Na última quinta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu entrevista à revista Veja, onde falou sobre a manifestação do dia 8 de janeiro do ano passado em Brasília, a qual foi caracterizada como uma tentativa de golpe de Estado e também que o objetivo dos manifestantes era enforcá-lo na Praça dos Três Poderes. Tais teses foram defendidas em matéria do Brasil 247 intitulada “O enforcamento do ministro Alexandre de Moraes e o 8 de Janeiro”.
Segundo o advogado criminalista e colunista do portal, Antônio Carlos de Almeida Castro, o ministro do STF teria evidente conhecimento sobre o que aconteceu. Ele teria sido procurado por um ex-sócio da família Bolsonaro, o qual haveria participado de reuniões com chefes de milícias, onde discutiram os requintes de crueldade que praticariam ao assassinar ele mesmo e Alexandre de Moraes quando se consolidasse o poder fascista.
Antes de tratar das suposições do ministro do STF, cabe um comentário à revista Veja. Não parece à toa que esse verdadeiro esgoto do jornalismo brasileiro, que foi responsável pelas mentiras que resultaram na também farsesca Ação Penal 470 (conhecida como Mensalão) e que sempre atacou a esquerda, venha participar dessa peça de propaganda pela repressão.
É ainda mais absurdo que veículos ditos progressistas acreditem e fiquem comovidos com as declarações de Alexandre de Moraes, um golpista que, até antes da devastação que a direita sofreu em virtude do crescimento do bolsonarismo, se destacava por se referir ao presidente Lula como chefe de uma organização criminosa, a qual seria o Partido dos Trabalhadores.
Não se sabe os motivos pelos quais os bolsonaristas teriam interesse em dar cabo do colunista, sequer é apresentado uma única prova sobre tal denúncia. Mas, como advogado criminalista, o mesmo deveria saber que, de acordo com o direito, não constitui crime dizer que se deseja ou que vai matar alguém.
Através dessa tese, poderíamos concluir que grande parte da população teria cometido crime e, assim, deveria ser condenada. Nada poderia ser mais irracional, basta imaginar o número de pessoas que, em desentendimentos ou em momento de indignações, falam esse tipo de coisa. Somente pode ser considerado crime a prática ou a tentativa do mesmo.
Castro afirma que “o ministro Toffoli foi visionário quando teve coragem de instaurar as investigações contra as fake news e determinou a distribuição para a relatoria do ministro Alexandre de Moraes”. E também que “a ocupação das sedes dos Poderes era, sem dúvida, a preparação para o golpe que se anunciava cruel”. Por isso, diante dessa tese, a ação do STF não poderia ser considerada excessiva, ou seja, estaria justificada.
Deve-se esclarecer que não havia qualquer possibilidade de golpe de Estado, ainda que tenha trazido prejuízos para a estrutura dos prédios, bem como, a objetos históricos e culturais, a manifestação nem de longe apresentava a força necessária para realização de um acontecimento desta natureza. Além do contingente muito pequeno em comparação às forças do Estado, as pessoas estavam desarmadas.
Esse entendimento abre um precedente muito perigoso para tornar crime os métodos históricos de luta dos movimentos populares, o processo contra os manifestantes do 8 de janeiro pode gerar jurisprudência para enquadrar os militantes da esquerda que ocupam prédios do governo. Diante da mobilização da extrema-direita, a própria esquerda tem validado a criminalização de fechamento de rodovias e ocupações.
Quanto à ação do STF, não se pode defender arbitrariedades independente da situação que se apresente. As pessoas foram condenadas sem qualquer prova e os processos não foram individualizados, os crimes e as penas não encontram respaldo na legislação brasileira. Além disso, não há direito à ampla defesa, uma vez que não cabe recurso quando o julgamento acontece em última instância.
O colunista exalta ainda o ministro Dias Toffoli como um visionário por instaurar investigações contra as chamadas fake news, ou seja, por ter coragem de agir fora da lei. Essas arbitrariedades jurídicas recaíram sobre o PCO.
A organização que mais lutou contra o Mensalão, o golpe de 2016, a Lava-jato e pela derrota de Bolsonaro com a eleição de Lula foi banida das redes sociais por crime de opinião e somente reconquistou seus direitos por denunciar as decisões ditatoriais.
Ao dizer que “vamos acompanhar os processos. Não é correto responsabilizar e punir somente quem fez a linha de frente. Quem planejou nossa morte, tramou contra a Democracia e ultrajou a Constituição tem que ser responsabilizado”, Castro está defendendo mais repressão inclusive contra quem financiou o ato.
Não se pode levar a sério a história do enforcamento de Alexandre de Moraes que tem como único objetivo buscar apoio para repressão. É preciso ter claro que estas pessoas estão sendo condenadas, não por um golpe, mas por se manifestarem. A defesa da tese de que pretendiam cometer um golpe de estado abre caminho para uma verdadeira ditadura contra as manifestações populares.
