No dia 5 de fevereiro, o Congresso Nacional retomará as suas atividades após o recesso do fim de ano, e a expectativa é que uma das primeiras votações a serem feitas é a relativa ao Projeto de Lei das “Fake News”.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou, no final de 2023, que “a prioridade é o PL das Fake News”. O Estadão, nesse domingo (28), publicou um artigo intitulado Congresso retomará atividade com fake news na mira do governo e pressão da oposição ao STF no qual indica a mesma coisa que Guimarães.
O jornal burguês cita, inclusive, uma declaração que Orlando Silva (PCdoB-SP) teria dado ao veículo: “vou sugerir ao presidente Lira e aos líderes que possamos voltar a tratar desse tema no plenário”, teria dito Silva. O Estadão ainda diz que ele, que é o relator do PL das “Fake News”, conversará com o presidente da Câmara logo no começo de fevereiro.
O artigo citado é mais uma fofoca – e, consequentemente, uma campanha política – que propriamente uma notícia. Sua publicação serve para mostrar que a burguesia está de olho na aprovação do PL, que não à toa ficou conhecido como PL da Globo. Nesse sentido, cria-se um clima para que o PL passe pela Câmara.
Esta campanha, que vem da burguesia, está sendo também reproduzida pelo governo – como é o caso de Camilo Santan, ministro da Educação, que saiu em defesa do PL há poucos dias – e por figuras ligadas a ele – como é o caso de José Guimarães.
É preciso combater o PL das “Fake News” com toda a força possível. Trata-se de um grande ataque aos direitos democráticos do povo que tem como principal objetivo acabar com a liberdade de expressão na Internet, dando mais espaço para o monopólio da imprensa burguesa.
O PT e a esquerda, como um todo, não podem continuar apoiando este projeto. No caso do governo, isso é um erro ainda mais grave. Será o governo de Lula que ficará associado a uma política repressiva, política que serve aos interesses da burguesia.
É uma situação que se assemelha ao que ocorreu com a Lei Antiterrorismo que, aprovada durante o governo Dilma, foi utilizada exaustivamente contra os movimentos sociais.
O fato de que a votação no Congresso se aproxima coloca a necessidade da esquerda se posicionar, dentro do parlamento, contra o projeto. Entretanto, a mobilização contra o PL e, consequentemente, em defesa da liberdade de expressão, deve ser muito maior.
Os partidos e organizações populares precisam ir às ruas lutar contra o fechamento do regime e em defesa dos direitos democráticos dos trabalhadores. Caso contrário, o Brasil se aproximará cada vez mais de uma ditadura aberta, e quem estará na ponta do cano do fuzil é a esquerda.
