O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) uma sobretaxa de 12,5% contra produtos brasileiros sob a acusação de que o País não impede adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida, que atinge dezenas de países, amplia a ofensiva comercial de Donald Trump contra o Brasil.
A cobrança entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e substitui uma tarifa temporária de 10%, aplicada com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana. A nova taxa resulta de uma investigação realizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o USTR, o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes pelo governo norte-americano para impedir a importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, por meio de trabalho forçado em outros países.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens fabricados com trabalho forçado é inaceitável”, declarou Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos. Para ele, a situação obrigaria trabalhadores norte-americanos a competir em condições desiguais.
A justificativa humanitária encobre uma medida protecionista dirigida contra países que ampliaram sua presença no comércio mundial. Os Estados Unidos colocaram o Brasil na faixa mais alta da taxação, enquanto Canadá, México, Indonésia, Equador, Paquistão e os países da União Europeia receberam uma alíquota de 10%.
Sobretaxa pode chegar a 37,5%
A tarifa de 12,5% soma-se, para parte considerável dos produtos brasileiros, à cobrança de 25% anunciada anteriormente pelo governo Trump. Nesses casos, a sobretaxa total chega a 37,5%.
As estimativas sobre o alcance da medida variam. A Confederação Nacional da Indústria calcula que 4.187 produtos podem ser atingidos, correspondentes a US$14,9 bilhões em vendas anuais aos Estados Unidos. A Câmara Americana de Comércio no Brasil estima cerca de três mil produtos e US$12,5 bilhões em exportações.
Mais de 2.000 itens receberam isenções de caráter geral, válidas para todos os países. Mesmo assim, a Amcham estima que, para 85,3% das vendas brasileiras atingidas, a nova cobrança se acumula com a tarifa anterior de 25%.
O aço brasileiro já paga uma sobretaxa de 50% e enfrenta limites quantitativos impostos pelos Estados Unidos. As exportações de açúcar e carne também sofrem restrições. O açúcar que ultrapassa a cota anual paga US$357,60 por tonelada, enquanto a carne bovina acima do limite estabelecido sofre tarifa de 26,4%.
Ataque ao comércio com a China
O relatório norte-americano menciona diretamente o crescimento das exportações brasileiras de carne para a China. Entre 2015 e 2025, as vendas de carne bovina congelada ao país asiático passaram de 94 mil para 1,65 milhão de toneladas.
O USTR afirma que a China concedeu uma vantagem à carne brasileira ao não proibir sua importação sob a acusação de trabalho forçado. A declaração deixa claro que a preocupação central do governo Trump não são as condições dos trabalhadores, mas o avanço comercial do Brasil e da China diante dos capitalistas norte-americanos.
O documento também acusa o setor pecuário brasileiro de utilizar trabalho forçado. “É notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil”, afirma o USTR, sem que a acusação sirva para impedir que os Estados Unidos continuem comprando carne brasileira ou negociando com grandes empresas do setor.
O governo norte-americano procura apresentar sua política comercial como uma defesa dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que impõe barreiras que ameaçam empregos e a produção de países dependentes.
Governo anuncia reação
O governo brasileiro classificou a tarifa como arbitrária e anunciou o início dos procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade e levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Em nota, o governo afirmou que, “na ausência de base interna legal para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida serve para restaurar, por outro caminho, as tarifas derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
“Essa tarifa pega 99% das exportações para os Estados Unidos, o que me faz concluir que é um mero expediente para substituir aquela tarifa anterior, que caiu na Suprema Corte”, declarou.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, também rejeitou a acusação. Ele lembrou que o Brasil é signatário dos instrumentos da Organização Internacional do Trabalho e possui mecanismos como a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.
Para amparar empresas atingidas pelas tarifas norte-americanas, o governo anunciou a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, com R$18,5 bilhões em crédito para setores industriais e exportadores prejudicados pelas medidas dos Estados Unidos e pela guerra no Oriente Médio.
