Polêmica

A apologia de um regime apodrecido

Ao negar polarização, articulista tenta salvar instituições que não expressam nem mesmo minimamente os interesses populares

STF

Em artigo de opinião publicado pelo Poder360 em 17 de abril, sob o título Má ideia, o jornalista Janio de Freitas sustenta que o uso do conceito de “polarização” “distorce a realidade e simplifica de forma equivocada o debate político brasileiro”. No centro do texto está a afirmação de que “a polarização atual não passa da divergência política limitada ao legal”, isto é, não seria um fenômeno social profundo, mas apenas uma criação da imprensa.

Ao atacar a própria ideia de polarização, o articulista ajuda a esconder a realidade fundamental da situação brasileira: o País vive uma intensificação objetiva do conflito entre classes sociais antagônicas, num momento em que a crise internacional do imperialismo, as guerras, a pressão econômica externa e a decomposição das instituições nacionais empurram a vida política para antagonismos cada vez mais abertos.

Janio afirma que a noção de polarização, “introduzida na política nos últimos 10 anos ou pouco mais”, seria em larga medida uma importação e, em muitos casos, “fraude quando não é desconhecimento impróprio”. De fato, a imprensa burguesa recorre a modismos e falsificações. Mas daí não decorre que a polarização seja uma ficção.

O Brasil não está polarizado porque comentaristas repetem a palavra. A palavra se impôs precisamente porque a realidade nacional entrou em uma fase de crise. O aprofundamento da submissão ao capital financeiro, a deterioração das condições de vida da população, a corrosão da autoridade das instituições, a ofensiva reacionária da burguesia e a pressão imperialista sobre toda a América Latina criam as condições para um confronto político mais duro.

O próprio artigo de Janio oferece elementos que apontam nessa direção, embora ele não extraia essa conclusão. Ao final do texto, o jornalista observa que a “desarticulação dos Poderes” e seus “efeitos deletérios” seriam produto “do domínio da política pelo interesse financeiro e do ultraconservadorismo dos setores poderosos”. Ora, se a política está dominada pelo interesse financeiro e pelos setores mais reacionários da classe dominante, então não se está diante de uma simples divergência rotineira entre opiniões legais e institucionais. Está-se diante de um regime cada vez mais capturado por interesses incompatíveis com as necessidades da maioria da população.

É justamente aí que a polarização se enraíza. De um lado, estão os representantes do imperialismo, do mercado financeiro, do aparato repressivo e das frações mais parasitárias da burguesia nacional. De outro, ainda que de maneira contraditória e desigual, estão os trabalhadores, a juventude, os setores populares empobrecidos e todas as camadas sociais golpeadas pela crise.

Janio tenta sustentar sua posição dizendo que a história republicana do Brasil sempre foi marcada por fortes contraposições, lembrando a Revolução de 1930, o golpe de 1937, a crise que levou ao suicídio de Getúlio e o golpe militar de 1964. Mas essa lembrança histórica, em vez de desmentir a polarização atual, confirma que os grandes momentos da política brasileira se desenvolveram justamente através de conflitos agudos entre forças sociais inconciliáveis.

A diferença do momento atual não está na inexistência da polarização, mas na forma particular que ela assume. O articulista escreve que a situação de hoje “não passa da divergência política limitada ao legal, com o risco de punição ao desrespeito a esse limite”. Essa formulação é profundamente enganosa. A legalidade é apenas a forma provisória de mediação do conflito. Quando a crise social se aprofunda, mesmo os mecanismos legais passam a funcionar como instrumentos de luta política entre campos opostos.

É nesse sentido que a tentativa de normalizar o quadro brasileiro serve à conservação de um regime já apodrecido. Janio escreve ainda que “o golpismo bolsonarista recebeu a resposta da normalidade em grau sem precedente”. A ideia de que a “normalidade” respondeu ao golpismo parte de uma idealização do regime. O que se viu nos últimos anos não foi uma restauração equilibrada da vida institucional, mas o aprofundamento da crise e do autoritarismo, sempre com a população sendo chamada a aceitar como “normal” um sistema cada vez mais incapaz de representar qualquer interesse popular.

A palavra “polarização”, nesse quadro, se torna incômoda justamente porque revela demais. Ela indica que o centro político tradicional está se desfazendo, que as velhas formas de conciliação perderam eficácia e que o regime já não consegue apresentar seus interesses particulares como se fossem interesses de toda a sociedade.

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