No artigo 29/01: A continuidade das lutas pelo respeito e pelos direitos das pessoas trans e travestis, Raísa Campos e Marllon Isidório, militantes do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), apresentam as reivindicações do partido para o chamado Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, que ocorreu em 29 de janeiro. Após uma série de dados duvidosos e conclusões absurdas, os militantes do PSTU apresentam as seguintes demandas como as mais importantes para os “transsexuais”, “transgêneros” e “travestis”: “cotas trans” e o combate ao “novo RG transfóbico”.
É a defesa, portanto, não de direitos para um grupo social oprimido, mas sim de privilégios para uma fração minoritária de indivíduos de grupos que já são extremamente minoritários.
Sobre as cotas, os autores afirmam:
“Lutar por garantia de acessibilidade ao ensino básico e superior, com cotas que à elas pertençam, sem burocratizar suas existências, nem expor essas pessoas.”
As cotas seriam, assim, semelhantes às cotas para negros e para pessoas oriundas de escolas públicas. Ainda que as cotas não sejam a melhor solução para a educação superior, é compreensível o atual sistema: supõe-se que negros e pessoas oriundas de escolas públicas são, em grande medida, a maioria da população pobre do País. E, portanto, pessoas em desvantagem para competir com os vestibulandos de famílias ricas.
Mas e o “trans”? Há uma relação entre ser “trans” e ser pobre? Não. Hoje em dia, há até “modelos” transexuais. Há atrizes transsexuais, professoras universitárias etc. Ainda que houvesse tal relação, isso justificaria estabelecer uma cota “trans”? Ora, para que refletisse a realidade, menos de 1% das vagas deveriam ser destinadas a “trans”, o que seria algo impraticável. Do contrário, caso 10% das vagas fossem dedicadas aos “trans”, seria a imposição artificial de um grupo minoritário sobre o conjunto da população. Portanto, um privilégio.
Sobre o “novo RG”, emitido recentemente pelo governo federal, o PSTU afirma:
“O novo RG do governo federal impõe a descrição do nome e gênero de nascimento do cidadão, não permitindo que as pessoas usem o nome social como principal. Mesmo com todas as críticas e apontamentos feitos pelos movimentos sociais sobre o problema do no RG, o governo Lula (PT) comemorou o RG transfóbico em todas as mídias oficiais.”
Ao dizer que o governo “comemorou” o novo documento de Registro Geral, o PSTU expõe claramente sua malícia ao tratar do assunto. Conforma escrevem seus militantes, quem lê o artigo do PSTU pensaria que Lula foi às redes sociais e disse algo como: “viva o novo RG que vai acabar com a farra desses transsexuais!” Não houve nada disso. Em nenhum momento o governo apresentou o novo documento como uma “vitória” contra os “trans”.
Essa forma maliciosa de apresentar a posição do governo já revela o que quer o PSTU: afirmar que o governo Lula seria “transfóbico”. Isto é, como sempre, apresentar que “a culpa é do PT”. Qual seria a solução, portanto, para os “trans”? É óbvio: derrubar o governo do PT!
Acontece que o novo documento nada tem de transfóbico. A acusação feita pelos “trans” é a de que o governo manteve o campo “nome completo” acima de “nome social”. E que, portanto, “obrigaria” os “trans” a exporem seu nome original em público.
Mas o tal nome social é um nome… social. Não tem validade jurídica alguma. Quem adota um nome social, não muda de nome. Logo, não faria sentido algum não manter o nome completo.
O que é ainda mais impressionante desse debate é que, enquanto os “trans” fazem alarde por algo absolutamente normal em um documento, os identitários se calam completamente diante do fato de que o novo documento contém campos escritos na língua inglesa.
