Na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica e sem qualquer manifestação contrária, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — a partir de 2028. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também aumenta a duração dos mandatos para cinco anos e prevê um novo calendário eleitoral em que todas as eleições serão unificadas a partir de 2034.
A PEC 12/2022, que agora segue para o plenário do Senado, ainda terá de ser votada em dois turnos com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados. Pela proposta, os prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição. A última eleição com chance de recondução para governadores será em 2030. Já os presidentes da República eleitos em 2026 poderão disputar mais um mandato em 2030, mas a partir de então, qualquer tentativa de reeleição será proibida.
O texto original ainda aumentava o mandato dos senadores de oito para dez anos, mas, após pressão de membros da própria CCJ, esse ponto foi substituído por um novo arranjo: senadores eleitos em 2030 cumprirão nove anos de mandato, e só a partir de 2039 o tempo será igualado aos demais cargos, com duração de cinco anos. Também será extinta a atual alternância parcial no Senado, obrigando a população a eleger os três senadores por estado de uma só vez.
Para a burguesia, esse é o modelo ideal: sem reeleição, com mandatos longos e eleições unificadas, ela consegue controlar melhor o processo eleitoral e blindar os seus candidatos preferidos da possibilidade de derrota. Trata-se de mais uma tentativa de “arrumar a casa” para as próximas disputas eleitorais. O que se busca, com essa medida, é retirar do páreo os candidatos mais populares — e, por consequência, mais perigosos para os interesses do imperialismo e do grande capital —, abrindo caminho para seus fantoches da terceira via.
Lula e Bolsonaro são os dois nomes que concentram a maioria dos votos nas últimas eleições. Se a decisão dependesse do povo, seriam, muito provavelmente, os protagonistas em 2026. A PEC aprovada pela CCJ é parte da preparação para garantir que nenhum dos dois esteja no páreo nas disputas futuras. E nem é preciso dizer: com Lula cada vez mais desmoralizado pelo fracasso de seu governo, a burguesia já prepara sua substituição “por dentro” — e, de preferência, sem precisar convencer ninguém nas urnas. Se ele, mesmo assim, decidir se candidatar e mantiver alguma chance de vitória, que seja barrado no tapetão.
A extinção da reeleição serve exatamente para isso: afastar da política aqueles que contam com base real de apoio e abrir caminho para os burocratas insossos e serviçais do regime. Gente como Eduardo Leite, Simone Tebet, Tarcísio de Freitas — nomes artificialmente promovidos pela imprensa burguesa, mas que não empolgam ninguém.
Unificar todas as eleições num único ano, além de concentrar o poder nas mãos dos grandes partidos da ordem, torna o processo ainda mais difícil para partidos menores. A disputa política, já desigual, passará a ser feita em um único tiro, com maior controle por parte dos partidos milionários financiados pelo empresariado.
A verdade é que essa “reforma política” não tem nada de democrática. É, na prática, mais uma ofensiva reacionária da burguesia contra o povo. O discurso de que “reeleição faz mal à administração pública” é uma piada. Quem decide se um governo foi bom ou ruim não é o Senado nem a imprensa burguesa — é o povo, na urna. Se o povo quiser eleger o mesmo governante por 30 anos, que assim seja. Assim deve funcionar um regime que se propõe democrático.
