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Liberdade de expressão

O oportunismo a serviço da repressão do Estado capitalista

Youtuber stalinista faz malabarismo para defender a censura no Brasil

No dia 14 de abril, o youtuber Jones Manoel, ex-filiado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ligado a setores do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que recebem financiamento de fundações imperialistas, como a Fundação Ford e a Open Society Foundations, tornou pública a sua posição em relação à crise entre o dono do X, Elon Musk, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Em 23 minutos de muita enrolação, Manoel consegue deixar uma coisa clara: segundo suas próprias palavras, ele “apoia a censura”.

Sendo Jones Manoel parte de uma geração que foi estimulada até mesmo pela Rede Globo e pela Folha de S.Paulo a fazer uma propaganda positiva do stalinismo, que consistia em uma ditadura burocrática contra os direitos democráticos da classe operária, não se trata de uma novidade que o rapaz defenda abertamente a censura. O curioso, no entanto, é que Manoel nem mesmo tenta disfarçar a sua posição, alegando, por exemplo, defender a censura de um Estado operário na luta por sua preservação. O youtuber, como veremos, defende pura e simplesmente a censura do Estado capitalista sobre o conjunto da população.

Para tal, Jones Manoel já entra na polêmica de maneira covarde. O youtuber apresenta a polarização entre a defesa da liberdade de expressão e a defesa da censura como sendo expressa pela oposição entre as posições do jornalista norte-americano Glenn Greenwald e do também youtuber Felipe Neto. Greenwald é, de fato, um legítimo representante da luta pela liberdade de imprensa. No entanto, ao escolhê-lo como representante dessa bandeira, Jones Manoel, propositalmente, omite quem é o principal defensor da liberdade de expressão no Brasil: o Partido da Causa Operária (PCO).

Não é por acaso. A existência do PCO é um obstáculo às teorias autoritárias de Jones Manoel e de toda a esquerda financiada pelo imperialismo. Afinal, diferentemente de Glenn Greenwald, que é um jornalista liberal, o PCO é um partido de esquerda. De “extrema esquerda”, como diriam alguns. “Comunista”, como diz o seu próprio programa. Ao incluir o PCO no debate, Jones Manoel já perde, de cara, um de seus principais argumentos: o de que a defesa da liberdade de expressão seria uma política exclusiva da direita.

O PCO se destaca, inclusive, não apenas por defender, do ponto de vista de sua agitação e de sua propaganda, a liberdade de expressão. Ele próprio é testemunha da necessidade de uma luta em torno dos direitos democráticos. O PCO foi censurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por criticar o papel da corte no golpe de Estado de 2016 e na prisão de Lula em 2018. Isto é, foi censurado por denunciar os inimigos dos trabalhadores. Sua imprensa já foi censurada por defender a Rússia na guerra contra a Ucrânia – isto é, por defender um país oprimido contra os maiores opressores da humanidade. E hoje, a todo instante, o PCO sofre tentativas de censura por defender a luta do povo palestino por sua libertação.

Dirigentes do Partido respondem processos por suposta “apologia ao terrorismo”, uma dirigente teve sua conta retida na plataforma X por homenagear a resistência palestina, um pré-candidato a prefeito de uma cidade no interior de São Paulo foi preso por colar cartazes contra o genocídio na Faixa de Gaza e um dos canais da organização trotskista no YouTube foi desmonetizado permanentemente por sua defesa incondicional dos que lutam contra a entidade sionista. Como se pode ver, a mera inclusão do PCO no debate anula qualquer tentativa de enquadrar a liberdade de expressão como uma bandeira de interesse da direita.

Manoel, então, escolheu Glenn Greenwald porque é um adversário mais fraco. Trata-se de um jornalista sozinho, não de um partido. Trata-se de alguém que, sim, já foi censurado, na medida em que foi expulso do portal The Intercept, que ele próprio ajudou a fundar, mas que não é vítima de um processo de perseguição tão sistemático como o PCO. E também trata-se de um estrangeiro, fato que é usado covardemente por setores da esquerda nacional para alegar maliciosamente que haveria algo de ilegal nisso. Curiosamente, enquanto há quem se incomode com Greenwald, que não tem vínculo algum com o Estado norte-americano, exercer sua liberdade de expressão e criticar as autoridades do país em que ele mesmo vive, essas mesmas pessoas se calam diante do fato de que Alexandre de Moraes recebeu o próprio Federal Bureau of Investigation (FBI) para dar pitaco na política da Justiça Eleitoral brasileira.

Quanto a escolher Felipe Neto como o defensor da política de censura, é uma escolha mais normal por parte de Jones Manoel. Só o que o ex-filiado ao PCB esqueceu de explicar é que a posição de Felipe Neto não é a de um mero comentador de notícias, pois Felipe Neto não é apenas isso. Ele é um representante dos interesses dos grandes monopólios da comunicação, uma vez que é uma pessoa diretamente ligada à Rede Globo. Colocado nesses termos, o debate Felipe Neto x Glenn Greenwald é, portanto, o debate entre a grande imprensa capitalista x o jornalismo independente.

O primeiro argumento de Jones Manoel em favor da Rede Globo é, na verdade, um truque barato. Ele cita uma entrevista em que Felipe Neto acusa o bolsonarismo de ser hipócrita por falar em liberdade de expressão ao mesmo tempo em que defende as torturas da ditadura militar, defende a censura a obras de arte etc.

O que chama a atenção nisso tudo é o fato de Jones Manoel precisar que um papagaio da Rede Globo fale para ele que o bolsonarismo é algo antidemocrático. É uma obviedade, é algo público e notório. O truque, no entanto, é: uma vez que o bolsonarismo defende, de maneira hipócrita, a liberdade de expressão, Jones Manoel conclui necessariamente que a liberdade de expressão não existe!

É uma vigarice. Vamos supor, por exemplo, que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, seja um genocida, que destinou, em quatro anos, centenas de bilhões de dólares para a repressão aos povos de todo o mundo. Vamos supor também que esse mesmo Biden, preocupado com a sua popularidade, decidisse falar publicamente que é a favor de um cessar-fogo no genocídio da Faixa de Gaza. Hipocrisia? Sem dúvida. Mas e daí? Seguindo o raciocínio de Jones Manoel, a esquerda deveria ficar contra o cessar-fogo porque agora Joe Biden o defende.

Jones Manoel chama Greenwald de “covarde e desonesto” porque, por defender a liberdade de expressão, o jornalista norte-americano estaria ignorando todos os crimes políticos defendidos pelo imperialismo. No final das contas, o que o youtuber está demonstrando é que o covarde e o desonesto nessa história toda ele. Afinal, o youtuber se nega a defender princípios que, como o próprio nome diz, deveriam ser defendidos independentemente das conveniências políticas de picaretas como Joe Biden e Jair Bolsonaro. A bússola de Jones Manoel para a situação política é: preciso defender aquilo que contrasta com o que é defendido pelos “vilões”. Ou, dito de outro modo, preciso defender apenas aquilo que “pega bem”.

Isso, sim, é covardia. Jones Manoel admite que não defende a liberdade de expressão porque tem medo de ser chamado de “bolsonarista” no corredor da faculdade em que faz doutorado. Se é assim, também não pode defender o fim do genocídio em Gaza, agora que Biden faz demagogia em torno da questão. Em resumo, só pode defender aquilo que a Rede Globo e o seu papagaio, Felipe Neto, defendem.

Esse espetáculo de oportunismo político é apresentado de uma maneira pretensamente teórica por Jones Manoel. Diz ele:

“Eu acho que tem um elemento aqui filosófico e metodológico que eu já debati com vocês em outros vídeos do canal, só que vale sempre insistir. Eu já debati várias vezes com vocês de que é preciso cuidado com o discurso formal. O que é o discurso formal? Ó, pega o discurso de alguém e se questione: esse discurso, ele serve para qualquer lugar, em qualquer época? Se a resposta for sim, o que você tem ali não é conhecimento real, é uma simulação de conhecimento. Então, veja o artigo do Glenn Greenwald na Folha de S.Paulo, uma defesa abstrata da liberdade de expressão, tirando os elementos de referência a fatos conjunturais […] o núcleo do raciocínio daquele artigo serve para qualquer época, serve para 10 anos atrás, para cinco anos, para 15 anos atrás, para 20 anos na frente e por aí vai.”

Ao se explicar, o youtuber afunda ainda mais o pé no oportunismo. As liberdades não são mero discurso formal, elas são princípios políticos, que possuem um caráter bastante concreto. Ao negar isso, o youtuber nega toda a doutrina marxista.

O que Jones Manoel chama de “discurso formal” seria, por exemplo, alguém dizer: “matar é errado”. De fato, é uma colocação muito abstrata. Quem matou? Em que circunstâncias? Quem foi morto? Sendo algo errado, qual seria a sua consequência?

Dizer que “matar é errado” é, de fato, algo abstrato, um formalismo que pode levar a uma série de erros políticos. Se os moradores de uma periferia matam um policial em retaliação às ilegalidades cometidas por ele no local, os moradores devem ser defendidos? Com certeza. Se um índio é assassinado por um jagunço, os latifundiários deveriam ser denunciados? Sem dúvida.

Mas a liberdade de expressão não comporta todo esse grau de abstração. As liberdades democráticas são entendidas como garantias individuais contra o Estado. E o Estado, para qualquer marxista, é um Estado de classe: é um instrumento dos capitalistas para oprimir as demais classes sociais. E é justamente por isso que, para os marxistas, a defesa das liberdades democráticas sempre foi uma questão fundamental.

Para o marxismo, a defesa do direito de greve, da liberdade de expressão, da liberdade de associação e da liberdade de imprensa não é mero “formalismo”. O marxista não defende essas liberdades porque acha “bonito”. Ele as defende porque elas são parte necessária da luta da classe operária contra o Estado capitalista. Para o marxista, essas liberdades devem ser defendidas porque, se não há direito de greve, a classe operária terá mais dificuldade de lutar por suas reivindicações. Se não há liberdade de associação, ela terá de se organizar clandestinamente, e sua atuação será limitada. Se não há liberdade de expressão, dizer a verdade às massas será uma tarefa muito mais complicada.

Para Jones Manoel, no entanto, as coisas não são assim. Segundo o youtuber, se Bolsonaro, por alguma contradição, defender o direito de greve de alguma categoria, a esquerda deveria ficar contra. E, assim, o Judiciário ganharia poderes para reprimir não apenas a categoria defendida por Bolsonaro, mas todas as categorias.

Trata-se de uma questão, portanto, muito concreta. E que mostra que, se Jones Manoel não compreende a necessidade de defender essas liberdades, não compreendeu o que é o Estado. Se não compreendeu o que é o Estado, não compreende a luta de classes. E se não compreendeu a luta de classes, é porque, para ele, o marxismo não é uma ciência, mas puro “discurso formal”. Não tardará, portanto, para que o youtuber encontre uma desculpa para dizer que o comunismo também é uma grande abstração e deve ser abandonado de lado. Bastará que a Rede Globo lhe dê o sinal.

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