O editorial do portal Brasil 247 deste domingo (28) constitui uma peça interessante para discutir a política na qual a maioria das organizações de esquerda, especialmente setores majoritários do PT, mergulharam no que diz respeito à questão do combate ao bolsonarismo.
Intitulado Instituições não devem temer Bolsonaro e a extrema-direita, o portal aborda a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que arquivou a ação contra Bolsonaro por estadia na embaixada da Hungria durante o Carnaval deste ano. Acompanhando o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu que não havia elementos concretos que indicassem que Bolsonaro buscava obter asilo diplomático para evadir-se do País e prejudicar as investigações criminais de que é alvo.
A premissa fundamental do editorial é a tese de que Bolsonaro teria tentado um golpe de Estado. Este Diário já analisou em inúmeras oportunidades esse tema. As conversas do então presidente Bolsonaro com os generais para realizar um pretenso golpe em julho de 2022, antes das eleições, portanto, bem como os atos de 8 de janeiro de 2023, no início do governo Lula; estão longe de constituírem qualquer tentativa de golpe.
Tanto as conversas com os generais de 2022, quanto a manifestação em Brasília de janeiro de 2023 não se traduziram, nem remotamente, em ações concretas para derrubar o governo ou alterar o regime político. Na melhor das hipóteses, poderíamos dizer que Bolsonaro tinha intenções ou pensamentos golpistas.
Mas é fundamental e decisivo para o direito e a legislação penal democrática a diferença entre intenção e ato: ter a intenção de cometer homicídio não constitui o crime propriamente de homicídio; é preciso o ato, a ação concreta. Tal diferença é essencial e deve ser defendida por quem tem interesse em lutar contra as arbitrariedades do Estado burguês, que fica, assim, limitado em alguma medida em implementar o perigoso “crime de pensamento”, uma artimanha que as classes dominantes sempre utilizaram contra os dominados.
O mais interessante do editorial, porém, consiste na consideração a respeito da recente decisão de Moraes:
“O que mais preocupa, porém, é considerar que a decisão de Moraes e o parecer da PGR expressem temor diante das ameaças da extrema-direita contra o magistrado dentro e fora do país. A campanha de intimidações existe aos olhos de todos, sendo odiosa e fascista. Resulta por isso mais importante ainda que as instituições assumam a imensa responsabilidade colocada sobre elas e não recuem diante dela.
Que o episódio do Carnaval, não seja, portanto, sinal de conciliação ou anistia para nenhum dos envolvidos nas intentonas, em especial para seu chefe, Jair Messias Bolsonaro.”
O artigo de opinião do portal tem um claro tom de preocupação. O recuo de Moraes expressaria um “temor diante das ameaças da extrema-direita”. Nessa visão, Moraes seria o representante da “democracia” contra a extrema direita, que representaria a “ditadura”. As “ameaças” e a “campanha de intimidações” a que a matéria alude, embora não menciona diretamente, parecem se referir ao recente episódio envolvendo as revelações da plataforma X ( antigo Twitter), encabeçadas por Elon Musk, sobre as decisões secretas de Alexandre de Moraes contra os usuários da rede.
O que embasa o artigo é uma incompreensão acerca da natureza do conflito entre Moraes e Elon Musk (e Bolsonaro). Não se trata de uma luta entre “democracia” e “ditadura”, mas de uma luta no interior da burguesia. Moraes vinha sendo utilizado como aríete da política da burguesia imperialista e do capital nacional ligada a ela para conter Bolsonaro e o movimento do qual é a principal liderança. O bolsonarismo, por sua vez, é um movimento que expressa os interesses de setores médios do capital nacional e que conta, na sua base, com setores mobilizados e radicalizados da pequena burguesia.
A política encabeçada por Moraes ― processos judiciais arbitrários e ilegais contra Bolsonaro e figuras menores do bolsonarismo ― tiveram como resultado não a contenção, mas o impulsionamento da extrema direita. O imperialismo, diante desse resultado, chegou à conclusão de que era preciso mudar de rota, mudar de política. Era preciso interromper a caçada judicial contra a extrema direita, visto que se demonstrou uma política ineficiente para os propósitos de contenção do bolsonarismo e, ao mesmo tempo, fato de desmoralização de instituições como o STF, importante para que o grande capital tenha influência na política nacional. E, portanto, era preciso puxar as rédeas do caçador. A ação de Musk, com os Twitter Files, deve ser compreendida à luz dessas considerações, e não à luz da luta entre o “bem” (a democracia) e o “mal” (a ditadura).
A burguesia imperialista, nesse sentido, retirou o apoio que vinha prestando até então às ações de Alexandre de Moraes. O “caçador de fascista”, como era pintado por muitos, ficou, digamos, no relento. A política que o ministro do STF vinha aplicando perdeu a base que a sustentava.
Alexandre de Moraes está por um fio. E quem sustenta esse fio é justamente a esquerda nacional, em particular o Partido dos Trabalhadores (PT). O portal Brasil 247 traduz essa política em palavras e evidencia até onde ela pode chegar. Além do tom de preocupação, é visível no artigo uma manifestação de impotência diante dos acontecimentos. O editorial termina como que rogando a Deus para que prenda Bolsonaro: “que o episódio do Carnaval, não seja, portanto, sinal de conciliação ou anistia para nenhum dos envolvidos nas intentonas, em especial para seu chefe, Jair Messias Bolsonaro”. É como se dissesse: “já não temos mais quem prenda Bolsonaro, mas vamos torcer para que tudo corra bem e ele seja preso”.
Alexandre de Moraes e sua política foram rifados por quem lhes dava sustentação. Já não há mais “caçadores de fascistas” nas redondezas, restou tão somente a torcida e as orações.
Nosso conselho aos setores que insistem em se ater a essa política, em especial do Partido dos Trabalhadores: abandonem Alexandre de Moraes.
