Apesar da palavra de ordem “do rio ao mar, a Palestina será livre” ter se tornado popular em todo o mundo, nos diversos atos de apoio à luta do povo palestino, em “Israel” e em territórios como Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza, o Estado sionista implementou um sistema complexo de leis restringindo os direitos e as liberdades de quase todos os 7,4 milhões de palestinos que vivem nesse território.
Atualmente, 67 leis discriminam os cidadãos palestinos e árabes de “Israel” (Adalah). Como um verdadeiro sistema de apartheid, estas leis autorizam comitês de triagem (compostos exclusivamente por judeus) a selecionar candidatos à compra de terras e casas com base em sua “adequação social”, negando efetivamente candidatos com base em raça, religião ou etnia.
Em 2018, o parlamento israelense (“Knesset”) aprovou a Lei do Estado da Nação Judaica, que reserva o direito de autodeterminação nacional apenas aos seus cidadãos judeus e defende o desenvolvimento da colônia judaica como um valor nacional. Na prática, a lei nega os direitos de 2,1 milhões de israelenses palestinos e árabes – 21% de sua população.
Segundo informações do sítio Common Dreams (From the River to the Sea, Not a Single Palestinian is Free, Manala Jamal, 25/3/2024), existem 46 vilarejos beduínos em “Israel”, abrigando uma população estipulada entre 200 a 250 mil pessoas, identificados como beduínos e não necessariamente palestinos. Apenas 11, contudo, são legalmente reconhecidos pelo Estado sionista.
Os 35 vilarejos “não reconhecidos” não recebem serviços públicos essenciais, como água, esgoto, eletricidade, saúde e educação. Tampouco podem obter licenças de construção e estão sob constante ameaça de serem despejados por ordens de demolição emitidas por “Israel”.
“Medidas de punição coletiva, como detenção arbitrária e administrativa (prisão sem acusação ou julgamento), criminalização de protestos pacíficos e da liberdade de expressão, toques de recolher, uso de gás lacrimogêneo, demolições de casas, deportações e uso desproporcional e rotineiro da força são características cotidianas da ocupação militar de Israel” [idem].
Após os Acordos de Oslo de 1993, que puseram fim ao levante revolucionário da Primeira Intifada, a Autoridade Palestina (AP) ganhou condição de governo palestino, porém, com autonomia limitada. “Israel” manteve, por exemplo, o controle do espaço aéreo, das fronteiras, da segurança, do movimento de pessoas e mercadorias e do registro da população. Uma clara demonstração de que o papel da AP não era de forma alguma positivo para o povo palestino, sendo antes um instrumento de controle, quando não uma mera polícia a serviço do sionismo.
“Símbolos nacionalistas, como a bandeira palestina e suas cores, e a afiliação política mais aberta à OLP foram acompanhadas por um novo sistema incapacitante de restrições de movimento em todo o território” [Common Dreams].
“Em 1993, Israel instalou o primeiro posto de controle militar permanente separando Jerusalém do restante da Cisjordânia e impôs um fechamento geral com postos de controle sobre a Faixa de Gaza. No início de 2023, havia aproximadamente 645 desses obstáculos de movimentação na Cisjordânia, que incluíam 77 postos de controle com equipe em tempo integral, 139 postos de controle com equipe ocasional, 304 bloqueios de estradas e 73 muros de terra. Essas restrições de movimento impedem ou restringem severamente o acesso a serviços, estradas principais, centros urbanos e áreas agrícolas e, em resumo, devastaram a economia palestina.” [idem].
Atualmente, cerca de 750 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia ocupada, em uma faixa que compreende 40% do território palestino. Neles, os colonos israelenses têm tratamento preferencial no acesso a recursos naturais, privilégios econômicos, liberdade de ir e vir e a proteção militar garantida, em detrimento dos palestinos. Finalmente, embora os colonos estejam sujeitos às leis civis, os palestinos estão sujeitos às leis militares de “Israel”.
Desde a anexação de Jerusalém Oriental por parte de “Israel” em 1980, cerca de 372 mil palestinos de Jerusalém viram-se como “residentes permanentes não-cidadãos de ‘Israel'”. Em troca disso, o governo invasor concedeu-lhes acesso aos serviços estatais e ao seguro-saúde, além do direito de participar das eleições municipais.
Diferente do que ocorre nos demais Territórios Palestinos Ocupados (TPO), aos palestinos da cidade de Jerusalém ocupada foi concedido o “privilégio” de poder viajar dentro do próprio território. No entanto, como residentes permanentes não-cidadãos de “Israel”, não têm permissão para votar nas eleições nacionais israelenses. Recentemente, no entanto, o Estado sionista decidiu negar-lhes o direito de voto também nas eleições municipais palestinas e passou a negligenciar as áreas palestinas em Jerusalém, resultando em infraestrutura precária e serviços públicos destoantes em relação aos fornecidos nas áreas da ocupação sionista ilegal.
Desde 1967, os invasores sionistas têm adotado medidas para expulsar mais de 14 mil palestinos de Jerusalém. Os palestinos são constantemente obrigados a comprovar que sua residência principal está de fato em Jerusalém ocupada. Falhar em confirmar essa residência contínua pode resultar na revogação do seu condição de residência, sujeitando-os a consequências severas.
Não muito longe dali, o Estado de “Israel” decidiu fechar completamente a Faixa de Gaza em 2007, transformando-a em um enclave isolado do mundo exterior. Sob esse cerco implacável, o movimento de mercadorias é severamente restringido, e os residentes de Gaza enfrentam dificuldades para viajar para a Cisjordânia ou qualquer outro lugar através de “Israel”.
Essa restrição resulta na negação de tratamento médico essencial, acesso a serviços educacionais e profissionais, levando a uma asfixia total de Gaza, onde 46% da força de trabalho estava desempregada em 2023.
Aproximadamente 80% da população tornou-se dependente de assistência humanitária para a subsistência básica. Com uma área de apenas 365 km², Gaza é, na verdade, o maior campo de concentração já criado, uma prisão a céu aberto, onde seus habitantes estão sujeitos à opressão contínua de “Israel”. Pelo menos, até que partidos como o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas, na sigla em árabe) os enfrentasse.
