Na sexta-feira (2), foi aprovado no congresso argentino, o pacote de leis de destruição neoliberal de Javier Milei. Ainda que o setor monopolista da imprensa brasileira procure vender a ideia de que este teve de fazer diversas concessões, que tenha sido aprovada “uma versão desidratada do projeto inicial”, como coloca o jornal A Folha de São Paulo, a realidade é que o congresso argentino endossou o golpe de Estado neoliberal. Vejamos o que é a tal “versão desidratada”.
Um dos aspectos centrais do caráter golpista do governo Milei é o seu caráter bonapartista, de uma verdadeira ditadura. O Congresso lhe garantiu “poderes delegados”, nome fantasia para governo por decretos presidenciais. Das onze áreas almejadas pelo presidente ilegítimo, a versão atual contempla “somente” seis: econômica, financeira, tributária, energética, administrativa e de segurança. A versão “hidratada” incluiria as áreas fiscal, social, previdenciária, sanitária e de defesa. Outra “desidratação” veio do prazo temporal para os poderes ditatoriais, a data limite foi alterada de 31 de dezembro de 2025 para “somente” um ano, que poderá ser renovado no próximo ano.
Do ponto de vista fiscal, a conclusão da burguesia argentina, e de seus representantes políticos no congresso, é que, no momento, não é possível impor a dura reforma às aposentadorias. Naturalmente não fazem isso por virtude que seja, como fica claro ao analisar-se a questão dos “poderes moderadores”, mas sim pela situação social argentina. Ainda que os setores organizados estejam patinando, existe uma revolta latente da população contra as medidas do governo. A outra questão abandonada do ponto de vista fiscal beneficia o latifúndio argentino, não haverá aumento nos impostos sobre exportações-chave, como derivados de soja, grão e milho.
Do ponto de vista das privatizações, a “desidratação” também é uma piada. Milei poderá entregar para o capital imperialista “somente” 27 das 40 empresas estatais que queria. Ainda que a petroleira YPF tenha saído da lista de privatizações, privatizações parciais de setores importantíssimos foram aprovadas, como da estatal de satélites (Arsat), de energia nuclear (Nucleoeléctrica) e do banco argentino, o BNA, Banco de la Nación Argentina.
A burguesia argentina também recusou a reforma eleitoral proposta, que procurava estabelecer uma divisão do país em zonas fixas e que cada zona elegesse seu único deputado, em contraste com o sistema atual em que o número de representantes é proporcional ao número de habitantes locais. é uma espécie de norte-americanização da política argentina, com direito inclusive a gerrymandering a la Argentina.
Além dos ataques econômicos, foi aprovada uma duríssima medida contra as liberdades democráticas da população argentina. Reuniões “intencionais de 30 ou mais pessoas em um espaço público” devem ser autorizadas pelo governo. Trata-se de um flagrante óbvio golpe contra o direito de livre associação.
A conclusão da versão aprovada do pacote de destruição de Milei não é que este teve de fazer muitas concessões, mas sim a de que a burguesia argentina de conjunto é cúmplice do golpe de Estado perpetrado pelo capital imperialista.