A Luisiana passou a punir com até seis meses de prisão pessoas que dormirem em espaços públicos utilizando barracas, abrigos improvisados ou roupas de cama.
A Lei 788 entrou em vigor em 9 de junho e criou o delito de “acampamento não autorizado”. A punição pode incluir multa de até US$500,00, prisão de até seis meses ou ambas.
Na prática, o estado decidiu transformar a falta de moradia em infração penal. Uma pessoa que não possui dinheiro para pagar aluguel pode ser multada em centenas de dólares justamente porque está dormindo na rua.
A lei criou ainda programas judiciais que permitem substituir a prisão por tratamento. Para participar, o acusado precisa abrir mão do direito a julgamento. Quem não concluir o programa retorna ao processo de condenação. Caso não possa pagar pelo tratamento, poderá ser obrigado a realizar trabalho sem remuneração.
O Louisiana Illuminator destaca que a população sem moradia inclui veteranos de guerra, pessoas que perderam emprego e renda, ex-presidiários e mulheres e crianças que fugiram da violência doméstica.
A prisão não elimina nenhuma dessas causas. Quem entra na cadeia sem casa pode sair novamente sem residência, agora também com multas, dívidas e maiores dificuldades para conseguir trabalho.
Outros países adotaram políticas diferentes. Programas de “moradia primeiro” oferecem residência permanente sem exigir previamente abstinência, tratamento ou emprego. Na Finlândia, uma política dessa natureza reduziu fortemente a população sem moradia de longa duração.
Os Estados Unidos dispõem de recursos para garantir habitação, mas destinam somas gigantescas à indústria militar, às guerras e aos grandes grupos econômicos. Na Luisiana, para quem não possui um teto, o poder público oferece multa e prisão.
