O ex-deputado distrital Leandro Grass (PV) não poderá mais disputar qualquer eleição até o ano de 2032. Candidato ao governo do Distrito Federal em 2022, quando obteve mais de 430 mil votos, Grass foi processado por seu rival e atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). A candidata ao cargo de vice-governador na chapa de Leandro Grass em 2022, Olgamir Amancia (PCdoB), também foi vítima da mesma sanção.
O motivo alegado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para cassar os direitos políticos do ex-deputado federal é absolutamente grotesco. Os desembargadores aceitaram a tese de Ibaneis Rocha de que Leandro Grass teria cometido “abuso de meios de comunicado social”. Isto é, por ter abusado do uso da Internet!
Que um partido como o MDB tenha tido 20 minutos e 40 inserções na televisão no ano de 2022, enquanto o PCO não teve direito a um único segundo, a Justiça Eleitoral não acha estranho. Curiosamente, estranho seria alguém abusar do uso do meio de comunicação mais livre e democrático que existe, que é a Internet.
Mas não é só isso. O tribunal baseou sua condenação na suposta propagação de “fake news” por parte de Leandro Grass. Isto é, por um “crime” que não existe, nem sequer está tipificado na Lei brasileira. Trata-se da cassação dos direitos políticos de uma pessoa com centenas de milhares de eleitores sem absolutamente qualquer motivo jurídico para tal. Trata-se, portanto, de uma medida de cunho político.
Que Leandro Grass tenha sido a vítima da medida arbitrária, é algo de pouca importância. O que há de mais significativo é que, com essa decisão, o Judiciário avança ainda mais no sentido de poder cassar os direitos políticos de qualquer pessoa. Se isso aconteceu com uma das principais figuras do cenário eleitoral do Distrito Federal, que acontecerá com um candidato a vereador nos rincões do País? Que acontecerá com a população pobre, que já é encarcerada aos montes, sem sequer ter direito a um julgamento?
E há mais. O tribunal também dá mais um passo para consolidar todo um novo regime jurídico em que qualquer pessoa pode ser condenada pelo que disser na Internet. Um regime, no final das contas, que pretende estabelecer uma dura censura contra qualquer pessoa pelo simples fato de dar sua opinião nas redes sociais.
Curiosamente, partidos como o PV e do PCdoB têm sido porta-vozes da campanha da censura na Internet. O atual relator do Projeto de Lei 2630, por exemplo, é filiado ao PCdoB. O caso de Leandro Grass, no entanto, deixa claro o que será o PL das “Fake News“: uma lei que, acima de tudo, aumentará o poder de censura por parte do Estado, seja ela contra quem for.
