O avanço da censura das redes sociais no Brasil dá largos passos, especialmente por meio do Projeto de Lei 2.630/2020. Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, em entrevista à Revista Fórum, defende a regulamentação com as tradicionais boas intenções que pavimentam o caminho para o inferno, destacando, segundo ela, a importância de estabelecer regras para as gigantes empresas tecnológicas operarem no País. Em outras palavras, apresenta os argumentos que serão utilizados para enganar os incautos do perigo desse projeto.
Renata Mielli argumenta: “Toda atividade econômica que ocorre num país tem uma regulação específica, são os parâmetros definidos pelo Estado brasileiro das responsabilidades que o setor econômico que atua numa determinada área precisa ter para garantir a prestação de um serviço de qualidade que atenda ao interesse público.” A coordenadora do Comitê Gestor da Internet destaca ainda a necessidade de regulamentação como um parâmetro econômico, assemelhando-se a outras atividades regulamentadas no país.
A questão é que a qualidade do serviço que essas empresas precisam prestar nada tem a ver com controlar o que será publicado nessas plataformas. Se fosse haver alguma “regulamentação”, não deveria ser de seu conteúdo – como querem os monopólios – e sim de sua propriedade. “Regular” o conteúdo não tem outro nome senão este: censura. A imposição de regulamentações pode comprometer essa liberdade conquistada recentemente nesses meios.
Outro argumento trata da transparência para identificar financiadores: “A transparência inclui como essas plataformas removem conteúdos, pois atualmente, sem parâmetros públicos, elas removem conteúdos por regras próprias.” Ou seja, Mielli ressalta que a transparência permitiria identificar financiadores de publicações prejudiciais à “democracia”. O que isso significa, porém, é que o Judiciário poderá punir determinadas pessoas ou grupos políticos que eles achem que estão atacando a “democracia”. O interesse é apenas de controlar de fato quem os capitalistas deverão censurar.
Finalmente, o que fica claro no projeto é que ele privilegia os meios de comunicação chamados de “tradicionais” – isto é, aqueles controlados diretamente pela grande burguesia, como O Globo, Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, etc. Caberia a esses veículos de informação dizer o que é verdade e o que não é. Ou seja, a população estaria à mercê do que há de pior em termos de mentira, manipulação e desinformação no País.
Mielli destaca mais um argumento bem-intencionado em relação à internet: “Um ambiente menos tóxico nas redes sociais, mais transparente e mais democrático não é do interesse da extrema direita”. A extrema direita não está, de fato, preocupada com a liberdade de expressão.
Quando os bolsonaristas estão sendo perseguidos, eles até reclamam, mas não defendem esse direito para toda a população, tanto que 27 parlamentares bolsonaristas estão pedindo a prisão do militante revolucionário João Pimenta por defender os grupos armados de resistência da Palestina. Tampouco falam os bolsonaristas sobre a perseguição de Breno Altman ao expressar sua opinião sobre o sionismo. É bem evidente que a desculpa de criar um ambiente menos tóxico nas redes sociais é só uma maneira de disfarçar a verdadeira caça às bruxas nas redes sociais que irá acontecer, afetando movimentos populares e a esquerda de maneira desproporcional.
Finalmente, é discutido a questão da segurança nas redes: “Quando discutimos regulação, queremos definir como essas redes sociais respondem ao usuário e qual a responsabilidade dessas plataformas em casos específicos, como ataques virtuais ou golpes.”
Após um ataque hacker à conta da primeira-dama, Rosângela “Janja” Lula da Silva, e a morte de dois jovens, supostamente vítimas de notícias falsas, os defensores do projeto argumentam que esses eventos destacam a urgência da regulamentação das redes sociais, com a proposta de que plataformas verifiquem informações antes de permitir sua publicação e censurem autores de mensagens consideradas falsas, racistas, injuriosas ou de discurso de ódio. Ou seja, a burguesia quer o controle total do que será publicado nas redes.
Ótimo para defensores da matança indiscriminada de crianças como os sionistas. Péssimo para todos que se opõem a monstruosidades do gênero.
