O governo Lula continua sua saga contra as bets. O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (9), novas restrições à publicidade das casas de apostas autorizadas a funcionar no Brasil.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas regras passam a valer em 17 de julho. As empresas terão de exibir advertências em suas propagandas, como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”.
O governo também vai proibir propagandas que estimulem apostas imediatas, apresentem a atividade como forma de lucro fácil ou usem comentaristas, especialistas e influenciadores para induzir o público a apostar em determinado resultado.
Segundo Durigan, uma portaria da Fazenda vai instituir os alertas obrigatórios. Outra, feita em conjunto com o Ministério da Justiça, vai impor novas restrições à propaganda das empresas autorizadas.
A medida aumenta a intervenção do Estado sobre o setor de apostas. Primeiro, o governo foi contra as plataformas ilegais. Agora, avança sobre as empresas autorizadas pela própria Fazenda.
A ofensiva cresceu durante a Copa do Mundo. As transmissões passaram a exibir propagandas de bets com cotações, comentários e chamadas para apostas durante os jogos. A CazéTV virou o principal alvo da campanha.
O canal transmite todos os jogos da Copa gratuitamente pela Internet e disputa público e anunciantes com a Globo. As casas de apostas se tornaram uma fonte importante de financiamento desse modelo. Ao atacar a propaganda das bets, o governo atinge também a principal transmissão gratuita da Copa pela Internet.
A CazéTV já havia recuado depois das ações da Fazenda, da Secretaria Nacional do Consumidor e do Conar. O canal anunciou um formato “mais tradicional e conservador” para a publicidade das casas de apostas. Na prática, a pressão do Estado aproximou a propaganda da Internet do modelo da televisão.
O governo atinge, ao mesmo tempo, as casas de apostas, a transmissão pela Internet e o o sistema financeiro que foge dos canais tradicionais da televisão e do sistema bancário. A medida favorece a Globo e atende aos bancos.
O governo trata as casas de apostas como caso de polícia e de fiscalização permanente. Com os bancos, ocorre o contrário. O Estado preserva seus lucros, seus juros e seu poder sobre a renda dos trabalhadores.
A maior parte das dívidas das famílias está ligada ao cartão de crédito, ao cheque especial, ao consignado, aos carnês e aos financiamentos. Em abril de 2026, 80,9% das famílias brasileiras estavam endividadas, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor. O comprometimento da renda das famílias com dívidas chegou a 29,8%. No cartão de crédito rotativo, os juros chegaram a 451,5% ao ano.
Esse é o assalto principal contra o trabalhador. O banco cobra juros todos os meses, controla o acesso ao crédito, negativa o consumidor e captura uma parte enorme do salário. A bet depende do dinheiro depositado pelo usuário.
O governo apresenta as apostas como grande problema nacional e trata os bancos como parte da solução. Ao defender mais “regulação financeira”, mais controle do Banco Central e mais intervenção dos órgãos do Estado sobre o setor, favorece os grandes banqueiros.
As novas regras proíbem a propaganda de apostas como forma de dinheiro fácil, investimento ou saída para dificuldades econômicas. O governo afirma que mostrar prêmios anteriores pode induzir o consumidor ao erro, porque esconde as perdas.
Esse argumento vale muito mais contra os bancos. Todo o sistema bancário vende crédito como solução para o trabalhador. Vende cartão, empréstimo, limite especial, financiamento, parcelamento e renegociação. Entrega dívida, juros e dependência.
