Um grupo ligado ao Partido Democrata nos Estados Unidos apresentou uma proposta para proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida, anunciada pelo Project 2029, aparece como parte de um programa que pretende influenciar a política dos democratas nas eleições presidenciais de 2028.
Segundo reportagem publicada pelo jornal norte-americano The Hill, o documento, chamado Kids Over Clicks, é a primeira proposta divulgada pelo grupo e trata da relação entre crianças, adolescentes, redes sociais e inteligência artificial. O texto defende que o governo federal aprove regras mais duras para as empresas de tecnologia, sob o argumento de proteger a saúde mental e física dos jovens.
A proposta afirma que o Estado teria ficado “à margem” da regulamentação da Internet e que seria necessário estabelecer normas gerais para o setor. O centro do plano é a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, medida que já vem sendo discutida ou adotada em outros países.
O argumento do grupo é que a proibição daria tempo para o desenvolvimento dos adolescentes antes de entrarem em contato com plataformas feitas para prender a atenção dos usuários. O próprio documento compara a medida às restrições de idade impostas ao tabaco, aos jogos de azar e à condução de veículos.
Sob o pretexto de proteger crianças e adolescentes, setores do Partido Democrata defendem uma ampliação do controle estatal sobre a Internet. O caso não se limita às redes sociais. A proposta também trata da inteligência artificial, da responsabilidade jurídica das empresas e da mudança da Seção 230 da Communications Decency Act, lei que protege empresas de tecnologia de serem responsabilizadas diretamente por conteúdos publicados por terceiros.
O Project 2029 quer restringir essa proteção legal. No caso dos sistemas de inteligência artificial, o grupo defende que as empresas não possam se amparar na Seção 230 quando houver processos relacionados a danos provocados por respostas de programas de IA. A proposta diz que crianças prejudicadas por chatbots devem ter o direito de recorrer aos tribunais.
A discussão é apresentada como uma defesa dos menores de idade. No entanto, a mudança abre caminho para um regime de controle muito maior sobre a circulação de informações na Internet. Ao ampliar a responsabilidade das empresas por conteúdos e respostas geradas em suas plataformas, o Estado aumenta a pressão para que elas filtrem, bloqueiem e retirem do ar tudo aquilo que possa gerar problemas judiciais.
Na prática, a medida fortalece a censura privada, feita pelas próprias empresas para evitar punições. O resultado é um sistema em que o governo não precisa necessariamente proibir diretamente uma opinião: basta criar regras de responsabilização suficientemente amplas para obrigar as plataformas a agir de maneira preventiva.
De acordo com a reportagem, a proposta conta com apoio de figuras ligadas ao Partido Democrata, entre elas o senador Cory Booker, de Nova Jérsei; a governadora de Nova Jérsei, Mikie Sherrill; e Randi Weingarten, presidente da Federação Norte-Americana de Professores.
O documento também defende que as escolas adotem a proibição do uso de celulares durante todo o período de aula e que haja uma campanha para desencorajar crianças a terem telefones celulares antes dos 14 anos.
A discussão ocorre enquanto o Congresso norte-americano analisa um pacote bipartidário sobre segurança de crianças na Internet, chamado Kids Internet and Digital Safety Act. O pacote inclui a versão da Câmara do Kids Online Safety Act (KOSA), uma proposta apresentada como marco regulatório para proteger menores de idade nas plataformas digitais.
Segundo The Hill, a votação na Câmara estava prevista para ocorrer sob um rito acelerado, que exige o apoio de dois terços dos deputados para a aprovação. Apesar do apoio de setores democratas de última hora, o pacote enfrenta resistência de grupos que atuam no debate sobre tecnologia e proteção de crianças.
Uma das principais críticas é que a versão da Câmara retirou o chamado “dever de cuidado”, dispositivo que obrigaria legalmente as plataformas a tomar medidas razoáveis para impedir danos a menores de idade, como transtornos alimentares, suicídio, uso de drogas e exploração sexual. No Senado, os autores da proposta, Richard Blumenthal, do Partido Democrata, e Marsha Blackburn, do Partido Republicano, declararam que a retirada desse dispositivo inviabiliza a proposta.
A ofensiva mostra que o controle da Internet é uma política de conjunto da burguesia imperialista. A proteção de crianças é usada como argumento porque é um tema de forte apelo público. No entanto, medidas desse tipo raramente ficam restritas ao objetivo declarado. Ao estabelecer idade mínima, obrigar identificação, ampliar a responsabilidade das empresas e impor mecanismos de bloqueio, o Estado cria instrumentos que podem ser utilizados contra toda a população.
Nos Estados Unidos, a preocupação da burguesia com a Internet cresceu na medida em que as redes sociais deixaram de ser apenas um setor de entretenimento e passaram a disputar diretamente a formação da opinião pública. A antiga imprensa burguesa perdeu o monopólio quase absoluto da informação.
