O negócio de parte da esquerda é punir. Basta ter algum posto dentro do aparato estatal para começar a oprimir a classe trabalhadora, como demonstra o artigo Sâmia propõe barrar devedores de pensão em estádios, publicado no sítio Revista Movimento (Ligado ao MES-PSOL) nesta quinta-feira (28).
Segundo o texto, “a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a proibição temporária de acesso a estádios e eventos esportivos para pessoas inadimplentes com pensão alimentícia. A informação foi divulgada pela colunista Alicia Klein, do UOL, que teve acesso à íntegra da proposta e entrevistou a parlamentar”.
Esse projeto é um completo absurdo, pois, como faz a direita, parte do pressuposto que o trabalhador é malandro e, portanto, deve ser punido. Um homem que esteja devendo pensão alimentícia, por acaso, o faz por vontade? Já conseguiram aprovar a prisão por atraso de pensão alimentícia, como se a cadeia fosse uma solução para problemas sociais.
Adiante, o artigo diz que “o Projeto de Lei 2581/2026, protocolado nesta segunda-feira (25), altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para incluir a restrição de acesso a arenas esportivas como medida coercitiva contra devedores de pensão. Pela proposta, a Justiça poderá determinar que pais inadimplentes sejam impedidos de entrar em estádios e grandes eventos esportivos enquanto permanecerem sem cumprir suas obrigações alimentares”.
Além da ameaça de prisão, agora a deputada de “esquerda” quer perseguir o cidadão. Será que já ocorreu à nobre parlamentar que alguém pode simplesmente ganhar um ingresso? Além do mais, se uma pessoa não estiver querendo pagar a pensão, pois é isso que o projeto de lei pressupõe, é possível gastar o dinheiro de inúmeras maneiras. Ou seja, é um projeto de lei ineficaz, cuja única função é aumentar o poder do Estado burguês sobre a população.
Vigilância
“O texto também estabelece que administradores de arenas e organizadores de eventos deverão adotar mecanismos de controle e identificação para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Nos locais sem biometria ou sistemas eletrônicos, a fiscalização poderá ser feita por conferência manual de documentos na entrada dos estádios.” Como se vê, esses sistemas de vigilância, típicos dessas sociedades opressoras policialescas, serão utilizados. É um completo absurdo. Fica claro o porquê de a classe trabalhadora estar se afastando da esquerda, pois não vê diferença com a direita.
Conforme o artigo, “inspirada em medida semelhante adotada recentemente na Argentina, a proposta busca ampliar os instrumentos de responsabilização de pais que deixam de contribuir financeiramente para o sustento dos filhos. Neste mês, o governo da província de Buenos Aires anunciou que pessoas inadimplentes com pensão alimentícia passarão a ser barradas em partidas de futebol e grandes eventos esportivos”.
A Argentina é mesmo um “ótimo exemplo” a ser seguido. Que bela inspiração. O país está sendo governado por um fascistóide, capacho do imperialismo, que está empurrando a população para a miséria. Então, a culpa da falta de pagamento de pensão é motivada não pela crise econômica, mas porque os pais, supostamente, são uns vagabundos que preferem ir assistir a um jogo de futebol do que pagar a pensão.
Para quem tinha dúvida sobre o caráter extremamente reacionário da medida, “ao UOL, Sâmia afirmou que a proposta também possui caráter simbólico e pedagógico”. Isso de “simbólico e pedagógico” do uso das leis como dizia o filósofo Immanuel Kant, há quase trezentos anos, dizia o ser humano deve ser sempre um fim em si mesmo, e nunca um meio para atingir outro objetivo. Punir severamente uma pessoa para “educar” ou “assustar” o restante da sociedade significa usar aquele indivíduo como um mero instrumento de propaganda estatal.
Segundo declarou a deputada, “o Estado precisa deixar claro que o não pagamento de pensão alimentícia não é um problema privado ou menor. Estamos falando de crianças e adolescentes privados de direitos básicos enquanto mães acumulam sozinhas toda a responsabilidade material e emocional pelo cuidado”. E o que o Estado tem a dizer sobre a pobreza?
O salário mínimo, segundo a Constituição, deveria ser suficiente para suprir as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Então, o Estado, que não cumpre a Constituição, vai ele mesmo punir o trabalhador por não receber um salário que as leis deveriam proteger.
“A deputada argumenta”, diz o texto, “que os mecanismos atuais têm se mostrado insuficientes para garantir o pagamento da pensão e que o abandono paterno aprofunda desigualdades sociais e de gênero. Na justificativa do projeto, Sâmia destaca que milhares de mulheres sustentam sozinhas seus filhos diante da ausência financeira e afetiva dos pai.” E impedir que alguém vá ver um jogo garantirá o pagamento de pensão. Quem pode acreditar nisso?
Sâmia Bomfim aproveita para introduzir a questão de “gênero”, o que abre caminho para outros agravantes. Como se sabe, estão utilizando esses argumentos – que nem mesmo têm base científica – para justificar outros crimes e aumentar penas.
O linguajar identitário não para por aí, a deputada afirmou que “o abandono afetivo e estrutural de pais em relação aos filhos é uma realidade que atravessa a sociedade brasileira. São inúmeras as famílias monoparentais chefiadas por mulheres que enfrentam cotidianamente a sobrecarga econômica, emocional e doméstica decorrente da ausência, parcial ou completa, de participação paterna no sustento, no cuidado e na educação dos filhos.”
Sâmia Bomfim se esquece de que quase ninguém no Brasil ganha tão bem quanto deputados. Não existe “abandono estrutural de pais em relação aos filhos”, isso não passa de uma invenção barata para aumentar a punição e pisar ainda mais sobre a classe trabalhadora.
Em nome de “reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes”, temos parlamentares que se dizem de esquerda fazendo trabalho de polícia, o que é típico do identitarismo, repudiado pela classe trabalhadora, que é assim jogada no colo da direita.
