Fachin anunciou a tutela judicial das eleições. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) disse, nesta quarta-feira (8), que o sistema de Justiça vai agir para impedir a infiltração do chamado crime organizado no processo eleitoral.
A declaração foi feita em São Paulo, na inauguração das Varas Especializadas em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado. Fachin afirmou que “todo o sistema de Justiça vai estar atento” para impedir a ação do crime organizado nas eleições e garantir o que chamou de “exercício verdadeiro de soberania popular”.
É conversa fiada. O ministro está apresentando uma desculpa para o Judiciário se meter ainda mais na disputa eleitoral.
Facção por facção, as eleições brasileiras sempre estiveram cheias delas. As principais não estão nos morros, nem nas periferias. Estão nos bancos, nos grandes grupos empresariais, no latifúndio, nos partidos da direita, nas polícias, nos tribunais e nos grandes jornais.
Essas facções mandam nas eleições há muito tempo. Financiam campanha. Compram apoio. Controlam propaganda. Impõem candidatos. Derrubam adversários. Fazem pressão sobre governos. Usam juiz, promotor, delegado e jornalista para tirar da frente quem atrapalha.
Foi assim na Lava Jato. Foi assim quando Lula foi preso para não disputar a eleição de 2018. Foi assim em todas as grandes operações políticas do Judiciário nos últimos anos. Primeiro aparece uma acusação. Depois vem a investigação. Depois a imprensa burguesa faz a campanha. Por fim, o tribunal decide o que a população pode ou não votar.
Fachin conhece esse mecanismo. Ele não está falando de fora. Está dentro dele.
Quando o presidente do STF diz que a Justiça vai impedir a infiltração do crime organizado, está dizendo que os tribunais vão vigiar partidos, campanhas e candidatos. O critério será definido pelos próprios juízes. E a história mostra contra quem esse tipo de arma costuma ser usada.
Não será contra os banqueiros. Não será contra os monopólios que compram deputado. Não será contra os empresários que financiam campanhas milionárias. Não será contra os latifundiários que controlam cidades inteiras. Será contra os setores que o regime considerar perigosos.
A acusação de crime organizado virou uma arma política na América Latina. Os Estados Unidos acusam a Venezuela de ligação com o narcotráfico. Cuba é tratada como ameaça permanente. Na Bolívia, a direita usa esse tipo de acusação contra a rebelião popular. Na Colômbia, a esquerda é associada ao crime há décadas para justificar perseguição, repressão e intervenção.
O objetivo é sempre o mesmo: colocar a polícia, os promotores, os juízes e os serviços de inteligência contra a esquerda e contra os governos que entram em choque com o imperialismo. A acusação pode mudar. O método continua o mesmo.
Fachin também falou das bets. Defendeu uma “regulação financeira” e disse que o tema envolve crime organizado, transações internacionais, criptoativos, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e Supremo Tribunal Federal.
O que Fachin tem a ver com isso? Nada. Apostas, bancos, empresas e operações financeiras são assunto do governo e do Congresso. O presidente do STF não foi eleito para dirigir a política econômica do País.
Mas ele fala como se fosse. Fala de eleição. Fala de segurança pública. Fala de apostas. Fala de sistema financeiro. Fala de política internacional. Cada assunto vira motivo para aumentar a autoridade do Supremo.
No caso das bets, a intervenção também favorece os bancos. O setor movimenta dinheiro fora dos canais tradicionais do sistema financeiro. Ao pedir mais controle do Banco Central e dos órgãos financeiros, Fachin se coloca do lado dos grandes banqueiros.
O problema é esse. O STF se tornou um poder político sem voto. Seus ministros decidem sobre eleições, partidos, redes sociais, empresas, polícia, governo e Congresso. Agora querem usar o crime organizado para entrar ainda mais fundo no processo eleitoral.
A população não precisa de ministros vigiando a eleição. Precisa poder votar sem a tutela dos tribunais. Quem deve decidir o destino político do País é o povo, não um punhado de juízes que se comporta como governo sem ter recebido um voto.
