O ministro dos Transportes, George Santoro, declarou em entrevista ao Expert XP 2026, em 24 de julho, que o governo Lula pretende finalizar o atual mandato com 31 concessões de infraestrutura e mobilidade urbana.
Até o momento, o governo federal realizou 25 leilões e tem outros 6 previstos. A autoridade da pasta dos Transportes considera positivo que o governo federal transfira o patrimônio público para a iniciativa privada. O objetivo seria atrair investimentos e retirar obrigações do poder público.
A Rodovia Régis Bittencourt, trecho da BR-116 que conecta São Paulo ao Paraná, foi entregue à iniciativa privada no dia 23 de julho. Isso significa que um dos principais corredores rodoviários do país está nas mãos do capital privado, ávido por extorquir dinheiro da população por meio dos pedágios.
A empresa EPR foi a vencedora do contrato. Trata-se de uma associação da administradora Perfin com o grupo Equipav. O contrato abrange aproximadamente 400 quilômetros entre Curitiba e a Grande São Paulo, com a previsão de 7,2 bilhões de reais em obras para conservação e operação da rodovia Régis Bittencourt. O prazo é de 25 anos de concessão, e o edital estabeleceu o pagamento de 120 milhões de reais em outorga.
Outras rodovias de responsabilidade do governo federal também foram entregues, como a Rota dos Sertões, entre Bahia e Pernambuco, e as Rotas Gerais, localizadas no estado de Minas Gerais.
As privatizações e concessões representam um grande negócio para o capital nacional e estrangeiro, uma vez que estes adquirem a infraestrutura construída ao longo de décadas de investimentos públicos. Embora melhorias e investimentos nas rodovias estejam previstos nas cláusulas contratuais, é amplamente reconhecido que as empresas fazem o máximo para potencializar seus lucros. Além disso, os pedágios encarecem as viagens e os fretes, o que gera inflação e torna a vida da classe trabalhadora mais cara.
O governo do presidente Lula prometeu não realizar privatizações em sua campanha eleitoral de 2022. À época, o candidato petista criticava as privatizações levadas adiante pelo governo de Jair Bolsonaro, que vendeu a Eletrobras, avançou no desmonte da BR Distribuidora e procurou encaminhar a venda dos Correios. Os petistas também se opuseram às privatizações da era Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que vendeu a mineradora Vale do Rio Doce. O Partido dos Trabalhadores se opõe ainda à venda da Sabesp pelo governador neoliberal Tarcísio de Freitas, em São Paulo.
O atual presidente prometeu restabelecer a função social das empresas estatais e comprometê-las novamente com o desenvolvimento nacional. A oposição sistemática às privatizações do patrimônio público foi um fator importante no convencimento e mobilização dos trabalhadores nacionalmente, o que garantiu a vitória do petista no segundo turno do pleito em 2022.
A expectativa de amplos setores da população era de que o petista impedisse novas vendas e, sobretudo, revertesse as privatizações já realizadas. O Estado deve ter o controle sobre os setores estratégicos e também as alavancas da economia, para poder levar adiante uma política de desenvolvimento nacional. Porém, apesar de ter retirado empresas da rota da concessão em 2023, o fato é que a Eletrobras e as demais empresas permaneceram nas mãos dos acionistas.
A política de concessão de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias permaneceu em vigor. Isso vai na contramão das promessas de campanha do presidente Lula. Os leilões tornaram-se um dos centros da política econômica.
No período de três anos (2023-2026), o governo federal realizou cerca de 50 leilões de ativos relacionados à infraestrutura de transportes. Vale destacar que nenhum governo avançou tanto nesse sentido. No ano de 1995, na era do neoliberalismo selvagem de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a Lei das Concessões. De lá para cá, foram realizados 160 leilões em diferentes governos. Perto de um terço ocorreu somente nos três últimos anos de Lula.
As privatizações são parte integrante do programa político da direita neoliberal associada ao grande capital estrangeiro e nacional. O governo Lula capitula diante das pressões e assume o programa dos neoliberais, o que configura uma traição ao programa eleito nas urnas em 2022 e também à própria base social que o elegeu.
O fato é que a adaptação do Partido dos Trabalhadores ao regime burguês e à política neoliberal encontra-se em estágio avançado. A taxa de juros estratosférica mantida pelo Banco Central, sob a presidência de Gabriel Galípolo, indicado por Lula, é mais um indício nesse sentido.
Uma verdadeira política de esquerda deve propor a reestatização das empresas privatizadas, assim como das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. A infraestrutura e as riquezas naturais devem estar nas mãos do povo, garantir o desenvolvimento nacional e não servir como instrumento de enriquecimento de grupos empresariais.
