Na semana que passou, o Senado Federal aprovou, com 67 votos favoráveis, o Projeto de Lei do Programa de Mobilidade Verde e Inovação.
No mesmo PL que, supostamente, tinha como objetivo incentivar a indústria automobilística, foi incluído e votado em separado um dispositivo matreiro (“jabuti”) que põe fim à isenção dos impostos federais sobre compras estrangeiras de até 50 dólares, fixando uma taxa de 20% a ser cobrada de compras que se tornaram populares em plataformas como Shein, AliExpress, Alibaba etc.
A taxa havia sido retirada do PL, mas voltou por meio de um destaque apresentado pela liderança do governo e pelas bancadas de PT, PSD e MDB, como parte de um acordo comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Foi aprovado em votação simbólica, para ocultar que se posicionou a favor do mesmo. “A votação não foi nominal porque nenhum senador queria colocar a ‘digital’ em um tema impopular em ano de eleição municipal” (UOL, 5/6/2024). Mas 13 senadores bolsonaristas se manifestaram contra.
A maioria da direita fez ruidosa campanha em favor da sua aprovação, destacando-se, além de Lira, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), a FIESP e demais entidades patronais golpistas, bem como o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e apoiador de Bolsonaro.
Fernando Haddad (PT), Ministro da Fazenda, também defendeu a medida, mesmo após o presidente ter cogitado vetar o projeto, que – segundo ele – taxaria as “bugigangas” compradas pela população.
Sob pressão, Lula recuou e, após a sanção da Lei, as compras até US$50 além de tarifadas em 20% da alíquota aprovada pelo Congresso, pagarão os 17% do Imposto sobre ICMS, de responsabilidade estadual, cobrado “por fora e por dentro”, levando a tributação efetiva para cerca de 44,5% dos produtos.
A medida pressiona no sentido de reduzir ainda mais o já precário consumo da população pobre. A “justiça tarifária” da direita é fazer com que um assalariado que ganha, por exemplo, R$2 mil reais, pague – supostamente – no consumo o mesmo imposto que um rico que ganha R$2 milhões.
Penalizando a população trabalhadora, os impostos sobre o consumo, no geral sobre bens e serviços, representaram 40,2% (R$1,3 trilhão) da receita tributária geral do país em 2022.
Da mesma forma, a população trabalhadora é penalizada com o desconto na fonte do Imposto de Renda, apesar dos salários não serem renda, como é o caso dos gigantescos lucros dos conglomerados financeiros, dividendos recebidos pelos tubarões capitalistas etc.
O Brasil é um dos poucos países no mundo em que não existe um imposto sobre lucros e dividendos, além de determinar o pagamento de imposto de renda somente para quem recebe acima de míseros R$2.824,00.
A direita impõe sua política, a esquerda não chama a lutar contra ela, mas – com certeza – diante da impopularidade da medida, a campanha virá para responsabilizar o acuado governo Lula pela sua aprovação.
Os banqueiros estão rindo à toa!
