Em artigo publicado na Gazeta do Povo, na sexta-feira (27), intitulado Por que a classificação do PCC e CV como terroristas é necessária, Márcio Bueno defendeu a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
O texto apresenta a medida como uma resposta técnica ao avanço das facções criminosas no Brasil. No entanto, por trás da aparência de combate ao crime organizado, aparece uma política muito mais perigosa: ampliar o poder repressivo dos Estados Unidos sobre o Brasil e criar instrumentos legais que podem ser usados contra a esquerda, os movimentos populares e, principalmente, os movimentos de solidariedade à Palestina e de oposição ao sionismo.
Logo no início, Bueno afirma:
“A classificação como FTO pelos EUA não representa uma intervenção militar iminente. Representa o reconhecimento internacional de uma ameaça que o Brasil já não consegue conter sozinho”.
A formulação já entrega o problema central. Quem reconhece a ameaça? O governo dos Estados Unidos. Quem classifica? O governo dos Estados Unidos. Quem passa a ter mais instrumentos para agir? O governo dos Estados Unidos. O artigo transforma uma decisão unilateral do imperialismo norte-americano em algo quase humanitário, como se os Estados Unidos fossem uma autoridade mundial interessada apenas em proteger o Brasil.
Não são. Os Estados Unidos são o principal centro imperialista do mundo. Seu aparato de segurança não existe para defender povos estrangeiros, mas para submeter países atrasados, controlar seus governos, pressionar suas economias e perseguir seus inimigos políticos.
O autor tenta afastar a crítica de que PCC e CV não são organizações terroristas no sentido político do termo. Ele escreve:
“Críticos argumentam que o PCC e o CV não podem ser classificados como terroristas porque sua motivação é puramente financeira, e não ideológica. Segundo essa lógica, organizações terroristas ‘reais’ possuem objetivos políticos, religiosos ou xenófobos, enquanto as facções brasileiras buscam apenas lucro.”
Em seguida, afirma que “o terrorismo moderno não é definido exclusivamente pela motivação ideológica, mas pelos métodos e pelo impacto”.
Essa ampliação do conceito de terrorismo é extremamente perigosa. Se terrorismo deixa de ser um fenômeno político determinado e passa a ser qualquer atividade violenta capaz de causar pânico, praticamente qualquer agrupamento pode ser enquadrado conforme o interesse do Estado. Uma greve combativa, uma ocupação de terra, um bloqueio de estrada, uma manifestação contra a polícia ou uma campanha de solidariedade internacional podem ser apresentadas como ameaça à ordem.
A experiência demonstra que o conceito de terrorismo é usado, antes de tudo, como arma política. Os Estados Unidos classificam como terroristas seus adversários e protegem grupos criminosos quando estes servem aos seus interesses. Apoiaram esquadrões da morte na América Latina, financiaram bandos armados contra governos nacionalistas e usaram grupos fundamentalistas quando isso lhes convinha. O critério nunca foi moral ou jurídico. Foi sempre político.
Quando a direita brasileira pede que o imperialismo classifique grupos internos como terroristas, ela está aceitando que o inimigo externo defina quais forças podem ou não existir no País. Isso é uma ameaça direta à soberania nacional.
O ponto mais grave do artigo aparece quando Bueno aproxima o PCC e o CV de organizações políticas do Oriente Médio. Ele afirma:
“Um dos argumentos mais fortes para a classificação do PCC como organização terrorista é precisamente aquilo que os críticos tentam ignorar: a conexão comprovada entre o PCC e grupos terroristas reais, como o Hezbollah.”
O texto segue dizendo que, na Tríplice Fronteira, “o PCC e o Hezbollah operam em conjunto em atividades de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contrabando de armas”. Também afirma que “se o PCC está canalizando recursos para o Hezbollah, então o PCC é, por definição, um financiador de terrorismo”.
Esse método já é usado há décadas contra árabes, muçulmanos, libaneses, palestinos e militantes antissionistas. A acusação de ligação com o Hesbolá, com o Hamas ou com qualquer agrupamento de resistência ao imperialismo serve para fechar entidades, bloquear contas, deportar pessoas, perseguir ativistas e calar a solidariedade à Palestina.
No Brasil, o risco é evidente. A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas estrangeiras cria uma ponte entre o combate ao crime comum e a perseguição política internacional. É exatamente por isso que a esquerda não deve aceitar essa política.
Bueno afirma:
“Críticos argumentam que a classificação como FTO viola a soberania brasileira e abre espaço para intervenção militar americana. Essa preocupação é fundamentalmente equivocada. A soberania brasileira já foi perdida — não para os EUA, mas para o crime organizado.”
Essa é uma das passagens mais reveladoras do artigo. Como o Estado brasileiro teria perdido soberania para o crime organizado, a saída seria aceitar a ingerência dos Estados Unidos. A conclusão é absurda.
Se há crime organizado no Brasil, o problema deve ser enfrentado pelo povo brasileiro, não pelo Departamento de Estado, pela CIA, pelo Pentágono ou pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Entregar ao imperialismo instrumentos de atuação sobre o território nacional não recupera soberania nenhuma. Ao contrário, aprofunda a dependência.
A direita usa o crime organizado como pretexto para defender tutela estrangeira. Foi assim em vários países.
O artigo tenta tranquilizar o leitor dizendo que “os EUA não precisam invadir o Brasil para combater o crime organizado — eles já o fazem por meio de cooperação policial e compartilhamento de inteligência”. A frase deveria causar preocupação, não alívio. Se os Estados Unidos já atuam na segurança brasileira, a proposta defendida pelo autor é ampliar essa atuação.
Para responder à crítica de que a classificação pode gerar sanções e problemas econômicos, o autor cita México, Colômbia e Líbano. Diz que a economia mexicana continuou funcionando após a classificação de cartéis como terroristas; que a Colômbia conviveu com a s Farc classificadas como terroristas; e que o Líbano não foi destruído pela classificação do Hesbolá.
O argumento ignora o essencial. Esses países foram profundamente afetados pela ingerência norte-americana. A Colômbia se tornou durante décadas uma das principais bases da política dos Estados Unidos na América Latina, com militarização, perseguição à esquerda, assassinatos de militantes e submissão estratégica. O México vive sob pressão permanente dos Estados Unidos em nome do combate aos cartéis. O Líbano sofre há décadas com sanções, pressões internacionais e agressões de “Israel”, sempre justificadas em nome do combate ao Hesbolá.
O fato de um país não ter entrado em colapso economicamente não significa que a política seja aceitável. A questão não é apenas se bancos continuam funcionando. A questão é quem passa a ter poder para bloquear contas, perseguir pessoas, impor sanções, interferir na política interna e definir os inimigos do Estado.
É exatamente esse poder que a direita quer entregar aos Estados Unidos.
Bueno escreve:
“O Brasil precisa de um remédio amargo. Rápido. Agora. A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos EUA é esse remédio.”
A metáfora médica serve para esconder a natureza política da proposta. O “remédio” é aumentar o poder dos Estados Unidos sobre o Brasil e expandir leis de exceção. Isso não vai resolver o problema do crime organizado. Vai fortalecer o aparato repressivo.
A defesa da classificação do PCC e do CV como organizações terroristas não ficará limitada às facções. Esse tipo de instrumento jurídico sempre se expande. A lei criada para atingir um inimigo considerado consensual passa a atingir adversários políticos.
O combate real ao crime organizado não virá dos Estados Unidos. Também não virá da ampliação do aparato repressivo brasileiro. O povo trabalhador já conhece essa política: operações policiais nas periferias, chacinas, prisões em massa, presídios superlotados e perseguição permanente à juventude pobre.
A direita quer transformar esse fracasso em justificativa para um salto repressivo. Como a polícia não resolveu, pede-se mais polícia. Como a prisão em massa não resolveu, pede-se mais cadeia. Como a guerra às drogas fortaleceu as facções, pede-se uma guerra ainda maior, agora com selo do imperialismo norte-americano.
A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas estrangeiras é uma armadilha. Ela não atinge apenas criminosos. Cria uma categoria jurídica elástica, controlada pelos Estados Unidos, capaz de alcançar qualquer pessoa ou organização acusada de relação direta ou indireta com o chamado terrorismo.
