O jornal O Estado de S. Paulo publicou nessa sexta-feira (28) mais um editorial em defesa de um controle maior das redes sociais. Usando a proteção de crianças e adolescentes como justificativa, o órgão da burguesia considerou insuficientes as medidas adotadas pela Meta nos Estados Unidos e defendeu que novas restrições atinjam também os sistemas que selecionam e recomendam publicações aos usuários.
O ponto de partida do Estadão foi um acordo no qual a Meta aceitou pagar US$17 bilhões para encerrar ações judiciais movidas por estados norte-americanos. Entre as mudanças previstas estão limitações no período de utilização por menores, restrições durante a noite e redução de notificações e de recursos ligados à exposição da popularidade dos usuários.
Para o jornal, essas medidas são pouco. O alvo seguinte devem ser os algoritmos responsáveis por selecionar aquilo que aparece nas páginas de Facebook e Instagram. O argumento é que limitar as horas diante da tela não resolveria os supostos problemas das redes caso permaneçam intocados os instrumentos usados para prender a atenção do usuário.
É necessário olhar para quem faz essa campanha.
O Estadão integra o Partido da Imprensa Golpista (PIG), o cartel dos principais órgãos de comunicação da burguesia brasileira. Para esse setor, a Internet representa uma ameaça direta. Até poucos anos atrás, um pequeno número de famílias capitalistas controlava os grandes jornais, redes de televisão e emissoras de rádio e, com eles, uma parcela decisiva da informação recebida diariamente pela população.
As redes sociais quebraram parte desse monopólio. Uma denúncia que seria ignorada pelos grandes jornais pode circular para milhões de pessoas. Uma greve pode ser filmada pelos próprios trabalhadores. Uma manifestação pode ser convocada sem aparecer na televisão. Partidos, sindicatos e organizações populares podem falar diretamente com seus apoiadores sem depender do espaço concedido pelos monopólios de comunicação.
Não surpreende, portanto, que justamente esses monopólios estejam entre os principais defensores da chamada regulamentação das redes.
Declarações recentes de Alexandre de Moraes ajudam a esclarecer ainda mais a situação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou publicamente seu incômodo com o fato de pessoas praticamente desconhecidas pela imprensa tradicional alcançarem na Internet uma audiência superior à de grandes telejornais. Também atacou aqueles que deixaram de confiar nos órgãos tradicionais de imprensa e passaram a buscar informações por outros meios.
O que incomodou Moraes não foi apenas uma publicação determinada ou a ocorrência de um crime. O ministro apontou como problema a própria perda de influência dos grandes veículos diante das redes.
A declaração expõe uma coincidência de interesses que está longe de ser casual. Enquanto o PIG exige que o Estado aumente sua intervenção sobre a Internet, uma das principais figuras do Judiciário reclama publicamente que a população já não depende da imprensa tradicional como antes.
Esse conluio entre a grande imprensa e setores do aparelho judicial não começou agora. Ele já apareceu de maneira aberta no Mensalão, na Lava Jato e na campanha repressiva desencadeada depois dos acontecimentos de 8 de janeiro. Em todos esses episódios, operações judiciais e policiais foram acompanhadas por grandes campanhas dos principais jornais e emissoras do País.
A Internet criou um obstáculo a esse mecanismo. A versão divulgada pelo PIG deixou de circular sem contestação. Documentos, imagens e opiniões que não encontram espaço na imprensa capitalista podem ser divulgados imediatamente. Pessoas atingidas por uma operação policial ou judicial podem apresentar sua versão sem esperar que um jornal decida ouvi-las.
Para o PIG, portanto, restringir as redes significa recuperar parte do poder perdido sobre a circulação da informação.
O problema, porém, não se resume aos interesses dos grandes grupos de comunicação. A censura à Internet interessa à burguesia como um todo e ao Estado que defende seus interesses.
Há uma crise do regime político. As instituições burguesas estão cada vez mais desacreditadas e possuem dificuldades crescentes para manter a população submetida aos mecanismos tradicionais de controle político. Nessas condições, a organização independente dos trabalhadores aparece como uma ameaça muito maior.
A Internet ampliou extraordinariamente as possibilidades dessa organização. Pessoas que vivem em lugares distantes podem trocar informações instantaneamente, formar grupos, discutir problemas comuns, convocar reuniões, organizar campanhas e divulgar acontecimentos para todo o País. Instrumentos de comunicação que anteriormente exigiam grandes quantidades de dinheiro passaram a estar ao alcance de milhões de pessoas.
É isso que torna a ofensiva contra as redes muito mais importante do que a discussão apresentada pelo Estadão sobre quantas horas um adolescente deve passar no Instagram.
A defesa dos menores é uma desculpa muito conveniente. Permite apresentar a intervenção estatal como uma medida humanitária para, em seguida, estabelecer mecanismos cada vez mais amplos de controle sobre a comunicação da população.
O próprio debate apresentado pelo jornal mostra esse movimento. Primeiro vêm limites de horário e de notificações. Depois, essas medidas são consideradas insuficientes e aparece a exigência de intervenção sobre os sistemas que determinam quais publicações ganham maior circulação.
O controle dos algoritmos não é uma questão neutra. Controlar o mecanismo que decide quais informações chegam aos usuários significa possuir poder sobre a própria circulação dessas informações.
A Austrália, mencionada pelo próprio editorial do Estadão, foi mais longe e proibiu o uso das redes sociais para menores de 16 anos. Medidas semelhantes vêm sendo discutidas ou aplicadas em vários países, sempre acompanhadas das mesmas justificativas: segurança, proteção das crianças, combate à chamada desinformação ou defesa da sociedade contra conteúdos considerados prejudiciais.
Não se trata de uma coincidência. O fechamento da Internet acompanha um fechamento do regime político que está ocorrendo internacionalmente.
O imperialismo atravessa uma crise profunda e encontra dificuldades cada vez maiores para manter sua dominação pelos meios utilizados nas últimas décadas. A resposta é aumentar a repressão, ampliar a vigilância, perseguir opositores e restringir os meios pelos quais a população pode informar-se e organizar-se.
No Brasil, a campanha do PIG e as declarações de Alexandre de Moraes mostram os dois lados dessa política. Os monopólios da imprensa querem recuperar o poder que perderam com a expansão da Internet. O aparelho de Estado, por sua vez, procura impedir que a liberdade de comunicação facilite aquilo que mais ameaça um regime em crise: a organização independente do povo. Ambos estão entrelaçados, pois os capitalistas que comandam os grandes meios de comunicação fazem parte da classe dominante que está à cabeça do Estado.
