Polêmica

Desde quando investigar Alexandre de Moraes é golpe?

Colunistas tratam suspeitas contra STF e PGR como “guerra híbrida”

Perdeu, Mané

Em O golpe por dentro do Supremo, publicado no Brasil 247, Luciana Bauer e Reynaldo Aragon apresentam a divulgação das suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e outras autoridades no caso Banco Master como possível ponto de partida para um novo golpe. André Mendonça teria transformado uma investigação inconclusa em arma política e aberto uma fissura no que os autores chamam de “centro do sistema de contenção democrática brasileiro”.

O problema começa quando esse raciocínio é aplicado ao próprio jornal que publicou o artigo.

Bauer e Aragon afirmam que, antes de existir uma “verdade processual”, “a suspeita foi lançada ao espaço público como fato político”. Mais adiante dizem que a chamada “guerra híbrida” nem precisa fabricar documentos falsos: bastaria utilizar documentos verdadeiros antes de seu suposto momento processual.

Levado a sério, esse argumento coloca o próprio Brasil 247 dentro da conspiração.

O portal publicou as suspeitas envolvendo Paulo Gonet, inclusive a manifestação de procuradores favoráveis a que o procurador-geral se declare suspeito no caso Master. Também publicou informações do relatório da Polícia Federal sobre uma possível atuação de Gonet numa eleição interna do Ministério Público.

Ou publicar informações ainda não transformadas em condenação judicial é parte de um golpe, e o próprio 247 participa dele, ou esse critério só aparece quando as revelações atingem autoridades que seus colunistas resolveram defender.

Quem investiga não pode ser investigado?

O texto descreve com alarme a seguinte situação: “quem investiga passa a ser questionado, quem fiscaliza passa a integrar a crise e quem deveria arbitrar o conflito passa a lutar pela própria legitimidade”.

Por que o procurador-geral da República estaria acima de qualquer suspeita? Por que um ministro do STF não poderia ser investigado? Por que a direção da Polícia Federal deveria escapar de questionamentos simplesmente porque dirige uma instituição investigativa?

Quanto maior o poder de uma autoridade, maior deveria ser a necessidade de esclarecer relações suspeitas.

No artigo, porém, a própria suspeita contra essas instituições começa a ser tratada como ameaça à democracia. O problema deixa de ser aquilo que Moraes, Gonet ou qualquer outra autoridade possa ter feito e passa a ser o risco de que o povo deixe de confiar neles. Instituições não possuem direito à confiança. Precisam merecê-la. E está cada vez mais claro que não devem ser confiadas para absolutamente nada.

O STF virou ‘barreira democrática’

A tese fica ainda mais problemática quando os autores afirmam: “o STF, que depois de 8 de janeiro se tornou uma das principais barreiras institucionais contra a extrema direita golpista…”.

O STF não nasceu em 8 de janeiro de 2023. A Corte esteve no centro da crise política que desembocou no golpe contra Dilma Rousseff. A Lava Jato avançou sob o funcionamento do Judiciário brasileiro, cuja cúpula é justamente o Supremo. Em 2018, o STF negou o habeas corpus de Lula e abriu caminho para sua prisão, retirando da eleição o candidato que liderava as pesquisas. Alexandre de Moraes votou contra o habeas corpus.

Agora os autores escrevem: “se Cunha iniciou o golpe de 2016. Mendonça pode ter iniciado o próximo golpe de 2027”.A frase absolve retroativamente o Supremo.

O golpe de 2016 não foi simplesmente uma operação de Eduardo Cunha diante de uma Corte democrática que tentou defender o regime. Congresso, Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, grande imprensa e imperialismo integraram o processo que derrubou Dilma e desembocou posteriormente na prisão de Lula.

O famoso “com o Supremo, com tudo” não foi inventado por André Mendonça em 2026.

O lavajatismo só incomoda quando muda de alvo

Os autores chamam Mendonça de “ministro terrivelmente lavajatista”. A esquerda que denunciou os abusos cometidos contra Lula passou a aceitar métodos semelhantes quando o alvo mudou.

Réus sem foro privilegiado foram julgados diretamente pelo STF nos processos do 8 de Janeiro, perdendo a possibilidade normal de recorrer a uma instância superior. Penas enormes foram aplicadas. Alexandre de Moraes ocupou posição central em processos nos quais ele próprio aparecia entre as autoridades consideradas alvo dos acusados.

No julgamento de Bolsonaro, novamente Moraes atuou como relator de um processo sobre uma suposta trama na qual ele seria uma das vítimas. Processo baseado inteiramente em uma delação premiada. Onde estava toda essa preocupação com “regras, procedimentos”, contraditório e garantias fundamentais?

Direitos democráticos não podem começar a valer quando Alexandre de Moraes passa da posição de acusador para a de suspeito.

‘Guerra híbrida’ resolve qualquer problema

A teoria apresentada no artigo possui uma enorme conveniência: permite transformar qualquer revelação politicamente inconveniente numa operação golpista.

Os documentos podem ser verdadeiros. As mensagens podem existir. As relações podem ser reais. Ainda assim, se a extrema direita consegue explorar eleitoralmente aquilo que foi divulgado, a revelação passa a integrar uma “guerra híbrida”.

A pergunta deixa de ser: o fato ocorreu? Passa a ser: quem ganha politicamente se o público souber?

Esse critério é insustentável. Se aparecer uma prova de corrupção de um ministro do STF, ela deverá ser escondida porque Flávio Bolsonaro pode utilizá-la durante a campanha? Se uma denúncia favorecer a direita, ela deixa de ser verdadeira?

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