Acompanhando o caso Bolsonaro e seu passaporte, é indiscutível que um setor da esquerda tem um verdadeiro fascínio pela repressão. As palavras de ordem de algumas manifestações demonstram isso, “sem anistia”, “cadeia para Bolsonaro” etc. se somam, agora, ao festejo da apreensão de seu passaporte.
Este caso fez surgir novas matérias elogiando a ação arbitrária do Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa do senhor Alexandre de Moraes.
Uma das matérias é de Alex Solnik, publicada no Brasil 247. Já famoso por sua posição abertamente autoritária, Solnik busca, agora, defender o Estado e sua perseguição arbitrária contra Bolsonaro, tendo em vista o pedido feito pelo ex-presidente pela devolução do passaporte confiscado.
Para Solnik, “Bolsonaro quer recuperar o direito de ir e vir e fugir“. E diz: “eu não deveria me espantar com mais nada depois de assistir ao vídeo de 5/7/2022, que mostra um golpe de estado sendo debatido, ao vivo, pelo presidente da República e seus ministros […] mas Bolsonaro não se deixou abater, resolveu dobrar a aposta, convocou um ato a seu favor, ou seja, contra Alexandre de Moraes“. E, “Numa demonstração de inabalável autoconfiança, hoje ele dobrou a aposta de novo: pediu a devolução do passaporte. A defesa alegou que seu direito constitucional de ir e vir foi ultrajado“.
“Moraes o proibiu de deixar o país. Apreendeu seu passaporte. Não houve um fato novo para justificar a devolução. Bolsonaro precisa ficar aqui para responder por numerosos crimes, cujos indícios são veementes.”
Uma boa parcela da esquerda esqueceu completamente para que serve os direitos democráticos. Toda a campanha contra os fascistas, contra os golpistas, envolve, no entender da esquerda pequeno-burguesa, a prisão de todos, do jeito que for, de qualquer maneira.
É com esse espírito que Alexandre de Moraes toca os processos dentro do STF, e, com o apoio da esquerda, vai aos poucos atropelando o pouco que resta dos direitos democráticos da população, sendo que a censura já está instalada, posto que não se pode criticar as chamadas instituições democráticas.
Bolsonaro reivindica o direito de ir e vir, e o faz com razão, tendo em vista uma investigação em andamento, e não um processo sentenciado. Na realidade, todos os presos que ainda não tiveram um processo condenatório transitado em julgado estão sem esse direito arbitrariamente. No Brasil, mais de 300 mil pessoas estão presas sem condenação. Todas deveriam ser soltas imediatamente.
O frenesi em relação à repressão é patente na esquerda pequeno-burguesa. A festa que fizeram com as pessoas que foram presas em razão dos acontecimentos de janeiro do ano passado revela que ela mesma, a esquerda, não quer fazer nada. Quer que o Estado se imponha com seus recursos repressivos anabolizados.
Os direitos democráticos, ou seja, de ir e vir, a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal, dentre outros, serve para proteger o cidadão (quem quer que seja) contra o Estado, que tem muito mais dinheiro, recursos variados e toda a máquina repressiva contra um cidadão.
Quando uma pessoa é processada e presa, significa que a polícia entra na jogada, o poder Judiciário e as leis são colocadas em prática. Ou seja, os direitos democráticos são uma defesa contra o arbítrio gigantesco do Estado, e as quase um milhão de pessoas que estão presas no Brasil comprovam isso.
São direitos que nasceram contra o Estado absolutista, o Estado que estava dominado pela Igreja, que promovia a Inquisição, sem que as pessoas pudessem se defender. São direitos que servem para se proteger das medidas do Estado capitalista, e o mesmo vale para a liberdade de expressão.
Nesse meio tempo, nasceu até o chamado “excesso de direito de defesa”, o que é um escândalo ser apresentado pela esquerda, ou por qualquer pessoa que se julgue democrática. Ora, a defesa tem direito a pedir absolutamente qualquer coisa, especialmente até todas as acusações sejam provadas e que exista crime de fato. Quem acusa é o Estado e ele é quem tem que provar, não o acusado, mas isso a esquerda esqueceu completamente.
