O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, foi impedido de concorrer nas eleições presidenciais previstas para ocorrer em outubro de 2025 por uma decisão do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia, proferida no último dia 30. Conforme a sentença publicada pelo órgão máximo do poder Judiciário boliviano, “a restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder”. A decisão reverta outro entendimento, feito em 2017, que considerava a reeleição um “direito humano”.
Em seu perfil oficial no X, Morales criticou a sentença, chamando-a de “conspiração” e “prova da cumplicidade” do Judiciário com o imperialismo:
“A sentença política do TCP autoprorrogado é a prova da cumplicidade de alguns magistrados com o Plano Negro executado pelo governo por ordens do império e com a conspiração da direita boliviana. Assim como fizeram em 2002 ao nos expulsar do Congresso, os neoliberais se unem para tentar proibir o MAS-IPSP e nos eliminar politicamente, até mesmo fisicamente. Sem medo. A luta continua, irmãs e irmãos!”
La sentencia política del TCP autoprorrogado es la prueba de la complicidad de algunos magistrados con el Plan Negro que ejecuta el gobierno por órdenes del imperio y con la conspiración de la derecha boliviana.
Como hicieron en 2002 al expulsarnos del Congreso, los neoliberales… pic.twitter.com/KLJ27RyueU— Evo Morales Ayma (@evoespueblo) December 30, 2023
Um dos principais líderes da direita no país e adversário derrotado nas eleições de 2019, Carlos Mesa celebrou o golpe em seu perfil, na mesma rede social. “A opinião esmagadora da CIDH desqualificou Morales inquestionavelmente. O TCP, com atraso, cumpre a obrigação vinculante da Bolívia, que é um triunfo para o 21F e uma punição para quem violou o CPE. Esse fato histórico, porém, não encobre a prorrogação ilegal dos desembargadores do Poder Judiciário, que deverão deixar seus cargos em 2 de janeiro de 2024.”
La contundente opinión de la CIDH, inhabilitaba incuestionablemente a Morales. El TCP, tarde, cumple la obligación vinculante de Bolivia, lo que es un triunfo del 21F y un castigo a quien vulneró la CPE. Este hecho histórico, sin embargo, no blanquea la prórroga ilegal de los…
— Carlos D. Mesa Gisbert (@carlosdmesag) December 30, 2023
A ex-presidente golpista Jeanine Áñez, atualmente presa, também comemorou a sentença na mesma rede social, apontando que a decisão do TCP põe “um fim ao delírio de Evo Morales de se reeleger para sempre”:
“O TCP põe fim ao delírio de Evo Morales de ser reeleito para sempre: armou a fraude eleitoral de 2019, violou a Constituição e o Referendo 21F para se perpetuar. Ele deve responder perante a justiça pelos seus crimes, instigação à violência e falta de poder.”
El @TCPBolivia pone punto final al delirio de Evo Morales de reelegirse por siempre: Montó el fraude electoral de 2019, violó la Constitución y el Referéndum del #21F para perpetuarse. Deberá responder ante la justicia por sus delitos, instigación a la violencia y vacío de poder.
— Jeanine Añez Chávez (@JeanineAnez) December 30, 2023
Embora ainda faltem 22 meses para a disputa, os partidos bolivianos já precisam começar a se preparar para as primárias, previstas para ocorrer no final de 2024 (ainda sem data marcada pelo TCP) e que definirão os candidatos de cada agremiação. O atual presidente, Luís Arce, embora eleito com apoio de Morales e de seu partido, Movimento Ao Socialismo (MAS), foi expulso no mês de outubro acusado de traição.
O ex-líder sindicalista, por sua vez, ganhou todas as eleições que disputou desde 2006, tendo seu mandato presidencial interrompido apenas em 2019, em meio ao golpe de Estado ocorrido poucas semanas após sua eleição. À época, 23 pessoas morreram com a mobilização golpista, que contou com o apoio declarado de grandes capitalistas como Elon Musk, que assumiu abertamente a participação.
A sentença do TCP, por sua vez, constitui um novo golpe de Estado, sendo uma interferência direta no processo eleitoral que, de outra forma, tem grandes chances de terminar com nova vitória de Morales. O caso chama atenção ainda por ocorrer em uma conjuntura marcada por grandes derrotas da esquerda sul-americana, como a constituinte chilena no último mês de dezembro, a vitória de Daniel Noboa sobre o correísmo no Equador e a eleição de Javier Milei na Argentina.
