Embora ainda não tenha sido divulgado o resultado oficial das eleições legislativas e regionais ocorridas em 29 de abril, o governo do Togo, liderado pelo presidente Faure Essozimna Gnassingbé (do partido UNIR), aprovou uma nova constituição para o país africano, que permite ao atual presidente governá-lo indefinidamente. A reforma constitucional fora aprovada em março, com 87 votos favoráveis e nenhum contra. Segundo os termos da nova Constituição do país, o presidente não será mais eleito por voto popular direto, mas através do Parlamento, que selecionará o chefe de governo e de Estado, tal qual na Ditadura Militar brasileira (1964-1985), quando as eleições eram indiretas.
Estima-se que o partido governista tenha garantido 108 dos 113 lugares no Parlamento do pais, e 137 dos 179 lugares disputados nas eleições regionais, garantindo uma maioria no parlamento. Até então uma república presidencialista, o regime político transformou-se em uma república parlamentar com a nova Constituição. “A maior parte dos poderes do Executivo a um presidente do conselho de ministros”, noticiou hoje o Togo Breaking News.
Os oponentes de Gnassingbe agora temem que as últimas emendas do presidente à constituição tenham o objetivo de mantê-lo no poder mesmo quando os limites do mandato presidencial terminarem. Entre os opositores, encontra-se um grupo de bispos católicos do país, responsáveis por uma denúncia de que os parlamentares não tinham o direito de adotar uma nova constituição, uma vez que o mandato da legislatura passada havia expirado em dezembro, antes das eleições.
Eles pediram a Gnassingbe que adiasse a assinatura da nova constituição. Outros opositores, no entanto, foram mais radicais.
Em uma declaração no sábado, a coalizão de oposição Dynamique Pour la Majorité du Peuple (DMP) e outros signatários disseram que as mudanças constitucionais eram uma manobra política para permitir que Gnassingbe estendesse seu mandato por toda a vida. “O que aconteceu ontem na Assembleia Nacional foi um golpe de Estado”, disseram, acrescentando que “uma ação em grande escala será organizada nos próximos dias para dizer ‘não’ a essa constituição.”
“É um golpe organizado… As pessoas têm sido enganadas pelos que estão no poder há anos”, disse Gerard Djossou, membro da DMP, que está concorrendo como candidato do DMP nas eleições parlamentares no distrito eleitoral de Golfe, em Lomé. Ele acredita que Gnassingbe planejou apressar as reformas antes das eleições para evitar o risco potencial posterior de oposição parlamentar.
Os grupos de oposição, incluindo os partidos DMP, DMK e a Alliance Nationale pour le Changement (ANC), tentam pressionar o governo para que abandone a reforma, mas carecem de força institucional para enfrentar o regime. Nas ruas, no entanto, a situação é diferente.
Aime Adi, que lidera a filial togolesa da Anistia Internacional, disse que as respostas do governo aos protestos anteriores foram “firmes, enérgicas e pesadas”. Já a emissora Al Jazeera, do Catar, destaca que “a repressão violenta da polícia às manifestações políticas tem sido rotina durante o governo de Gnassingbe, assim como foi durante o longo governo de seu pai.” (“Togo approves constitutional reform changing how president is elected”, 20/4/2024).
A matéria citada acima lembra, por fim, que Togo está em uma localidade muito instável da África, que registrara nos últimos oito golpes de Estado. No que tange ao Togo, no entanto, a ECOWAS “expressou sua satisfação com a organização tranquila da eleição dupla após a abertura das seções eleitorais na segunda-feira, 29 de abril de 2024”, conforme nota oficial da entidade publicada em seu sítio (“ECOWAS Hails the Peaceful Conduct of Voting in Togo’s 29 April 2024 Parliamentary and Regional Elections”, 30/4/2024).
Localizado na região subsaariana da África Ocidental, a República do Togo faz fronteira com Burquina Fasso (ao norte), Benim (leste) e a oeste por Gana (a oeste). Em linha reta, a república ainda se localiza a pouco mais de 1,2 mil quilômetros do Níger. Juntos, Níger e Burquina Fasso foram dois dos principais países na onda de insurreições ocorridas na região central da África entre junho e agosto de 2023.
O país fora governado pelo pai do atual mandatário, Gnassingbé Eyadéma, que assumiu a chefia de Estado por meio de um golpe em 1967. Morto em fevereiro de 2005, Faure Gnassingbé assume a chefia de Estado em maio do mesmo ano, após breve período de governo militar, uma transição nada pacífica.
Segundo a ONU, entre 400 e 500 pessoas foram mortas no turbulento período de transição do poder entre pai e filho. Mesmo assim, para o órgão de imprensa do imperialismo francês, Le Monde, Gnassingbé, apesar de ser um “autocrata”, seria um “ditador brando”, caracterização tão elogiosa quanto suspeita, apresentada em matéria dedicada ao líder.
“Em quase duas décadas à frente do Togo, Faure Gnassingbé, um herdeiro de maneiras educadas, construiu a imagem de um ‘ditador brando’. Ele é um líder habilidoso que faz negócios com todos, sem se irritar com ninguém. E sua estatura como mediador regional tende a obscurecer os excessos autocráticos de seu regime.” (“Togo : Faure Gnassingbé, l’autocrate « soft”, Elise Barthet, 8/5/2024). Sobre a mudança da forma de governo, Le Monde acrescenta: “Uma pequena revolução na aparência, denunciada em vão por seus oponentes como um ‘golpe constitucional’. As chancelarias não disseram uma palavra.”
Sob o governo de Gnassingbé filho, Togo foi uma das nações a apoiar o esforço do sionismo de reconhecer Jerusalém como a capital do Estado sionista de “Israel” (“Israel espera que outros 10 países sigam EUA e Guatemala e transfiram embaixadas para Jerusalém“, Juan Carlos Sanz, El País, 26/12/2017). O alinhamento do mandatário no cenário internacional mostra que, com o evento, o imperialismo conquistou uma vitória na região onde colecionou derrotas nos últimos meses. Não está claro, no entanto, se o regime conseguirá sustentá-la.
