O artigo de opinião Como reconstruir a democracia após Orbán, de Rui Tavares, publicado na Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (16), deixa uma pergunta, qual é a democracia que serve como modelo para o autor?
Na União Europeia, pessoas espancadas pela polícia, ou presas, por protestos pacíficos contra o genocídio em Gaza. Na França, querem aprovar leis que tornam crime criticar “Israel”.
Alemanha, Reino Unido, França e Itália participaram da guerra de agressão ao Irã, além do apoio e participação no genocídio contra o povo palestino. Essa democracia também é a que opera na Ucrânia e impede o cessar-fogo. A guerra está destruindo o país, utilizado como bucha de canhão em uma guerra por procuração da OTAN contra a Rússia.
Tavares, que é ex-deputado do Parlamento Europeu, diz que em setembro de 2012 “entrou no edifício da Assembleia Nacional húngara com os colegas do Parlamento Europeu –de que era então relator para o Estado de Direito na Hungria– para uma série de reuniões com os grupos parlamentares”.
Comenta ainda que “com as então recentes alterações à lei da mídia e à composição do poder judicial introduzidas desde o regresso de Viktor Orbán ao poder em 2010, e com uma nova Constituição redigida apenas pelos deputados do Fidesz, o partido do primeiro-ministro, [pensavam] ter assunto que chegasse”.
Com a alteração foi criado um Conselho de Mídia (Médiatanacs) e seus mebros eram todos nomeados pelo partido no pode (Fidesz). Esse conselho tinha autoridade para impor multas a jornais, rádio, TV e até sítios de notícias. E, pensando bem, é que as democracias querem impor no mundo, principalmente quanto à internet.
O governo fundiu as agências de notícias em uma única entidade (o fundo MTVA) que transformou o serviço público de difusão em um braço de propaganda estatal que, se for olhado de perto, obedece a um sistema parecido com a BBC.
A legislação enfraqueceu a proteção legal das fontes jornalísticas, mas isso vem acontecendo no mundo todo, inclusive no Brasil, graças ao pode supremo do STF.
Lei Eleitoral
Tavares disse que havia uma surpresa “no fim de semana anterior tinha sido anunciada uma nova lei eleitoral, a introduzir por via expedita e a votar ainda naquela semana, certamente aprovada pela segura maioria de dois terços do Fidesz. Todos os partidos da oposição achavam que a lei iria manipular os círculos eleitorais para produzir maiorias recorrentes de dois terços mesmo com cerca de 40% dos votos”.
O sistema húngaro combina votos distritais (onde o mais votado vence) com listas nacionais. Ao redesenhar os distritos (gerrymandering), Orbán garantiu que uma maioria relativa de votos se transformasse em uma “supermaioria” parlamentar de dois terços. Com a unificação da esquerda, Orbán acabou sendo pego pelo própria sistema.
“Partidos progressistas, socialistas e verdes, incluindo aquele que governa a capital da Hungria, tenham retirado as suas candidatura em nome da transição de regime”. Foi feita uma grande operação.
“Em 2014”, explica Tavares, “com 44,9% por cento dos votos, o Fidesz garantiu os dois terços; em 2018, com 49,3%, manteve-os; em 2022, com 54,1%, voltou a mantê-los. No último domingo, 53,6% deram ao Tisza de Péter Magyar 138 dos 199 lugares do parlamento”.
Campo minado
Como diz Rui Tavares, “Orbán previu desde o início a hipótese de regressar à oposição, deixando apenas o campo ao adversário completamente armadilhado”.
O Conselho Orçamental, com poder de veto sobre o orçamento é uma “bomba-relógio” que pode paralisar o novo governo e forçar eleições antecipadas.
Quanto ao Poder Judiciário, com juízes constitucionais com mandatos de 12 anos, qualquer nova lei que tente reverter as reformas de Orbán pode ser declarada inconstitucional.
Além disso, o controle das agências reguladoras garante que os meios de informação continuem favoráveis ao antigo regime.
O “caminho de volta”
É preciso deixar claro que o problema com o Orbán não é o fato de ter exercido um governo extremamente direitista. Conforme escrevemos, o governo húngaro vinha bloqueando ou atrasando medidas de apoio ao regime ucraniano, opunha-se ao aprofundamento do confronto com a Rússia e resistia à integração plena da Ucrânia aos organismos imperialistas. Também vetou um pacote europeu de cerca de 90 bilhões de euros para a Ucrânia e manteve a cooperação energética com a Rússia, em especial por meio do oleoduto Druzhba.
Durante toda a campanha, a guerra na Ucrânia esteve no centro da disputa. Orbán insistiu que a eleição definiria se a Hungria permaneceria fora da guerra ou se passaria a seguir a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Em pronunciamento no dia da votação, afirmou que “a paz e a segurança da Hungria podem depender de um único voto”, advertindo contra as ameaças vindas do bloco europeu e acusando o Tisza de agir em sintonia com a política europeia e ucraniana.
O que a UE deseja é um governo que coloque a Hungria contra a Rússia e mais próximo da guerra. Na Alemanha, além do investimento cada vez mais alto no setor militar, já estão proibindo homens até 45 anos de deixarem o país sem permissão. O que mostra que estão se preparando para a guerra.
É uma farsa a ideia de que haverá uma restauração da “democracia” na Hungria. A censura avança na Europa, além dos orçamentos militares. A União Europeia, o imperialismo, apoiam um terrorista no governo sírio e não falam nada sobre as monarquias petrolíferas no Oriente Médio.
Em nome de se “restaurar” a democracia, países inteiros foram completamente destruídos, como o Iraque, a Líbia e a Síria.
Democracia não passa de uma palavra. A democracia burguesa é a ditadura do capital que serve para esmagar principalmente a classe trabalhadora, mas que não vai se deter diante de governos rebeldes, mesmo que sejam de direita.
