O artigo Brasil e 13 de maio, por que não é um dia para celebrar?, de Valter Xeu, publicado no sítio Pátria Latina na quarta-feira (13), segue o padrão da esquerda que distorce a história do Brasil.
Logo de início, diz o texto que “138 anos após a abolição da escravatura no Brasil, movimentos negros e organizações sociais consideram esta data não um momento para celebração, mas para denunciar o racismo estrutural no País”, o que é um grande erro. Primeiro porque com isso ignoram um dos maiores movimentos sociais da história brasileira. Segundo que não existe o tal “racismo estrutural”, esse termo vem sendo repetido exaustivamente e é defendido por Silvio Almeida, que em seu livro não consegue provar que exista determinada estrutura.
Adiante, uma das justificativas que vivem repetindo sem que haja uma verdadeira reflexão em seu conteúdo, é a que diz que “a assinatura da chamada Lei Dourada [Áurea], em 13 de maio de 1888, pôs fim legalmente à escravidão no gigante sul-americano, mas não garantiu terra, emprego, moradia, educação ou inclusão social para milhões de pessoas libertadas após mais de três séculos de exploração.
Portanto, o movimento negro brasileiro atribuiu um novo significado ao aniversário, como um dia de reflexão sobre as consequências de uma abolição considerada incompleta, bem como um dia de reivindicação de reparação histórica”.
A abolição da escravidão, no Brasil não foi diferente de outros países, pôs fim a uma determinação legal que permitia que pessoas fossem vendidas como mercadorias – e isso não é pouco.
Não houve uma revolução no País, as classes dominantes continuaram as mesmas; logo, não faz sentido acreditar que o Estado, que serve a essas classes dominantes, garantiria terras, emprego, moradia, etc., para os escravos recém-libertos. De fato, não garantia para nenhum operário ou trabalhador livre. O capitalismo no Brasil era muito atrasado. Os negros que se deslocaram para os centros urbanos foram integrados à classe trabalhadora. Mesmo que fossem “igualados” aos trabalhadores brancos, ainda assim viveriam mal.
Os três séculos de exploração, por pior que tenham sido, eram parte de um modo de produção que estava extinguindo. É claro que se deve lutar pela igualdade, mas não passa de uma ilusão a crença de que o capitalismo daria uma vida decente para a população negra. A passagem da mão de obra escrava para a assalariada, de certo modo, é apenas uma mudança de forma, não de conteúdo, pois o trabalhador, pode-se dizer, vive em uma escravidão assalariada.
Segundo o texto, “pesquisadores e organizações sociais argumentam que o Estado brasileiro abandonou a população negra após a abolição formal do escravato e permitiu a perpetuação de estruturas econômicas e sociais profundamente desiguais.”, o que é óbvio, pois o País continuou sendo uma sociedade dividida em classes.
A maldição de ser o “último”
Outro argumento recorrente sobre a Abolição, é que “após ser o principal destino de africanos escravizados no continente, com uma estimativa de cinco milhões de pessoas chegando em navios negreiros durante o período colonial e imperial, o Brasil foi o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão”.
Pegando os Estados Unidos como exemplo, onde a abolição da escravidão se deu oficialmente em 1865, 23 anos do Brasil, foi apenas em 1964, um século, depois, com a assinatura da Lei dos Direitos Civis, por Lyndon B. Johnson que foram extintas as leis de segregação no Sul do país.
Há outros dados relevantes: com o término da Guerra Civil, houve a promessa (e em alguns lugares a execução temporária) de redistribuir terras confiscadas dos fazendeiros sulistas confederados para os escravizados libertos e soldados negros que lutaram pela União (o Norte).
Essa política ficou conhecida pela famosa ordem militar de “40 acres e uma mula”. No entanto, após o assassinato do presidente Abraham Lincoln, seu sucessor, Andrew Johnson (um simpatizante do Sul), revogou a maioria dessas concessões, devolvendo as terras aos antigos donos de escravizados e deixando a população negra sem base econômica.
Soma-se a isso que a Ku Klux Klan, formada em 1865, ao contrário do que muitos pensam, nasceu como uma organização paramilitar e política. Seu principal objetivo era destruir a autonomia econômica e política que os negros estavam conquistando durante a Reconstrução. E utilizavam linchamentos, incêndios e massacres para expulsar homens negros de suas terras, impedir que eles votassem ou ocupassem cargos públicos, bem como forçá-los a voltar a trabalhar para os brancos em regime de servidão (o regime de parceria agrícola ou sharecropping).
Quando a 13ª Emenda aboliu a escravidão, ela deixou uma brecha crucial no texto: “Não haverá escravidão (…) salvo como punição por um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado”
Os estados do Sul se aproveitaram disso através dos chamados Black Codes (Códigos Negros). Criaram leis como as leis de “vadiagem”: qualquer homem, jovem ou até criança negra que estivesse desempregada ou andando sem um contrato de trabalho assinado por um branco poderia ser presa e mandada para trabalhos forçados (Convict Leasing).
O Estado prendia os cidadãos negros em massa por crimes triviais ou inventados.
Aplicava multas pesadas que os detidos não podiam pagar. Assim, o governo do Estado “alugava” esses prisioneiros para empresas privadas, minas de carvão, ferrovias e plantações. Esse sistema era, em muitos aspectos, pior que a escravidão tradicional.
No arrendamento de presos, as empresas pagavam uma taxa ínfima ao Estado; se o prisioneiro (fosse um homem adulto ou uma criança) morresse de exaustão, fome ou maus-tratos, a empresa simplesmente pedia outro ao governo. A taxa de mortalidade nesses campos de trabalho forçado era alarmante.
Apagamento
Ao não comemorar o 13 de Maio e ficar atrás de “reparação histórica”, o que a maioria da esquerda faz é apagar um dos movimentos sociais mais importantes do Brasil, que abriu uma crise sem precedentes na Monarquia e abriu caminho para a República.
A assinatura da Lei Áurea não foi um favor do governo, foi arrancada, foi fruto de uma mobilização intensa, que durou vários anos, e teve caráter revolucionário.
Não comemorar o 13 de Maio é, sobretudo, não reconhecer a luta decisiva do povo negro no Brasil.
