Supremo Tribunal Federal

Ditadura do STF não tem cor

Campanha por uma "mulher negra no STF" opera como uma cortina de fumaça para salvar a pele de uma instituição intrinsecamente reacionária

No último dia 31 de maio de 2026, a jornalista Ana Cristina Rosa publicou na Folha de S.Paulo o artigo intitulado “Elas não?”, no qual ressuscita a ladainha moralista e identitária sobre a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Aproveitando-se da crise na qual o Senado Federal rejeitou o nome indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta na corte, a autora argumenta que a solução para a crise institucional e para as mazelas sociais do País seria a nomeação de uma mulher negra para o tribunal.

A argumentação de Ana Cristina Rosa apoia-se inteiramente na contabilidade demográfica abstrata que caracteriza o identitarismo. Escreve a colunista da Folha:

“Mais do que justa, a reivindicação encabeçada pelos movimentos sociais negros é necessária e urgente num país em que a maioria da população é feminina (51,5%) e negra (56%), segundo o IBGE. Contudo, desde a criação do Supremo, em 1891, nunca, nunquinha, jamais uma mulher negra ocupou um dos assentos da Corte.”

E, para dar substância à sua cruzada, a autora apressa-se em desfilar uma lista de burocratas do próprio aparato estatal burguês:

“A lista de mulheres negras, brasileiras natas, maiores de 35 anos, com reputação ilibada e notório saber jurídico é extensa. (…) cito as desembargadoras Rosimayre Gonçalves e Jaceguara Dantas da Silva; as juízas Adriana Cruz, Flávia Carvalho e Karen Luise Souza; a promotora Lívia Santana; a defensora Lívia Casseres; e as advogadas Edilene Lôbo e Vera Lúcia Araújo.”

Essa obsessão em listar juízas, promotoras e desembargadoras expõe a natureza de classe do identitarismo. A autora quer fazer o trabalhador acreditar que uma burocrata do Estado, pelo simples fato de ser mulher e negra, deixará de aplicar a política que massacra os pobres todos os dias. Uma juíza negra ou uma promotora negra, inseridas na engrenagem da justiça capitalista, têm como tarefa assinar ordens de despejo contra famílias sem teto, validar a prisão preventiva de jovens negros sem provas e blindar a propriedade privada dos monopólios. A biologia ou a cor da pele de um magistrado não alteram em um milímetro o caráter de classe de sua função social. Achar que o aparato penal se torna “justo” porque quem bate o martelo pertence a uma minoria representativa é de uma picaretagem intelectual sem limites.

A campanha por uma “mulher negra no STF” opera como uma cortina de fumaça para salvar a pele de uma instituição intrinsecamente reacionária. O Supremo Tribunal Federal não é, nunca foi e jamais será um instrumento de garantia democrática. O STF é uma herança das estruturas mais oligárquicas da República Velha, moldado à imagem e semelhança da Suprema Corte norte-americana para funcionar como um poder moderador aristocrático. Trata-se de um tribunal composto por onze indivíduos que não foram eleitos por ninguém, que gozam de mandatos vitalícios na prática e que detêm o poder monocrático de anular leis votadas pelo parlamento, intervir nas decisões do poder executivo e tutelar a vontade política de milhões de eleitores.

Em uma sociedade que se pretenda minimamente democrática, o STF sequer deveria existir. A existência de uma casta judicial intocável é a negação direta do princípio de que todo o poder emana do povo. A história do tribunal é a história do esmagamento das lutas operárias: foi o STF que validou as reformas trabalhistas e previdenciárias que liquidaram os direitos históricos da população; foi o STF que chancelou prisões políticas ilegalidades da Lava Jato.

A autora vincula a ausência de mulheres negras na corte às tragédias cotidianas sofridas pela população:

“Nessas horas é bom lembrar que temos hoje apenas uma mulher na corte suprema do Brasil, um país que vem batendo recordes de feminicídio e precisa enfrentar temas como violência política de gênero, racismo e desigualdade étnico-racial. Nomear uma mulher negra para o STF não chega a significar respeito à diversidade (…) mas é o mínimo. Porém demanda interesse e disposição para alterar o equilíbrio de forças no poder.”

Dizer que colocar uma mulher na corte vai “alterar o equilíbrio de forças no poder” ou conter os recordes de “feminicídio” é uma mentira deslavada. A história recente desmoraliza essa tese: o STF já teve como presidentes mulheres brancas, como Cármen Lúcia e Rosa Weber, e o resultado para as mulheres trabalhadoras foi rigorosamente o mesmo. Cármen Lúcia, inclusive, foi peça-chave para validar o golpe de Estado de 2016 e a prisão ilegal de Lula em 2018.

A gritaria identitária em torno da vaga do STF ganha força precisamente no momento em que a extrema-direita e o “Centrão” promovem uma operação de chantagem aberta contra o governo federal, rejeitando a indicação de Messias pelo Palácio do Planalto. Quando Ana Cristina Rosa ironiza a decisão do presidente de insistir no nome rejeitado pelo Senado, carimbando um ressentido “elas não”, ela esconde que a direita está se lixando para a diversidade. 

A tarefa da esquerda é lutar pela extinção total do Supremo Tribunal Federal e de toda a casta de juízes profissionais e vitalícios. É preciso lutar por uma justiça emanada de tribunais com juízes eleitos diretamente pela população e com mandatos revogáveis a qualquer momento.

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