida. A pessoa tem que ter princípios.”
Pimenta também criticou a tentativa de classificar os quase 60 milhões de eleitores de Flávio Bolsonaro como fascistas. Segundo ele, parte expressiva desse eleitorado votou contra o PT, sem necessariamente apoiar todas as posições do bolsonarismo.
Afirmou que a política do governo Lula, longe de eliminar a direita, contribui para seu fortalecimento.
“A política do PT não é um antídoto contra o bolsonarismo. Pelo contrário, ela alimenta poderosamente o bolsonarismo.”
Questionado sobre o crescimento do PCO, relatou o ingresso de novos filiados, inclusive pessoas anteriormente identificadas com a direita, e afirmou que a política independente do Partido tem atraído setores descontentes com o petismo.
A perspectiva de uma saída revolucionária
Na parte final, a entrevista abordou a reforma agrária, a situação do feminismo, o caráter da economia brasileira e as perspectivas da revolução socialista.
Pimenta defendeu o confisco da grande propriedade agrária e explicou que o Brasil é um país capitalista no qual sobrevivem importantes resíduos econômicos e sociais do escravismo.
Segundo ele, a concentração da propriedade rural, os salários extremamente baixos e o desenvolvimento desigual da indústria impedem o progresso nacional.
Sobre o feminismo, distinguiu suas correntes burguesas de movimentos que efetivamente lutam pelos direitos das mulheres e podem atuar como aliados da classe operária.
“Não vai haver emancipação das mulheres sem uma luta revolucionária, sem a destruição do Estado capitalista, da opressão capitalista.”
Ao discutir o futuro do capitalismo, afirmou que o agravamento de suas contradições poderá provocar uma nova onda de revoluções, inclusive nos principais países imperialistas.
“O capitalismo está muito debilitado e eu acho que nós estamos caminhando para uma situação que seria uma retomada do que aconteceu na década de 1930, onde a revolução começa a atuar nos países centrais do capitalismo.”
A entrevista terminou com uma crítica à política identitária, que, segundo Pimenta, oferece uma base social aos partidos burgueses num momento de profunda crise do regime capitalista.
Para o dirigente, a tarefa da esquerda revolucionária não é escolher uma das facções do regime nem subordinar a luta dos trabalhadores à defesa do governo Lula. É desenvolver uma política independente, baseada nas reivindicações da classe operária e na perspectiva de transformação revolucionária da sociedade.
