Um mês depois de o X, uma das maiores plataformas de rede social do mundo, ser suspensa no Brasil por um juiz, rasgando o direito à expressão de cerca de 20 milhões de brasileiros, agora o Ministério da Fazenda se prepara para derrubar centenas de sítios de aposta. De acordo com o comandante da pasta, Fernando Haddad, entre 500 e 600 portais deverão ser banidos nos próximos dias.
Os casos são distintos, mas guardam alguma semelhança. No caso do X, o ministro Alexandre de Moraes, em uma sequência inédita de atropelos aos direitos democráticos, saiu em uma caçada contra o dono da plataforma, Elon Musk, acusando-o de não cumprir a Lei brasileira. Esse, contudo, não era o real motivo: Musk foi perseguido por se recusar a cumprir as determinações do Departamento de Estado norte-americano acerca da censura nas redes sociais.
O caso da bets, embora não esteja diretamente relacionado à liberdade de expressão, é igualmente estabelecido sobre bases ilegais. O governo estabeleceu uma série de critérios para derrubar vários portais e taxar outros em nome de uma suposta preocupação com a sustentação financeira das famílias. “O avanço das bets tornou-se uma preocupação para o governo”, diz um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. “Na semana passada, uma nota técnica divulgada pelo Banco Central sobre o mercado de apostas online no País mostrou que, apenas em agosto deste ano, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas”.
A regulamentação das bets ainda irá proibir que pessoas façam apostas no cartão de crédito ou no cartão do Bolsa Família.
O argumento do governo federal é, obviamente, hipócrita. Se as apostas causam endividamento, o que dirá das abusivas taxas de juros cobradas pelos bancos? O que dirá dos preços de mantimentos e de aluguel? Em 2018, quando nem se falava em bets, 62,2% das famílias se encontravam endividadas. Para impedir isso, portanto, seria preciso iniciativas como o não pagamento da dívida pública, a geração de emprego em larga escala, a redução da taxa de juros etc.
O que está acontecendo, no entanto, é que, com base em um argumento moral, de que os jogos seriam “viciantes”, o governo federal está tentando reprimir o efeito, em vez de combater a causa do problema. O endividamento e o interesse pelas apostas surgem da falta de perspectiva da população. Surgem do total desespero de um povo que não sabe se terá emprego amanhã, se o seu salário será suficiente para pagar as contas no mês seguinte ou se seu filho conseguirá um trabalho com carteira assinada.
Mais que uma tentativa atrapalhada de conter um problema, a ofensiva contra as bets é uma demanda do grande capital. Se, para a população, nenhum problema será resolvido com a suspensão dos portais, por outro, os capitalistas ficarão satisfeitos de verem os portais sob um maior controle, uma vez que as bets não são vinculadas aos grandes bancos, e de abrirem mais uma brecha para derrubar qualquer sítio que desafie os seus interesses diretos.
