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Argentina

Congresso aprova lei de destruição neoliberal de Milei

Povo argentino não pode sair das ruas até derrotar o governo fascista de Milei e, acima de barrar sua lei de destruição neoliberal, tirá-lo do poder

Na tarde dessa sexta-feira (2), a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o pacote de reformas neoliberais de Javier Milei. No total, 144 parlamentares votaram a favor da lei, enquanto 109 votaram contra e quatro se abstiveram no que foi uma discussão de mais de 30 horas que ocorreu ao longo de três dias.

Agora, os parlamentares se reunirão na próxima terça-feira (6) para discutir artigo por artigo até chegar à redação final. Então, esta versão será enviada às comissões – que possuem, tecnicamente, o poder de mantê-la ou derrubá-la – e, por fim, ao plenário do Senado, onde Milei possui sete dos 72 assentos.

Cabe ressaltar que várias mudanças foram feitas ao texto original de Milei. Dos 664 artigos previstos originalmente, quase metade foram descartados. As reformas fiscal e eleitoral foram eliminadas do texto. Houve, também, a redução do número de empresas estatais que serão privatizadas, bem como os poderes que o Executivo passaria a ter para aprovar reformas futuras sem o Congresso.

Pressionando pela aprovação ligeira do projeto, Milei afirmou, por meio de nota do gabinete publicada no X (antigo Twitter):

“O governo escutou as posições das diferentes forças políticas e exige responsabilidade e celeridade na votação […] O tempo para o debate acabou. É hora de os representantes do povo decidirem se estão do lado da liberdade dos argentinos ou do lado dos privilégios da casta e da república corporativa.”

Após a votação, o governo comemorou o resultado, agradecendo “especialmente a colaboração dos senhores deputados e chefes dos blocos”. “Esperamos contar com a mesma grandeza no dia da votação da lei em particular, para avançar ao Senado e começar a devolver a dignidade ao povo argentino”.

Enquanto a votação ocorria dentro do Congresso Nacional argentino, trabalhadores se reuniram do lado de fora desde o início do debate, na quarta-feira (31), até o dia de sua aprovação. Em todas as ocasiões, os manifestantes foram reprimidos pela polícia de Milei, que usaram balas de borracha, cassetetes, spray de pimenta e motocicletas para impedir que o ato bloqueasse as ruas ao redor do parlamento.

Apenas nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, 32 jornalistas foram feridos pela polícia. Na quinta-feira, uma fileira de policiais utilizou escudos para reprimir os manifestantes que estavam cima da calçada. Então, um grande número de soldados desembarcou em caminhões em frente ao Congresso. Além disso, relatos indicam que pessoas foram detidas carregadas pelas pernas e braços por policiais para dentro do edifício.

A aprovação do projeto ditatorial de Milei, mesmo que de maneira parcial, revela que a política da esquerda em relação à crise argentina é equivocada. Até o momento, a mobilização se deu em torno da votação no Congresso do pacote de leis. Com sua aprovação, o movimento, que começou há pouco tempo, já contabiliza uma derrota importante.

Finalmente, no caso da Argentina, não é suficiente lutar contra as reformas neoliberais de Milei, contra ministros do governo ou qualquer coisa do tipo. É preciso pedir “Fora Milei” e denunciar que o que ocorre no país sul-americano é um golpe orquestrado pelo imperialismo que, se for bem-sucedido, pode muito bem inaugurar uma ditadura fascista no país.

Tanto é assim que, durante entrevista coletiva concedida na última semana, Kristalina Georgieva, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), elogiou a política econômica de Milei. “Até agora, vimos uma boa equipe econômica, um presidente muito pragmático – não confiando ideologicamente, mas buscando maneiras de o país sair dessa dificuldade”, afirmou.

Antes disso, na quarta-feira (31), o FMI aprovou uma revisão no programa de empréstimo de US$44 bilhões à Argentina, liberando 4,7 bilhões de dólares ao país para “apoiar os claros esforços políticos das autoridades para restabelecer a estabilidade macroeconômica”.

Nesse sentido, o povo argentino não pode sair das ruas até derrotar o governo fascista de Milei e, acima de barrar sua lei de destruição neoliberal, tirá-lo do poder.

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