A Receita Federal apreendeu mais de R$80 milhões em canetas emagrecedoras durante o primeiro semestre deste ano. No mesmo período de 2025, as apreensões somavam cerca de R$4 milhões. Em um ano, o valor aumentou mais de 20 vezes.
Os números foram apresentados na quinta-feira (27) pelo superintendente regional adjunto da 1ª Região Fiscal, Erivelto Moysés Torrico Alencar, durante um seminário realizado em Brasília.
Segundo a Receita, medicamentos sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não podem entrar legalmente no País. O montante divulgado corresponde ao valor estimado das mercadorias confiscadas, e não a R$80 milhões que tenham sido recolhidos diretamente aos cofres públicos.
O crescimento das apreensões mostra, no entanto, a enorme procura por esses produtos fora dos canais autorizados no Brasil.
As chamadas canetas emagrecedoras têm preços elevados no mercado nacional. Por isso, consumidores passaram a procurar versões vendidas em outros países, sobretudo no Paraguai, onde determinados produtos podem custar menos.
A resposta das autoridades tem sido aumentar a fiscalização e retirar os medicamentos de circulação.
A justificativa oficial é a defesa da saúde pública. O DCO já mostrou, porém, que a política adotada não garante medicamentos baratos e seguros para quem precisa deles. Se esse fosse o objetivo principal, o governo poderia ampliar a produção em laboratórios públicos, quebrar as patentes dos grandes monopólios e garantir o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde.
O que ocorre é diferente. As empresas autorizadas continuam vendendo seus produtos por preços elevados, enquanto quem procura alternativas mais baratas no exterior encontra a Receita e a Anvisa na fronteira.
A repressão protege, na prática, o mercado dos grandes laboratórios.
Ao impedir a entrada dos produtos adquiridos fora dos canais oficiais, o governo reduz a concorrência enfrentada pelas empresas que controlam a comercialização no Brasil. O consumidor que consegue pagar permanece preso aos preços cobrados por elas. Quem não consegue fica sem o tratamento.
O confisco também revela outro aspecto da política.
O aparelho fiscal não existe acima das classes sociais. Ele faz parte do Estado capitalista e serve à manutenção da ordem social da burguesia.
É esse Estado que cobra impostos sobre praticamente tudo o que o trabalhador consome, mantém a polícia, o Judiciário e todo o aparelho de repressão e administra uma política econômica que transfere enormes recursos públicos aos capitalistas.
Uma das formas mais abertas dessa transferência é o pagamento dos juros da dívida pública.
O dinheiro arrecadado da população não fica guardado num cofre neutro destinado ao chamado bem comum. Parte dele sustenta a máquina de dominação da burguesia e outra parcela retorna diretamente para os grandes proprietários de capital, inclusive bancos e especuladores que possuem títulos da dívida.
Por isso, a política fiscal não pode ser separada dos interesses de classe que comandam o Estado.
O trabalhador paga imposto ao comprar alimentos, roupas, combustível e outros produtos necessários. Ao mesmo tempo, escuta permanentemente que faltam recursos para fornecer remédios, ampliar hospitais ou melhorar os serviços públicos.
Quando tenta adquirir um medicamento mais barato por fora dos grandes distribuidores, o produto pode ser confiscado.
A política produz uma situação particularmente favorável aos monopólios farmacêuticos. Seus preços e patentes permanecem protegidos, enquanto o aparelho estatal fecha caminhos alternativos para os consumidores.
Isso não significa negar a existência de medicamentos falsificados ou a necessidade de verificar sua qualidade. O problema é que a fiscalização ocorre num sistema no qual a produção farmacêutica está nas mãos de empresas privadas cujo objetivo é o lucro.
A saúde da população fica subordinada a essa condição. Essa fiscalização serve aos monopólios e ao parasitismo da burguesia.
Uma política realmente voltada aos interesses populares teria como primeira preocupação tornar os medicamentos acessíveis. O País possui universidades, institutos de pesquisa, laboratórios públicos e capacidade industrial para ampliar enormemente sua produção.
Em vez de atacar o monopólio e os preços, porém, mobiliza-se a fiscalização contra quem procura o produto por outros meios.
O caso das canetas emagrecedoras mostra como a alegação de saúde pública acaba servindo a interesses bastante materiais. Os grandes laboratórios mantêm protegido um mercado altamente lucrativo, enquanto o Estado aumenta seu controle sobre as mercadorias e sobre o dinheiro que circula no País.
Quem paga a conta é o trabalhador. Se compra pelos canais oficiais, enfrenta preços elevados. Se tenta economizar comprando fora, pode perder o produto para o Fisco.
As canetas são apreendidas em nome da saúde. Os monopólios farmacêuticos e a máquina estatal da burguesia continuam muito bem alimentados.
