Na última sexta-feira (19) o ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, André Mendonça determinou a derrubada de conteúdos publicados nas redes sociais por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores que associavam o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à chamada “escala de trabalho 7×0”.
A representação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que apontou publicações veiculadas nas plataformas X e Threads atribuídas à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e aos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O PL sustenta que os conteúdos extrapolam a crítica política e configuram propaganda eleitoral antecipada negativa ao disseminarem “informações falsas ou gravemente descontextualizadas”.
“A matéria envolve tema sensível ao eleitorado — direitos trabalhistas e jornada de trabalho — e atribui ao pré-candidato à Presidência da República posição politicamente gravosa, com potencial de afetar sua imagem perante segmento relevante de eleitores”, considera Mendonça.
Ao todo, foram quatro decisões monocráticas do ministro do Supremo com o mesmo objetivo. O deputado federal André Janones (Rede-MG), que em vídeo divulgado em seu perfil no Instagram, acusava Flávio de ter pedido a taxação de produtos brasileiros a Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, foi alvo de uma dessas ações de Mendonça. Além disso, o congressista também falava em um envolvimento do senador com milicianos, o tráfico e o assassinato da então vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 2018.
“Veda-se, neste momento, apenas a manutenção e a reiteração da publicação específica que atribui a Flávio Bolsonaro, sem lastro mínimo demonstrado, envolvimento com crimes, milícias, traficantes, desvio de recursos públicos e fatos relacionados ao homicídio de Marielle Franco, em contexto de propaganda eleitoral negativa antecipada”, diz o magistrado.
Correia e Lindbergh também fizeram outra postagem derrubada por determinação de Mendonça. Na ocasião, as imagens divulgadas faziam referência ao crime organizado e a Daniel Vorcaro, investigado por um esquema de fraudes bilionário envolvendo o Banco Master. Há alguns meses, foi divulgado um áudio pelo jornal O Globo onde Flávio Bolsonaro pedia dinheiro à Vorcaro para produzir um filme sobre seu pai, “Dark Horse”.
A publicação dos dois parlamentares do PT associa Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho e à milícia carioca. A publicação afirma que o senador tem relacionamento com pessoas investigadas pelo crime organizado, como o deputado estadual TH Joias (ex-MDB – RJ). Mendonça considerou que as publicações não “possuem base mínima de verificação” ao tentar forçar uma narrativa contra Flávio Bolsonaro. …
Outra publicação derrubada envolve ainda o uso de Inteligência Artificial (IA). Um perfil no X divulgou uma imagem supostamente gerada por IA e a apresentou como uma “foto vazada” de um cenário em que Flávio; o presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira; e o senador Rogério Marinho (PL-RN) aparecem em um evento organizado por Vorcaro.
Sobre a questão da PEC 12/2026, que trata da escala de trabalho, além de tentar desvincular o senador e pré-candidato à presidência, o STF tende também a tentar esconder e defender um projeto patronal. Sendo assim, se trata claramente de uma censura contra a crítica ao neoliberalismo econômico aprofundado que ataca os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Sobre os outros casos de censura sob o pretexto de defender “a democracia nas eleições brasileiras” contra as “fake news” é importante ressaltar que vários setores de esquerda sempre defenderam essas atitudes de juízes, principalmente do STF, com medo do bolsonarismo. A resposta não tardou: “pau que dá em Chico, também dá em Francisco” com muito mais força.
Ou seja, ao apoiar essas medidas, repressivas e anti-democráticas a esquerda se esquece que estão aumentando o poder de uma casta política burguesa no Brasil que não defende minimamente a população pobre ou os trabalhadores. Ao abrir esse tipo de brecha na justiça no país, com esse tipo de medida, é óbvio quem serão suas vítimas.
