Está chegando o dia 8 de janeiro e, com a data, o marco de um ano desde as manifestações bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em 2023. Com isso, a esquerda volta a falar sobre o assunto e, como de costume, demonstra não entender a situação política e o que precisa ser feito para combater a direita no Brasil
É o caso de José Guimarães, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em sua coluna Ditadura nunca mais! Sem anistia!, publicada no portal de notícias Brasil 247, Guimarães fala sobre o 8 de janeiro, exaltando a atuação de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) no “combate” aos bolsonaristas.
Antes disso, entretanto, e de maneira mais secundária, o deputado faz uma breve discussão sobre o problema da burguesia, ou, como ele coloca, da “elite empresarial e financeira nacional e multinacional”. Já no segundo parágrafo, diz:
“Parte dela [da elite] resiste a se enraizar no país, ao processo civilizatório e ao reconhecimento de que o Brasil faz parte, hoje, do grupo de nações de maiores economias do mundo, com um projeto de desenvolvimento sustentável soberano, com justiça social e defesa do meio ambiente. Um projeto que está reconstruindo o país com democracia e diálogo com a sociedade. Assim como ignora os vínculos do país com instituições globais por meio de acordos e tratados assinados.”
Sua caracterização, entretanto, entra em contradição com suas próprias palavras. Antes disso, ele afirmou que essa “elite” citada anteriormente “não tem compromisso com o país, perde sempre”, indicando que “toda elite empresarial financeira nacional e multinacional” perde sempre.
Se a primeira fase de Guimarães for verdade, a única conclusão possível é que só se pode levar adiante uma luta em defesa dos interesses do Brasil lutando contra a burguesia de conjunto. Já no segundo parágrafo do artigo, apresentado acima, ele começa a capitular. Como parte do PT, partido que sofreu o golpe de Estado, ele aprendeu na prática que a burguesia é inimiga de seus interesses. Diante da pressão deste, porém, ele tenta encontrar um meio-termo que é simplesmente inviável.
Em seguida, ele diz:
“Como últimos estertores, a elite antidemocrática deu voz e discurso de ódio fascista a uma horda do atraso organizado, numa aliança internacional com o ultra liberalismo conservador, em crise desde o colapso do projeto neoliberal, nos Estados Unidos, em 2008, quando grandes bancos e empresas foram à falência, levando as economias de todo o mundo a uma situação dramática. Dessa parceria, nasceram o golpe contra a presidenta Dilma, a prisão do presidente Lula, a eleição de Bolsonaro e à tentativa de golpe de Estado, em 2023.”
Nesse trecho, a avaliação de Guimarães é relativamente correta. Mas o que o leva a achar que houve uma mudança no que diz respeito à política da burguesia? Afinal, essa colocação, em conjunto com a afirmação inicial de seu artigo, entram em contradição com a sua explicação de que haveria uma divisão entre a burguesia “democrática” e a burguesia “antidemocrática”.
Isso, entretanto, não é fato. A burguesia que deu o golpe na Dilma e prendeu Lula é a mesma burguesia que hoje cerca o governo, seja por meio do Congresso Nacional, seja por meio do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora vem a parte mais significativa do artigo em questão: passemos para os elogios que ele faz à ditadura do Judiciário no Brasil.
Em primeiro lugar, Guimarães mostra que ainda não compreendeu o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Ele afirma que “a tentativa de golpe dos inimigos da democracia foi o ápice da conspiração iniciada muito antes”. Se os atos do dia 8 foram, de fato, um “ápice” de uma “tentativa de golpe”, então o movimento golpista já fracassou e, portanto, não haveria necessidade de combater a extrema direita depois que a polícia prendeu os manifestantes.
Mas fato é que não foi uma “tentativa de golpe” e, nesse sentido, não poderia ser o “ápice” de um movimento golpista. Afinal, ficou evidente que os manifestantes não tinham as intenções de tomar o poder, não estavam nem mesmo armados, os militares nem mesmo participaram diretamente das invasões. Foram, acima de tudo, atos para desmoralizar o governo que, há uma semana, havia tomado posse.
Tanto é que, se fosse o auge de um movimento fracassado, então o governo deveria estar se fortalecendo, mas a situação é justamente o contrário. Enquanto os bolsonaristas estão em uma atitude ofensiva, Lula está completamente na defensiva.
No Congresso, por exemplo, a postura de figuras como o deputado federal Nikolas Ferreira mostram confiança em levar adiante a política da extrema direita no Legislativo. O mesmo vale para os senadores e os demais parlamentares de Bolsonaro no Poder.
Além disso, devemos lembrar que, logo após tornar-se inelegível, a popularidade de Bolsonaro praticamente não foi abalada. Após o 8 de janeiro e as investigações contra figuras da extrema direita, isso também não mudou, sua popularidade mantém-se mais ou menos estável. Enquanto isso, a de Lula cai semana após semana.
Ao mesmo tempo, ao que tudo indica, bolsonaristas serão os maiores ganhadores das eleições municipais do ano que vem, deixando a esquerda ainda mais desmoralizada e impotente a nível nacional.
Quando afirmamos que o governo está se enfraquecendo, poderia dizer respeito apenas a Lira, por exemplo, que impõe reveses muito duros no Congresso. Mas fato é que, perante o bolsonarismo, Lula também está em apuros.
Voltando para o texto de Guimarães, ele afirma o seguinte:
“Mas foi prontamente rechaçada [a “tentativa de golpe de Estado” em 2023] por uma barreira institucional sólida, formada pelos chefes dos três poderes da República e 26 governadores, em defesa da democracia e do Estado de direito. Pela primeira vez na história do Brasil, as instituições reagiram unidas, golpistas foram presos, em flagrante, e outros estão sendo investigados e condenados.”
Antes de qualquer coisa, voltamos ao problema da caracterização política acerca da burguesia. Na citação acima, Guimarães volta a sua “teoria das partes”. Decerto que é possível dividir a burguesia em setores, mas sua divisão é completamente idealista, anti-científica e, fundamentalmente, anti-marxista. Para ele, como foi dito anteriormente, existe uma burguesia democrática – que seria a que “reagiu” ao “golpe” – e uma antidemocrática – a qual organizou e impulsionou o “golpe”. Quando, fundamentalmente, o que existe é uma burguesia nacional, atrelada ao capital nacional, e uma burguesia imperialista, atrelada ao capital financeiro.
Em segundo lugar, ainda nesse trecho, fica clara a sua ilusão acerca da burguesia dita “democrática”. A ação conjunta a qual ele se refere não passou de um grande teatro. Ou deveríamos considerar Tarcísio de Freitas, um dos 26 governadores, como um democrata? Um defensor do governo Lula contra os bolsonaristas? Decerto que não.
O principal problema aqui é a política defendida por Guimarães em relação à repressão. As prisões em flagrante e as condenações posteriores representaram um ataque duríssimo aos direitos democráticos da população.
Os bolsonaristas do 8 de janeiro, como foi argumentado anteriormente, estavam fazendo um ato público que resultou em invasões às sedes dos Três Poderes. Algo que já foi feito por organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) inúmeras vezes. Guimarães, então, defenderia que os “terroristas” do MST fossem condenados a dezenas de anos na prisão por conta de um ato público? Por conta de invasões a prédios públicos? Aceitar esse tipo de coisa é aceitar o fim do movimento sem terra como um todo, não pode ser defendido pela esquerda.
Isso sem contar no fato de que o devido processo legal foi completamente avacalhado durante os julgamentos e as prisões. Foi uma verdadeira aberração jurídica.
A tal “reação unida” das instituições brasileiras, consequentemente, não possui valor nenhum. Afinal, na ditadura militar, as instituições atuavam em conjunto o tempo todo para reprimir a população.
Para tentar mostrar que a política autoritária que ele defende é popular, Guimarães cita os seguintes dados:
“As pessoas de espírito democrático disseram ‘Não!’ ao golpe. Pesquisa DataFolha, de 11.01.2023, mostra que 93% da população são contra a tentativa de golpe. Para 77% os responsáveis devem ser presos.”
Nada disso tem importância nenhuma. Finalmente, metade dos eleitores brasileiros votaram em Bolsonaro, um dado muito mais importante que qualquer pesquisa da Folha. Mesmo assim, é necessário ter aprovação popular para dar um golpe? Também não. O que pesa quando a burguesia quer derrubar um governo é a correlação de forças estar ou não favorável à aplicação do golpe.
Caso contrário, estaríamos afirmando que o golpe de 1964 contou com amplo apoio da população, uma calúnia que a direita usa para tentar justificar a ditadura militar no Brasil. O que determinou o golpe brasileiro foi a situação política, e não o apoio da população que, de fato, nunca existiu.
Insistindo na defesa da verdadeira ditadura que está sendo estabelecida no Brasil, ele diz:
“Tradicionalmente, os golpes de Estado ou tentativas de golpe, no Brasil, costumam terminar em impunidade, num processo de conciliação pelo alto. As mesmas forças políticas que conspiram contra a democracia são as que anistiam. Porém, desta vez, o Supremo Tribunal Federal tem sido implacável com os golpistas. Estão sendo investigados, seguindo os ritos do devido processo legal, condenados e presos de acordo com o rigor das leis.”
Assim como no caso dos governadores, a atuação do STF no caso, “em defesa da democracia”, é pura encenação. A Corte tem objetivos muito claros: utilizar a histeria que existe em torno do 8 de janeiro para tornar o regime político brasileiro cada vez mais ditatorial. Eles não possuem preocupação alguma com a “democracia” no Brasil, afinal, eles permitiram a prisão de Lula e, de maneira geral, participaram decisivamente no processo golpista desde o Mensalão. É para isso que serve essa força “implacável com os golpistas”.
E mais, não é fato que os “ritos do devido processo legal” estejam sendo seguidos. Tampouco é verdade que os ministros, em especial Alexandre de Moraes, estejam atuando “de acordo com o rigor das leis”. Aqueles que ocupam as cadeiras do STF são verdadeiros delinquentes jurídicos, rasgam a Constituição Federal quando podem para favorecer os seus interesses de classe, já mencionados anteriormente.
As penas aplicadas aos “golpistas” são prova disso: como é que pode se considerar democrático impôr mais de 16 anos de prisão para uma pessoa simplesmente porque ela participou de um ato público? Ademais, é preciso lembrar que, logo depois do 8 de janeiro, as pessoas que foram detidas na Praça dos Três Poderes foram colocadas na prisão em condições desumanas, lembrando verdadeiros campos de concentração. Onde é que a Constituição prevê esses tipos de barbaridades?
Ainda tentando dar autoridade ao seu argumento, Guimarães destaca que “como as investigações estão chegando aos mentores e financiadores graúdos dos atos antidemocráticos, editoriais de grandes jornais começam a atacar o STF para que haja afrouxamento do processo investigativo. Acusam o tribunal de cometer erro ao vincular a tentativa de golpe ao ‘Inquérito das Fake News’, que estava em andamento, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes”.
Por fim, Guimarães diz:
“Ocorre que os atos antidemocráticos do dia 08 foram planejados como ação definitiva da construção do golpe, que tinha as fake news como elemento central da conspiração.”
Além de tudo que já foi dito acerca dessa defesa acalorada das medidas antidemocráticas do Judiciário brasileiro, é preciso dizer: muito, mas muito mais golpista que as manifestações de 8 de janeiro é o Inquérito das Fake News e a política que o STF leva adiante neste momento.
