Nesta sexta-feira, 17 de abril, a sessão parlamentar que formalizou o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff completou 10 anos. A data assinala a destruição do regime político de 1988 e o nascimento de um novo regime no País, baseada na tutela institucional e no saque econômico. O golpe foi uma necessidade política da burguesia diante do esgotamento do modelo de conciliação de classes petista.
Durante os dois primeiros mandatos de Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) atuou como o gerente mais eficiente dos interesses da burguesia. O governo aproveitou a alta mundial das commodities para entregar lucros recordes aos bancos e aos latifundiários, enquanto distribuía migalhas para a base da pirâmide social através de programas de assistência. Esse equilíbrio dependia de um cenário econômico externo favorável que permitia a política do “ganha-ganha” sem que a burguesia precisasse abrir mão de seus privilégios fundamentais. No entanto, a crise mundial de 2008 alterou esse quadro de forma permanente.
Quando o crescimento global estagnou e a taxa de lucro começou a cair, a burguesia decidiu que não aceitaria mais repartir sequer as sobras do orçamento. A burguesia nacional brasileira, profundamente submissa ao capital estrangeiro, precisava elevar a exploração sobre o trabalho para compensar suas perdas. O governo Dilma, ao tentar forçar a queda dos juros ou sustentar investimentos na indústria nacional, chocou-se com o programa de saque imediato exigido pela política neoliberal.
O golpe foi a ferramenta utilizada para remover o entrave do voto popular e implementar, sem o consentimento das massas, uma plataforma de retrocessos sociais e entrega de riquezas que jamais passaria pelas urnas. A burguesia rompeu o pacto com o petismo porque o PT, devido à sua origem e base social, não tinha condições políticas de aplicar o programa de choque que o grande capital exigia.
As manifestações de junho de 2013 foram um momento decisivo para que o governo demonstrasse a sua fraqueza. O que começou como uma mobilização popular legítima contra o aumento das passagens de ônibus foi rapidamente sequestrado pela burguesia e por setores do imperialismo para minar a autoridade do governo federal e desintegrar sua base de apoio. Ao não apoiar o movimento que se desenvolvia naquele momento, o PT acabou abrindo o caminho para que organizações de tipo fascista se infiltrassem nas manifestações para intimidar os setores populares.
Enquanto isso, os grandes meios de comunicação, estimularam uma mudança drástica de foco: as demandas por serviços públicos foram substituídas pela reivindicação moralista e abstrata de “combate à corrupção”, direcionada exclusivamente contra o PT. Este período marcou a entrada em cena de uma direita mobilizada e agressiva, financiada por think-tanks estrangeiros e setores da burguesia nacional que não aceitavam mais o PT.
A instituições de Estado também acompanharam a operação. O Judiciário e o Ministério Público passaram a agir abertamente como braços políticos, utilizando vazamentos seletivos e interpretações elásticas da lei para paralisar o Executivo. Naquele momento, importantes dirigentes do PT, como José Dirceu, eram condenados no caso que ficou conhecido como julgamento do “mensalão”.
Neste cenário, surgiu uma ação estatal muito mais agressiva: a Operação Lava Jato, que viria a se consolidar como a ponta de lança do processo golpista, atuando como um verdadeiro partido político dentro do aparato do Estado. Sob a justificativa de combater a “corrupção”, a operação foi utilizada pela burguesia para decapitar as principais lideranças do PT e, simultaneamente, desmantelar a engenharia nacional. Setores estratégicos, como as grandes empreiteiras brasileiras que competiam no mercado internacional e sustentavam a infraestrutura do país, foram levados à falência por métodos de investigação que ignoraram deliberadamente a preservação das empresas e dos milhões de empregos envolvidos.
A destruição das forças produtivas nacionais foi um dos pilares econômicos centrais da Lava Jato. Ao paralisar a Petrobrás e as empresas de engenharia, a operação serviu diretamente aos interesses do capital estrangeiro, interessado no controle das reservas do Pré-Sal e na eliminação de concorrentes brasileiros no cenário global. A burguesia entreguista utilizou o aparato judicial para realizar um ajuste de contas com o projeto de desenvolvimento nacional que, ainda que de forma limitada, o governo federal tentava sustentar através de obras de infraestrutura e política de conteúdo local.
Além do impacto econômico, a Lava Jato estabeleceu um regime de exceção jurídica que se tornaria a regra no País nos anos seguintes. A operação utilizou prisões preventivas abusivas como método de tortura psicológica, delações premiadas forçadas e o linchamento na imprensa para anular qualquer resistência política. O Judiciário deixou de ser um relativo árbitro passivo para se tornar o executor direto da vontade da burguesia de afastar o povo das decisões e proibir a esquerda de participar do regime.
A sessão da Câmara dos Deputados em 17 de abril de 2016 foi o ritual público que formalizou a inauguração do novo regime político. Marcada por um espetáculo de declarações grotescas, a votação expôs que a justificativa jurídica do impeachment — as chamadas “pedaladas fiscais” — era apenas um pretexto técnico para um julgamento puramente político. Naquela tarde, os votos proferidos em nome de entidades religiosas, familiares e até de torturadores da ditadura militar revelaram a face real da burguesia brasileira: um setor que, para retomar o controle direto do Estado, estava disposto a atropelar a vontade de 54 milhões de eleitores e mergulhar o país em uma crise institucional sem precedentes.
Um dos aspectos mais importantes desse período é o comportamento das alianças políticas do PT naquele momento. O golpe demonstrou a falência da política de governar através de acordos com setores da “burguesia civilizada” ou do chamado “centro”. No dia da votação, os aliados que haviam desfrutado de cargos e verbas durante os anos de governo petista desapareceram ou desertaram em massa para o lado golpista.
O governo de Michel Temer foi o executor imediato do programa para o qual o golpe foi desenhado. Sob o título cínico de “Ponte para o Futuro”, a burguesia implementou um choque neoliberal que jamais teria aprovação nas urnas. A aprovação da Emenda Constitucional 95, o chamado “Teto de Gastos”, é o eixo desta política: ao congelar investimentos sociais por 20 anos, o Estado brasileiro garantiu que o orçamento federal fosse drenado prioritariamente para o pagamento de juros da dívida pública, transformando o fundo público em um caixa exclusivo para os banqueiros.
A Reforma Trabalhista de 2017 foi outro pilar fundamental dessa reestruturação. O objetivo da burguesia era reduzir drasticamente o custo da força de trabalho para recompor as taxas de lucro das empresas, sacrificando o mercado interno. Sob a promessa mentirosa de gerar empregos, a reforma destruiu direitos históricos, asfixiou o financiamento dos sindicatos e impôs a prevalência do “negociado sobre o legislado”, o que na prática significou a imposição da vontade do patrão sobre o empregado.
Durante o biênio Temer, o Brasil foi convertido em um protetorado econômico subordinado aos interesses estrangeiros. A política de Preço de Paridade de Importação (PPI) na Petrobrás, que dolarizou os combustíveis para favorecer acionistas e importadores, e o desmonte da política de conteúdo local foram medidas diretas de sabotagem contra a soberania nacional.
A prisão de Lula em 2018 foi o desdobramento necessário para garantir que o golpe de 2016 não fosse revertido pelas urnas. Para a burguesia, não bastava derrubar Dilma Rousseff; era preciso impedir que a principal liderança popular do país retomasse o governo através de uma eleição direta. O encarceramento de Lula, operado pela Lava Jato com o aval das instâncias superiores, marcou a consolidação da tutela judiciária sobre a política nacional. O Judiciário abandonou definitivamente qualquer pretensão de neutralidade para atuar como o grande filtro eleitoral da burguesia, decidindo quem poderia e quem não poderia participar do regime político.
As eleições de 2018 foram, na prática, um pleito tutelado. A proscrição da candidatura de Lula, mesmo após decisões de organismos internacionais que exigiam a manutenção de seus direitos políticos, revelou que o novo regime brasileiro não admitiria mais o voto popular como instância máxima. O STF e o TSE assumiram um papel moderador de fato. O cerceamento do direito de Lula de falar à imprensa e de participar do debate público durante a campanha foi uma demonstração disso.
A ascensão de Jair Bolsonaro (PL) foi uma ferramenta de improviso da burguesia para impedir o retorno do PT e consolidar o plano do golpe. Embora fosse uma figura de fora do núcleo tradicional da política institucional, Bolsonaro cumpriu com rigor o papel de executor do saque econômico. Durante seu governo, a burguesia obteve vitórias estratégicas que aprofundaram a política neoliberal, como a privatização da Eletrobrás, a independência do Banco Central e o fatiamento da Petrobrás.
Contudo, a natureza bonapartista e indisciplinada de Bolsonaro transformou-o em um elemento de instabilidade para o próprio regime. Ao tentar concentrar o poder de forma pessoal e atacar as instituições que garantiram o golpe, como o STF e o Congresso, Bolsonaro forçou o sistema a uma nova metamorfose. Foi justamente nesse embate que o Judiciário encontrou a justificativa para se agigantar definitivamente. Sob o pretexto de “salvar a democracia” dos ataques bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal reivindicou para si poderes de polícia e censura, consolidando o regime de tutela judiciária que hoje define a política brasileira. Bolsonaro foi o combustível que permitiu ao “partido da toga” se tornar o árbitro final de todas as disputas, criando uma estrutura de exceção permanente que sobreviveu ao seu mandato.
O governo Bolsonaro demonstrou que o regime nascido em 2016 é capaz de absorver figuras aberrantes para garantir a continuidade da política econômica rentista. A burguesia tolerou o caos institucional e os ataques às liberdades democráticas enquanto a pauta de privatizações e a precarização do trabalho avançavam sem interrupções. No final, Bolsonaro cumpriu sua missão: ele destruiu o que restava do pacto da Nova República e forçou a criação de um sistema de controle institucional muito mais rígido, onde o poder real foi deslocado do Executivo eleito para as cúpulas burocráticas e judiciárias que hoje operam o Estado brasileiro.
O desmonte das grandes empresas e a desindustrialização acelerada são as provas mais gritantes do objetivo econômico do golpe. Sob o pretexto de combater a promiscuidade entre o Estado e as grandes empresas, a burguesia e o imperialismo operaram a destruição sistemática da engenharia pesada brasileira. Setores estratégicos que levavam décadas para se consolidar, como a construção civil pesada, a indústria naval e a cadeia produtiva de óleo e gás, foram paralisados por decisões judiciais que visavam punir o CNPJ em vez de indivíduos. O resultado foi uma terra arrasada: falências em massa, desintegração de centros de tecnologia e a demissão de milhões de trabalhadores qualificados, o que desarticulou a espinha dorsal do projeto de desenvolvimento nacional.
A Petrobrás foi o epicentro desse processo de desmonte. Ao abandonar a política de conteúdo local e fatiar ativos lucrativos — de gasodutos a refinarias —, o regime nascido em 2016 forçou a estatal a recuar para o papel de mera exportadora de óleo bruto. Essa política transformou o Brasil em uma grande fazenda, regredindo a estrutura econômica do país a um estágio primário-exportador. Em vez de utilizar a riqueza do Pré-Sal para financiar a transição industrial e o desenvolvimento tecnológico, a burguesia optou por dolarizar os lucros e drenar a riqueza nacional para os acionistas estrangeiros. O País, que já teve uma das indústrias mais diversificadas do mundo em desenvolvimento, passou a importar derivados e tecnologia de ponta que ele mesmo tinha capacidade de produzir.
O terceiro mandato de Lula transcorre dentro de um campo minado institucional, desenhado especificamente para impedir qualquer reversão do regime iniciado em 2016. A vitória eleitoral de 2022, embora tenha sido uma conquista das massas, não resultou em uma transformação. O governo atual opera sob o cerco de mecanismos de controle que a burguesia instalou para garantir que o resultado das urnas não alterasse sua política econômica. O exemplo mais flagrante dessa armadilha é a independência do Banco Central, que permite a um preposto do sistema financeiro ditar as taxas de juros e sabotar o crescimento econômico à revelia da vontade do presidente eleito.
Além da trava monetária, o governo Lula 3 aceitou operar sob a política do “Arcabouço Fiscal”, que nada mais é do que uma amenizada do Teto de Gastos de Temer. Ao se autoimpor limites rígidos de investimento para buscar a aprovação do mercado financeiro, o governo se viu economicamente estrangulado. Essa política mantém o Estado brasileiro em uma camisa de força, onde o Executivo tem a caneta para nomear ministros, mas não tem o controle sobre as ferramentas necessárias para reindustrializar o país ou recuperar o poder de compra do salário.
A relação com o “partido judiciário” e com um Congresso hostil completa o cenário de tutela. O governo é obrigado a negociar cada medida em um regime de chantagem permanente, onde o STF atua como o tutor que define os limites do que é “permitido” e o Legislativo cobra faturas bilionárias via orçamento secreto para não paralisar a gestão.
