O governo Lula entregou à espanhola Celeo Redes Brasil a concessão de mais uma parte do sistema elétrico nacional. A empresa venceu, na sexta-feira (30), o maior lote do leilão de transmissão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O empreendimento prevê investimentos de R$4,11 bilhões e a construção de 1.167 quilômetros de linhas de transmissão. Em troca, a companhia terá o direito de explorar as instalações durante 30 anos.
A operação é mais uma demonstração de que o governo Lula continua a política de privatização do setor elétrico, apesar dos inúmeros problemas provocados pelas concessionárias privadas. Enquanto o governo entrega novos empreendimentos a grupos estrangeiros, a população de São Paulo ainda sofre as consequências dos apagões da italiana Enel, cujo contrato está ameaçado de extinção por falhas na prestação do serviço.
A Celeo venceu o leilão ao oferecer uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$377,09 milhões, 50,55% abaixo do teto de R$762,63 milhões estabelecido pela Aneel. O valor corresponde à remuneração anual prevista para a concessionária pela prestação do serviço de transmissão.
O projeto abrange Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, com obras destinadas a ampliar o fornecimento de energia em Mato Grosso do Sul e reforçar a interligação elétrica entre Brasil e Bolívia. A construção deverá durar cinco anos e, segundo a Aneel, gerar 8.225 empregos.
O desconto oferecido pela empresa foi apresentado como uma vantagem econômica. Entretanto, isso não significa que a conta de luz dos trabalhadores diminuirá 50%. O deságio incide sobre a remuneração máxima prevista para aquele empreendimento, e não sobre a tarifa final paga pela população.
Na prática, o Estado concedeu a uma empresa estrangeira o direito de receber receitas pela exploração de instalações essenciais ao funcionamento da economia brasileira. Considerando apenas o valor anual apresentado no leilão, a remuneração de referência alcançaria R$11,3 bilhões em três décadas, sem contar os reajustes previstos no contrato.
Não se trata de lucro líquido, pois a companhia deverá arcar com os investimentos e os custos de operação. O negócio, porém, demonstra por que os grandes monopólios internacionais disputam as concessões brasileiras.
O exemplo de São Paulo
A privatização do setor elétrico já apresentou resultados desastrosos. Em São Paulo, a Enel acumulou sucessivos apagões, reclamações dos consumidores e multas por falhas no fornecimento de energia.
Em outubro de 2024, uma tempestade provocou a interrupção do serviço para 3,1 milhões de clientes. A concessionária levou seis dias para anunciar a normalização do atendimento.
Em dezembro de 2025, a situação voltou a se repetir. Depois de informar inicialmente que aproximadamente 2 milhões de consumidores haviam sido afetados, a empresa reconheceu perante a Aneel que o número acumulado de unidades consumidoras atingidas chegou a 4,4 milhões.
A fiscalização encontrou problemas na mobilização dos trabalhadores, na disponibilidade de equipamentos, na manutenção preventiva e no atendimento às emergências. Das 6.715 ocorrências registradas em 10 de dezembro, 3.056 demoraram mais de 24 horas para ser solucionadas. Essas interrupções atingiram 759.304 unidades consumidoras.
Houve casos em que a população permaneceu quase seis dias sem eletricidade. A interrupção mais longa registrada durou 142,8 horas.
A Enel procurou justificar os problemas pela intensidade dos fenômenos climáticos, alegando que seu desempenho melhorou nos últimos anos. A fiscalização, entretanto, identificou deficiências que não poderiam ser atribuídas exclusivamente às tempestades.
A situação tornou-se tão grave que a própria Aneel abriu um processo para recomendar a extinção da concessão. Em 6 de outubro, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa votou pela caducidade do contrato, afirmando que os instrumentos regulatórios disponíveis haviam sido esgotados na tentativa de corrigir as falhas da concessionária.
A decisão, entretanto, foi adiada após um pedido de vista. Mesmo que a agência recomende a caducidade, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre o encerramento do contrato.
Ou seja, depois de milhões de pessoas ficarem sem eletricidade, o governo ainda não conseguiu retirar a concessão de uma empresa que, segundo a fiscalização, descumpriu reiteradamente suas obrigações.
O caso demonstra o absurdo da política de privatizações. O serviço é essencial, a população depende dele para viver, mas sua exploração fica subordinada aos interesses comerciais de empresas privadas.
Dinheiro para os capitalistas, dívida para o povo
A justificativa para entregar o setor elétrico à iniciativa privada é que o Estado não teria recursos suficientes para realizar os investimentos necessários. O governo procura atrair empresas dispostas a financiar a construção das instalações em troca da exploração comercial por várias décadas.
É uma política conveniente para os capitalistas. Em vez de o Estado realizar diretamente os investimentos e conservar as receitas provenientes da operação, permite que grandes grupos privados se apropriem de parte dos rendimentos de um serviço indispensável.
O leilão de 30 de outubro ofereceu oito lotes, com investimentos estimados em R$8,9 bilhões. As concessões terão duração de 30 anos, permitindo que as empresas vencedoras explorem as instalações por um período muito superior ao necessário para sua construção.
A suposta falta de recursos públicos, entretanto, não impede o governo de manter os pagamentos da dívida pública, que consomem enormes quantias em benefício dos bancos e dos grandes investidores.
Aí está o verdadeiro problema. O governo preserva os interesses dos credores do Estado e subordina os investimentos públicos às exigências de ajuste fiscal. Depois, utiliza a escassez de recursos, produzida por essa mesma política, para justificar a entrega de serviços essenciais aos capitalistas.
Em vez de suspender os pagamentos da dívida pública e utilizar esses recursos para financiar o desenvolvimento nacional, Lula procura atrair investimentos privados oferecendo concessões de longo prazo. Não é uma solução para o problema do financiamento do Estado, mas uma maneira de ampliar os negócios dos monopólios.
No setor elétrico, essa orientação é especialmente prejudicial. A energia é indispensável à indústria, aos transportes, aos hospitais e às residências. Seu fornecimento deveria obedecer às necessidades da população e do desenvolvimento econômico, não à rentabilidade exigida pelos acionistas.
A experiência brasileira mostrou que as privatizações não garantiram energia barata nem serviços de qualidade. Ao contrário, a população enfrenta tarifas elevadas, enquanto concessionárias acumulam reclamações e falhas graves de atendimento.
O governo Lula, que poderia utilizar empresas estatais para ampliar a rede elétrica, continua concedendo novos empreendimentos ao capital estrangeiro. Não há justificativa para que um país com os recursos e a capacidade técnica do Brasil dependa de monopólios internacionais para desenvolver sua infraestrutura.
O caso da Celeo mostra que o governo mantém uma política favorável ao imperialismo, mesmo depois dos desastres provocados pela privatização. O caminho necessário é o oposto: interromper as concessões, reestatizar o setor elétrico e financiar sua expansão com os recursos hoje destinados aos banqueiros. O fornecimento de energia deve servir à população brasileira, não aos lucros dos capitalistas estrangeiros.
