O jornalista Moisés Mendes publicou no Brasil 247, nesta segunda-feira (2), o artigo O Judiciário medroso e devagar precisa ter mais pressa diante de fascistas fragilizados. A derrota de Flávio Bolsonaro seria a oportunidade para a Justiça intensificar a repressão à direita. Mendes cobra investigações e a cassação de Deltan Dallagnol. Quer eliminar adversários com decisões judiciais.
Mendes relaciona Flávio Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Allan dos Santos, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Monark como pessoas que teriam fugido do País. É obrigado a reconhecer que alguns não foram condenados, mas ainda assim os trata como criminosos. A presunção de inocência evapora diante da direita.
No caso de Flávio, a coisa é ainda pior. A Polícia Federal pediu a apreensão de seus passaportes apenas sete minutos depois de confirmada matematicamente a vitória de Lula, em 25 de outubro. Moraes autorizou a restrição sem ouvir previamente a Procuradoria-Geral da República. Flávio deixou o País diante de uma evidente perserguição política.
Quem são os criminosos que devem ser perseguidos?
O colunista apresenta mais de 70 parlamentares investigados ou processados como parte de um grande universo da criminalidade de direita. Trata inquérito como condenação. Para ele, uma acusação não se torna verdadeira porque o acusado é bolsonarista.
E o que dizer dos políticos de direita incorporados à frente ampla? Michel Temer, que nomeou Moraes ao STF depois do golpe de 2016, é um representante de qual direita? Simone Tebet, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e foi levada ao ministério de Lula, tornou-se imune às críticas que Mendes dirige aos demais? Seu alvo é seletivamente a direita que ficou fora dos acordos com o PT.
Moraes, Vorcaro e a Justiça que investiga a si mesma
O elogio ao Judiciário fica ainda mais comprometido diante do escândalo do Banco Master. Mensagens e encontros atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro e a Alexandre de Moraes levaram à discussão, no STF, sobre a possibilidade de investigar o ministro. Em 15 de setembro, Moraes participou de uma votação processual que afetava sua própria situação. Defendeu reunir a petição sobre seu nome à que discutia a atuação de André Mendonça. Ou seja, o próprio interessado participou da discussão.
Paulo Gonet pediu a nulidade do relatório da PF que citava Moraes, enquanto Fachin presidiu o exame das petições. Por que a pressa exigida contra parlamentares não aparece quando é preciso esclarecer as relações entre membros do Supremo e Vorcaro?
Este Diário já criticou Mendes, em setembro, quando ele deu mais importância às motivações políticas de André Mendonça que às denúncias contra Moraes. Para o jornalista, investigar um bolsonarista seria combater o fascismo; investigar Moraes seria favorecer a direita.
Fachin, o homem da Lava Jato
Mendes busca legitimar sua proposta com um discurso de Edson Fachin contra a submissão da Justiça aos interesses econômicos e políticos locais. Mas o presidente do STF não é um observador externo da política brasileira. Em 4 de abril de 2018, Fachin votou contra o habeas corpus de Lula. Três dias depois, o petista foi preso e acabou afastado daquela eleição, que terminou com a vitória de Jair Bolsonaro.
A relação do ministro com a Lava Jato ficou exposta nas mensagens divulgadas da força-tarefa de Curitiba. Depois de conversar com Fachin, Deltan Dallagnol escreveu aos colegas: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. Os procuradores enxergavam no ministro um aliado. Mendes agora cita suas declarações como se esse passado não existisse.
José Dirceu conheceu a perseguição política. Preso em 1968, foi banido do País em 1969, viveu exilado em Cuba e voltou clandestinamente com outra identidade. Décadas depois, foi preso no mensalão e na Lava Jato. Quando a repressão atinge a esquerda, ninguém deveria fazer chacota dos exilados. Por que seria diferente com os adversários atuais?
O juiz contra a vontade do eleitor
A exigência de Mendes sobre Dallagnol é ainda mais clara. O ex-procurador foi eleito senador pelo Paraná em 4 de outubro. O TRE-PR deferiu sua candidatura por quatro votos a três. Houve uma decisão monocrática contrária no TSE, suspensa por Kassio Nunes Marques, e a disputa judicial ainda precisa de solução definitiva. Para Mendes, a prioridade é retirar-lhe o mandato antes que os eleitores possam ser representados.
Dallagnol teve papel central na perseguição a Lula pela Lava Jato. Este Diário combate sua política. Mas isso não autoriza um tribunal a substituir os milhões que votaram nele. Quem condena os métodos lavajatistas não deve defendê-los quando o alvo é um lavajatista.
Mendes afirma que o bolsonarismo estaria se esfacelando. Mas o PL elegeu 121 deputados federais, a maior bancada da Câmara, e conquistou seis governos estaduais. Deveria aprender que cassações não substituem a luta política.
O inquérito interminável e a esquerda censurada
Mendes chega a reclamar que Fachin esteja arquivando procedimentos do inquérito das chamadas fake news. Aberto em março de 2019, o processo ultrapassou sete anos e continua a reunir investigações de natureza distinta, sob poderes absolutistas do Supremo. Para o colunista, o problema não é a duração aberrante do inquérito, mas ele não ter produzido criminosos em quantidade suficiente.
Mais recentemente, em outubro, quando Kassio Nunes Marques mandou suspender um canal de apoio a Lula organizado por André Janones, o próprio Mendes, como todo bom oportunista, denunciou a ameaça à liberdade de expressão. O mecanismo que lhe parece antidemocrático quando atinge o PT é apresentado como salvação nacional quando mira seus adversários.
A aposta de Mendes expressa a falência de uma esquerda que abandonou a organização da classe trabalhadora e procura no Judiciário a força que não consegue reunir nas ruas. É uma política particularmente perigosa porque o aparelho repressivo, que essa esquerda entreguista está ajudando a se fortalecer, continuará existindo quando a direita voltar a ocupar o governo. Foi utilizado contra Lula, contra o PCO e seguramente voltará a ser usado contra sindicatos, movimentos populares e partidos operários.
A esquerda não luta entregando poderes extraordinários a ministros não eleitos, mas organizando os trabalhadores para derrotar a direita e enfrentar a burguesia que a sustenta. Mendes pede pressa aos juízes. A urgência da esquerda deveria ser outra: pôr fim aos mecanismos de perseguição política antes que voltem, com força ainda maior, contra os próprios trabalhadores.
