O governo Lula renovou por mais 30 anos a concessão da usina hidrelétrica Sá Carvalho, em Minas Gerais. A decisão do Ministério de Minas e Energia foi publicada nesta sexta-feira (28) e prolonga, a partir de 31 de agosto, a exploração da usina pela CEMIG.
Localizada em Antônio Dias, a hidrelétrica tem 78 MW de potência instalada e funciona desde 1951. Com o fim da concessão atual, o governo federal poderia alterar as condições de exploração da usina. Preferiu manter o contrato por mais três décadas.
A CEMIG é controlada pelo governo de Minas Gerais, mas não é uma empresa inteiramente estatal. O Estado possui pouco mais da metade das ações com direito a voto, porém apenas 17,04% do capital total da companhia. A maior parte das ações está nas mãos de fundos, bancos e outros acionistas privados.
Assim, embora não se trate da venda direta de uma usina, a medida preserva o sistema pelo qual a exploração de um recurso fundamental do País fica subordinada aos interesses de empresas e acionistas durante décadas.
A decisão se soma a outras medidas privatistas tomadas recentemente pelo governo Lula.
Nesta mesma semana, o Diário Causa Operária mostrou que seis trechos das ferrovias Fiol e Fico foram encaminhados para inclusão no Programa Nacional de Desestatização. São linhas ferroviárias fundamentais para o transporte de mercadorias em diversos estados e que poderão ser entregues por décadas a empresas privadas.
Em julho, o governo também renovou por 25 anos a concessão de cerca de 400 quilômetros da Rodovia Régis Bittencourt, entre São Paulo e Paraná. Em vez de aproveitar o término do contrato para retomar a administração da estrada, entregou novamente sua exploração aos capitalistas.
O mesmo método aparece nas concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias realizadas durante o atual mandato e nas propostas para entregar atividades dos Correios a empresas privadas.
A renovação da concessão de Sá Carvalho é particularmente significativa porque o setor elétrico foi um dos principais alvos da política de privatização implantada no Brasil a partir dos anos 1990.
Até então, a geração, transmissão e distribuição de energia estavam concentradas principalmente em empresas públicas federais e estaduais. O setor havia sido desenvolvido durante décadas com grandes investimentos do Estado, por meio da Eletrobrás e de companhias estaduais.
A ofensiva contra esse sistema começou no governo Collor e avançou de maneira decisiva nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
Logo no início do governo FHC foram aprovadas leis que ampliaram as concessões privadas e reorganizaram o setor elétrico segundo os interesses dos grandes capitalistas. A partir daí, distribuidoras e empresas de geração começaram a ser vendidas em sucessivos leilões.
A Escelsa foi privatizada em 1995. No ano seguinte, foi vendida a Light. Em 1998, a Gerasul, criada a partir da divisão da Eletrosul, também passou às mãos privadas. No ano seguinte foram privatizadas, entre outras, as geradoras paulistas Tietê e Paranapanema.
Ao final da década de 1990, a maior parte do setor de distribuição de energia já havia sido privatizada. A política também avançava sobre a geração, enquanto novas hidrelétricas e outros empreendimentos eram colocados sob regime de concessão.
A eletricidade, indispensável para a indústria e para toda a economia nacional, passou a ser cada vez mais tratada como fonte de lucro para empresas, bancos e fundos de investimento.
Quando o PT chegou à Presidência, em 2003, não desmontou o sistema criado durante o período de FHC. O governo Lula modificou alguns aspectos da organização do setor depois da crise energética do começo dos anos 2000, mas manteve as privatizações, os grandes grupos privados e a associação entre empresas estatais e capital privado.
A política continuou nos governos seguintes e sofreu novo avanço com Michel Temer e Jair Bolsonaro. O ponto culminante foi a privatização da Eletrobrás em 2022, poucos meses antes do retorno de Lula ao Palácio do Planalto.
Durante a campanha eleitoral, o PT atacou a privatização da empresa e utilizou amplamente a rejeição popular à política de Bolsonaro. Depois de assumir, porém, Lula não reestatizou a Eletrobrás.
Ao mesmo tempo, o governo passou a anunciar sucessivos programas de concessão de infraestrutura.
A política aplicada agora à usina Sá Carvalho segue esse caminho. Uma concessão iniciada sob o sistema criado pelos governos neoliberais chegou ao fim e, em vez de ser encerrada, recebeu mais 30 anos de duração.
Não é um episódio isolado. A CEMIG já negocia com o governo federal a renovação das concessões das hidrelétricas de Emborcação e Nova Ponte, que vencem em 2027.
A empresa espera obter para essas usinas tratamento semelhante ao concedido a Sá Carvalho. Caso isso aconteça, outros importantes aproveitamentos hidrelétricos permanecerão durante décadas submetidos ao mesmo sistema.
A continuidade das concessões demonstra que o governo Lula não está apenas deixando intactas as privatizações realizadas pelos governos anteriores. Em setores fundamentais da economia, está renovando contratos e preparando novas entregas ao capital privado.
