O governo do PT e sua ala intelectual tem um grande defeito: cair de cabeça nas táticas de política da burguesia. O presidente Lula utiliza os ministérios como moeda de troca, faz acordos com partidos da direita, indica candidatos da direita na eleição como troca de favor, dentre outros. Esse fato por si só não é problemático, até certo ponto é impossível não realizar isso visto que o regime político e o Estado são burgueses. O problema maior é o que não é feito, que é governar com base na mobilização dos trabalhadores. Mas o governo Lula tem outro defeito, dentro da política burguesa ainda realiza alianças terríveis. Então articulistas do PT tentam explicar o inexplicável. É o caso de Jeferson Miola, que publicou o texto A aliança de governabilidade Lula-STF no Brasil 247.
A base do argumento do autor é que o primeiro ano do governo Lula mostrou que o Congresso Nacional não permitirá que o presidente atue. Assim, ele agora estaria apostando no Supremo Tribunal Federal como uma base de governo. A tese é um tanto extravagante, visto que o presidente indicou apenas dois de 11 ministros do Tribunal. Mas Miola tem uma ampla explicação para tudo. Começando pela questão do Congresso.
“As dificuldades e impasses criados pela Câmara dos Deputados no primeiro ano de governo evidenciaram a necessidade de Lula buscar uma saída para contornar a correlação de forças hostil no Congresso. A saída escolhida foi a formação deste bloco de poder com o STF. Se dará certo ou não, o tempo dirá”. Até aqui o autor acerta na análise sobre o Congresso e também que um “bloco de poder com o STF” não é algo certo de funcionar. O absurdo aqui é acreditar na possibilidade de que esse é um plano que tem qualquer chance de dar certo.
O texto então segue descrevendo diversos atritos de Lula com o Congresso. “Lira desdenhou dos ministérios [cedidos por Lula], não reconheceu os nomeados como aliados seus, e avisou que para receber os votos parlamentares, o governo precisaria entregar verbas do orçamento secreto”. E também “Lula turbinou o valor das emendas parlamentares até atingir o valor recorde de quase R$ 50 bilhões em 2024. Assim mesmo, o governo continuou sendo derrotado na Câmara”. Ele conclui sua análise do Congresso: “Lira deixa claro que está entrincheirado no lado da oposição e das forças que ameaçam a democracia. As ausências dele na posse do ministro Lewandowski e na solenidade dos três Poderes de rememoração do 8 de janeiro confirmam isso“.
O erro político aqui já começa a aparecer: a divisão entre a democracia e as forças “antidemocráticas”. De fato, Lira se mostra como um inimigo do governo Lula, como um homem da direita que impede que o presidente eleito consiga aplicar o seu programa de governo. Mas isso não é uma questão de “democracia”, mas sim uma demonstração de que a burguesia controla o regime político, que não basta apenas que os trabalhadores elejam Lula para que ele consiga governar. É uma demonstração que a vitória de Lula foi uma derrota parcial do golpe de Estado de 2016, mas que os golpistas seguem com um amplo domínio da política nacional.
É por meio dessa análise incorreta que o autor tira as conclusões erradas acerca do STF. “O bloco de poder do Executivo com o STF é uma reação a essa realidade, e tem caráter defensivo; é uma barreira para tentar conter a ofensiva oposicionista liderada por Lira e instrumentalizada pela extrema-direita.” Aqui primeiro é preciso deixar claro que esse bloco não existe. O STF, assim como o Congresso, é dominado pela direita, não é dominado por nenhum grupo de “democratas”, a não ser no sentido norte-americano na palavra. O STF, com exceção de Zanin, é composto por 10 juízes golpistas de primeira linha, incluindo o próprio Flávio Dino.
Dos 11 juízes, seis estiveram presentes no golpe de Estado de 2016. Um deles, Alexandre de Moraes, foi indicado por Temer e votou na prisão de Lula, dois outros foram indicados pela própria extrema direita, Zanin é uma exceção e Dino é um homem do PSDB, ou seja, mais um golpista. Mas grande parte dos “intelectuais” do PT, incluindo o próprio autor do artigo, ignora isso e começa a sua tese totalmente sem lastro na realidade: “Flávio Dino, com atributos políticos e jurídicos reconhecidos, se credencia para desempenhar o papel de ‘líder do governo’ Lula no STF, enquanto o ex-presidente da Suprema Corte Ricardo Lewandowski sedimenta a relação política e institucional entre Executivo e Judiciário“.
Aqui já começa a “magia política do PT”. Dino, que é um homem do PSDB, seria o líder do governo Lula em um tribunal que também é controlado pelo bloco político do PSDB. Lewandowski, que não é um petista, faria a ponte imaginária. Mas a tese fica ainda pior. “Este eixo de governabilidade foi reforçado, ainda, com a adesão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o compartilhamento da indicação do PGR Paulo Gonet com os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Lula abdicou de indicar para o cargo o procurador defendido pelo PT para prestigiar os aliados de toga“.
O autor ignora que Paulo Gonet é um lava-jatista, ou seja, um inimigo mortal do PT. Nesse sentido, para agradar o aliado de toga que votou na prisão de Lula pela Lava Jato, ele indicou um homem da Lava Jato para um dos cargos mais importantes do governo. O autor também acredita que o presidente do Senado seria um aliado de Lula mesmo sendo do PSD, ou seja, aliado do PSDB. Nesse momento, fica claro todo o erro da tese de Miola. Ele não compreende em nada as forças políticas que atuam no Brasil, apenas criou a falsa divisão entre “democratas” e “golpistas” (bolsonaristas).
Qual é a questão essencial desse erro? Acreditar que a direita tradicional é um aliado. Esse bloco da direita que conta com o STF, o PSDB e todas os partidos em seu entorno, os maiores monopólios da imprensa, os maiores bancos e empresas brasileiras e o imperialismo não é nem de perto um aliado de Lula. Foi esse bloco que derrubou Dilma e prendeu Lula, ou seja, que elegeu Bolsonaro. Miola, assim como grande parte dos “intelectuais” petistas, simplesmente esquece de eventos que aconteceram até o ano de 2022. Ele esquece, por exemplo, que esses “aliados” de Lula foram a base dos piores ataques de Bolsonaro aos brasileiros, privatizações, reforma da previdência, entrega da base de Alcântara etc.
Ou seja, os “intelectuais” petistas que caíram na tese da “democracia” não entendem nem como opera a política burguesa em si . É obvio que os “aliados” de direita do PT se tornarão inimigos no futuro, talvez muito próximo. O grande problema aqui é que não há solução burguesa para os problemas do governo. Todo o regime político está contra o governo de Lula e, por isso, ele não consegue governar. O único elemento que de fato pode combater essa direita, tanto no Congresso quanto no STF, é a classe operária. Foi por meio dela que Lula venceu as eleições de 2022 e só por meio dela Lula poderá governar.
