Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados atropelou o processo democrático ao aprovar a urgência da votação do Projeto de Lei 1904/24, proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Conhecido como PL da “Gravidez Infantil”, ou PL do “Estupro”, este projeto verdadeiramente delirante equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas ao homicídio, mesmo em casos previstos pelo Código Penal, como quando a gravidez é decorrente de um estupro.
A manobra de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, foi denunciada por deputados presentes na sessão. Lira aplicou um verdadeiro golpe ao não anunciar a votação e, em apenas 23 segundos, declarar aprovada a urgência em uma votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.
O nome do projeto reflete quão reacionário é: uma criança que foi estuprada e engravidou, caso realizasse um aborto após 22 semanas de gestação, seria tratada como homicida, podendo enfrentar até 20 anos de prisão. E não só ela: aqueles que realizassem o procedimento também estariam sujeitos à mesma pena, demonstrando o caráter medieval dessa proposta legislativa.
Diante deste grave ataque aos direitos das mulheres brasileiras, o coletivo Rosa Luxemburgo, coletivo de mulheres do Partido da Causa Operária (PCO), publicou uma nota oficial denunciando a medida. “Os que dizem defender o embrião, um punhado de células, querem condenar e punir uma criança vítima de estupro“, afirma o coletivo.
Confira, abaixo, a nota na íntegra:
Não ao PL do ‘Estupro’, menina não é mãe!
O Código Penal de 1940 estabeleceu que o aborto é crime no Brasil. No entanto, reconhece o que ficou estabelecido como Aborto Legal, ou seja, a mulher vítima de estupro ou que a gestação ofereça risco à sua vida tem o direito de interromper a gestação. Está na lei, sem nenhum condicionante, ou critério. Vamos repetir, a Lei do Estado Novo semi-fascista deu à mulher a possibilidade, quando for a sua escolha, em situações extremas, quando a manutenção da gestação lhe oferece risco de morte ou quando for resultado de estupro, o direito de recorrer ao aborto.
Você, que lê essas linhas, consegue imaginar o nível de violência, de tortura que seria obrigar uma mulher estuprada, uma menina violentada que, diante da sua primeira menstruação, depois de anos de abuso, fica grávida? É isso que o Congresso Nacional está prestes a fazer.
O Projeto de Lei 1904/2024, apresentado em maio pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), entre outros reacionários, ganhou regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados com aval do golpista Arthur Lira (PP-AL).
Não bastasse impedir o avanço da legalização do aborto, querem retroceder na legislação já tão difícil de ser aplicada em um país onde uma menina de 11 anos grávida após anos de abuso pelo padrasto tem que recorrer à Justiça para abortar, mesmo que a Lei não exija isso, e precisa sair do seu estado de origem para realizar o procedimento em um lugar seguro para não ser acusada publicamente.
A direita quer piorar essa história, quer que a menina seja punida, criminalizada, se ficar grávida de um estupro. É um absurdo sem tamanho. Os que dizem defender o embrião, um punhado de células, querem condenar e punir uma criança vítima de estupro. Isso não tem nada a ver com defesa da vida. É o mais abjeto plano reacionário da direita. Precisa ser denunciado e derrotado!
