Das séries de matérias que este Diário vem produzindo nos momentos que antecedem os Congressos e a Conferência da Categoria Bancária, que se iniciará nos primeiros dias do mês de junho, umas das questões precisam ser discutidas nesses fóruns é no que diz respeito ao salário mínimo, uma reivindicação fundamental que atinge tanto os trabalhadores da ativa como os aposentados e pensionistas.
De toda a situação econômica, política e social do País e dos trabalhadores, surge a necessidade de uma plataforma de reivindicação que somente poderá ser realizada por meio da ação direta das próprias massas.
Somente neste terreno poderá ocorrer uma evolução política da vanguarda dos trabalhadores. O primeiro e fundamental ponto desta plataforma é a reivindicação de um salário que contemple as necessidades elementares e fundamentais de uma família, com aluguel, alimentação, saúde, educação, transporte, vestimenta, higiene etc.
No final do mês de dezembro de 2023, o reacionário Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União de 2024, que reajustou o salário mínimo em 6,7%, passando dos míseros R$1.320,00 para os também miseráveis R$1.412,00, salário esse sancionado pelo governo federal em janeiro de 2024.
Nessa questão, houve uma profunda capitulação da esquerda (PT, PCdoB e PSOL), que votou de conjunto com os partidos de direita (PP, PSDB, MDB, PL, Republicanos, PV, PSB, Avante, Cidadania, Patriotas, PDT, Podemos, PSD, Solidariedade, União) na proposta do salário mínimo de R$1.412,00. Essa proposta, de profunda expropriação dos salários dos trabalhadores, foi considerada por setores dessa esquerda como sendo uma grande vitória para os assalariados, já que, para eles (da esquerda), houve a aprovação de um “ganho real” (reajuste de 3,85% do INPC + 3% Crescimento do PIB).
É necessário denunciar essa manobra dos partidos políticos como mais uma forma de apoiar a manutenção da política de colaboração com os partidos da burguesia, de colaboração com a direita com os banqueiros e capitalistas nacionais e internacionais para o aprofundamento do arrocho salarial e da miséria do conjunto dos explorados do País.
O episódio da votação do salário mínimo de R$1.412,00 evidenciou a conduta dos parlamentares de esquerda, que se elegeram com o discurso de defesa dos trabalhadores e traíram aqueles que se diziam representar.
Um dos aspectos mais dramáticos na situação do retrocesso dos salários é o caso dos aposentados, que chegou a extremos absolutamente insuportáveis. Por conta da política de contenção dos gastos públicos dos últimos anos, a Previdência Social trouxe os salários dos trabalhadores inativos aos níveis mais baixos de toda a história, ou melhor, não há mais dinheiro para os salários dos aposentados, eles já não podem comer, vestir, serem assistidos na saúde, enfim, são tratados como verdadeiros indigentes sociais.
Do governo desde 1994, do famigerado FHC (PSDB), até os dias de hoje, os governos confiscaram mais de 100% na reposição dos seus ganhos. Recentemente, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet (PSDB), apresentou a proposta de desvincular o reajuste do salário mínimo ao seguro desemprego, o piso das aposentadorias e pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo a sua declaração em entrevista ao jornal Valor Econômico no dia 6 de maio, “vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”. Claro que tal declaração, vindo de uma legítima representante dos banqueiros e capitalistas nacionais e internacionais, não é nada de novo, mas tal política ser referendada por setores da esquerda é uma capitulação vergonhosa.
É preciso lembrar que a Constituição Federal de 1988, define o direito à remuneração não inferior ao salário mínimo. No capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. Só para se ter uma ideia, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) mostram, através de estudos, que um salário mínimo que atenda as necessidades básicas de uma família de trabalhadores deveria ser hoje no valor de R$6.913,00.
A reivindicação de um salário mínimo real tem a importância fundamental de fixar o limite à decomposição da classe trabalhadora no capitalismo em decadência como acontece hoje.
Renunciar a esta luta em nome de argumentos de viabilidade econômica, que escondem as características da apropriação do capitalismo, significa subordinar-se à evolução da economia burguesa e à sua política, ou seja, à aceitação consciente da situação de miséria absoluta que a burguesia está condenando os trabalhadores.
