O identitarismo é uma ideologia que, como já disse inúmeras vezes este Diário, tem servido muito bem à direita e a seus setores mais reacionários, como o representado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), para inventar crimes e aumentar penas.
Seu artigo “Entre o verbo e o tiro: por que criminalizar a misoginia”, publicado na Folha de S. Paulo nesta terça-feira (21), mostra que, para além da hipocrisia, há um objetivo escondido no texto. E, apesar de venderem a deputada como alguém com uma inteligência acima da média, é pobre de argumentos e comete saltos lógicos. Ou seja, as conclusões não decorrem das premissas que expõe, deveria apresentar evidências adicionais que o texto simplesmente não fornece.
O artigo inicia assim: “‘Lugar de mulher é em casa, cuidando do marido e dos filhos… É submissão, obediência… Obrigação da mulher casada.’ Essas palavras foram escritas, e enviadas por mensagem, por um tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo à própria mulher, a soldado Gisele Alves Santana, 32 anos. Em fevereiro, Gisele foi encontrada morta no apartamento do casal com um tiro de pistola na têmpora.”
O que está sendo feito acima é uma relação direta de causalidade entre algo que se diz e um ato, um assassinato. Sendo assim, seria interessante a deputada comentar e classificar o seguinte discurso: As mulheres sejam submissas ao seu próprio marido, como ao Senhor; porque o marido é o cabeça da mulher, como também Cristo é o cabeça da igreja, sendo este mesmo o salvador do corpo. Como, porém, a igreja está sujeita a Cristo, assim também as mulheres sejam em tudo submissas ao seu marido. – Efésios 5:22
Considerando a ‘lógica’ de Amaral, o texto bíblico acima seria misógino e levaria os cristãos a assassinarem suas esposas. Mas a própria realidade a contradiz. Se o sentimento de posse ou a “cultura machista” fossem a causa suficiente do assassinato, a taxa de feminicídios na sociedade deveria espelhar a prevalência dessa cultura na população e isso não se observa.
Dizer que “o discurso leva ao tiro” cria uma falsa equivalência causal. Se a premissa fosse uma regra absoluta, todo ambiente com discursos machistas geraria proporcionalmente o mesmo número de assassinatos. O ato violento, no entanto, depende do indivíduo, de sua psique, das circunstâncias, etc.
“Entre as frases e o desfecho do caso”, continua a deputada, “existe uma lacuna que o direito brasileiro ainda não sabe preencher. Ele sabe enquadrar o ato final: feminicídio, crime desde 2015. Mas tem dificuldade em classificar tudo o que vem antes.” – grifo nosso.
A existência de um caso, por brutal que seja, não demonstra, por si só, que a legislação atual seja insuficiente. O assassinato ocorreu porque não existe a tipificação do crime de misoginia, ou porque o tenente decidiu matar sua esposa apesar de já existirem diversos crimes que punem a violência doméstica?
Já existe no Direito Penal brasileiro a Lei Maria da Penha, crime de ameaça, violência psicológica, violência moral, perseguição (stalking), feminicídio, homicídio qualificado. Se tudo isso não foi suficiente para evitar o crime, a criação de um novo tipo penal para a misoginia servirá para quê? O alvo de Tabata Amaral, não confessado, é a liberdade de expressão.
Se o Estado começar a punir “o que vem antes”, como expressões do tipo “lugar de mulher é em casa”, porque elas “podem” levar à violência, abre-se aí uma margem perigosa para criminalizar o que se diz, e inclusive dogmas religiosos, o conservadorismo e mesmo textos sagrados. No Direito Penal, pune-se o fato (a ameaça concreta, a agressão), e não uma suposta ideologia subjacente.
Zona cinzenta
Segundo Tabata Amaral, “todo limbo jurídico é, antes, um limbo de linguagem. Nomear esse ódio, a misoginia, é necessário para torná-lo visível. E o que se torna visível pode, enfim, ser contado, estudado, prevenido e punido. Foi assim com o próprio conceito de ‘feminicídio’. Antes da palavra, mulheres mortas por razões da condição de mulher eram homicídios indistintos dos demais; depois dela, tornaram-se um problema público que o Estado passou a ser obrigado a encarar.”
O problema é que essa gente chave de cadeia está propondo um outro limbo jurídico. O PL da Misoginia descreve como misoginia “prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão da condição de mulher”. O que é exatamente “ofensa à dignidade”? No Direito Penal, o princípio da taxatividade precisa ser observado, ou pessoas poderão ser presas a depender da interpretação do julgador.
Afirmar, por exemplo, que homens e mulheres possuem papéis sociais distintos é misoginia? E defender que apenas homens sejam padres? Defender que determinada profissão é mais adequada para homem será crime? E fazer piada e alguma mulher se sentir ofendida? Ler Efésios em voz alta ou publicar na internet também será crime? Tudo isso vai depender do que pensa este ou aquele juiz, pois o conceito é aberto.
Tabata Amaral quer criminalizar o ódio? E por que não acrescentar também o orgulho, a inveja, a luxúria, a gula, a preguiça e a avareza? Já faz um pacote com os sete pecados capitais. Se odiar for crime, todo o resto também deve ser.
Quando um conceito como “misoginia” é repetido exaustivamente pela imprensa e pela legislação, deixa de ser apenas uma descrição e passa a moldar a forma como as pessoas percebem os fatos. Assim, o ato de se tirar a vida de alguém ganha significado ideológico e político, vira um símbolo de opressão.
O termo “misoginia” passou a ser aplicado a praticamente tudo: um conflito, briga de casal, ciúme, ofensa verbal; e essas trivialidades passam a ser tratadas pela mesma categoria moral máxima: o crime.
Como resultado dessa realidade alterada pela repetição, surgem os defensores da ampliação do poder punitivo do Estado sobre a fala e as opiniões, pois se estaria supostamente combatendo um “mal sistêmico”, mesmo quando um crime concreto for motivado por uma banalidade ou patologia.
A repetição da palavra é usada deliberadamente para mobilizar a opinião pública. Um ato classificado apenas como “homicídio por ciúmes” não extrapola o âmbito privado. Ao ser carimbado como “misoginia”, ganha status prioritário de segurança pública.
A lógica do inimigo
Amaral escreve que “as palavras, hoje, não circulam apenas em mensagens de WhatsApp. Organizou-se nas redes uma economia do ódio às mulheres, a chamada ‘machosfera’, que converte hostilidade em engajamento e engajamento em dinheiro. Há influenciadores que ensinam a humilhar e algoritmos que premiam quem humilha melhor. O ódio virou modelo de negócio; e negócios, como se sabe, buscam escala.” – grifo nosso.
A intenção aí é cristalina: a punição do criminoso individual não basta; justifica-se assim a necessidade de criminalizar a palavra, a incitação e o discurso em ambiente virtual para então se abrir caminho para a regulação de plataformas digitais e censura prévia sob o pretexto de combater essa “rede”.
É preciso algo concreto para impressionar a opinião pública e criar senso de urgência. Falar em “machismo”, “cultura”, é algo abstrato e difuso. Então, criam um neologismo: machosfera, e este ganha um lugar de existência (a internet) e um “grupo” definido (criadores de conteúdo, fóruns, influenciadores).
Dessa maneira, o termo coloca variadas comunidades debaixo da mesma denominação. Grupos mais radicais, de apoio masculino, ou simples canais de comédia, são todos rotulados como parte da mesma “engrenagem de ódio”.
Como se vê, por meio de artifícios, da criação de palavras e da manipulação dos fatos, vão dando vida e sentido a elementos, antes abstratos, que em seguida justificam a criação de leis e maior poder repressivo do Estado.
Apelo emotivo
No final do texto, Tabata Amaral busca apelar para a emotividade, diz que “Gisele Alves não morreu de uma ‘antipatia’ do marido. Morreu porque ele se acreditava dono da vida dela e ela não cumpriu o papel subalterno que ele havia determinado. Passou da hora de chamarmos esse horror pelo seu verdadeiro nome: misoginia, um crime.”
Trata-se de um truque barato e de um raciocínio simplório: existe misoginia, alguns misóginos cometem feminicídio, logo, a misoginia deve ser crime.
Apesar da “lógica” tosca e do tom melodramático, as intenções são as piores: impedir que as pessoas se expressem. Mas essa não é a primeira vez que a deputada avança sobre esse direito democrático. Ela quer também impedir que as pessoas critiquem o Estado genocida de “Israel”. Quer transformar as críticas em antissemitismo e equiparar ao crime de racismo.
Qual é o intuito disso? Proteger aqueles que estão justamente mutilando e matando dezenas de milhares de mulheres na Palestina. Não é irônico?
