Os métodos de perseguição consagrados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltam-se agora contra um militante do Partido dos Trabalhadores, o jornalista Breno Altman. Após violentar os direitos políticos de uma dezena de representantes do bolsonarismo – e, consequentemente, de toda a população -, a sanha persecutória da ditadura judicial é utilizada pela organização lobista sionista Confederação Israelita do Brasil (Conib), para calar as críticas de Altman aos crimes hediondos cometidos por “Israel” contra o povo palestino. Agência paragovernamental atuando como braço do sionismo no País, a Conib tem se valido do mesmo padrão de ofensiva judicial para instituir um regime de terror contra seus opositores no Brasil, valendo-se também do apoio do Poder Judiciário e do amplo aparato de repressão para isso.
Com todas as críticas cabíveis à Carta Constitucional aprovada em 1988, direitos como a liberdade de expressão, de organização, ao pluralismo político, a imunidade parlamentar, entre outras conquistas civilizatórias do iluminismo, foram asseguradas no momento de ascensão da classe operária, cuja mobilização derrubara a Ditadura Militar poucos anos antes da redação da finada Constituição. Gradualmente, porém, as normas constitucionais foram sendo escamoteadas conforme a segurança da burguesia e do imperialismo para fazê-lo, com saltos qualitativos a partir do processo do Mensalão, evoluindo novamente após o golpe de 2016, e finalmente, com o chamado “Inquérito das Fake News”.
Aberto pelo STF para investigar sabe deus o que, o sigilo e a absoluta arbitrariedade inaugura um novo capítulo nesta saga, tornando os direitos adquiridos em 1988 nada mais do que uma pálida sombra das liberdades que um dia o povo brasileiro teve e que agora se perdeu.
Para além das formalidades, o País tem agora uma nova Constituição, de tipo inovadora, posto que não está escrita em lugar algum, exceto na cabeça lustrosa do ministro skinhead: a Constituição de Alexandre de Moraes. Nesta constituição alexandrina, tudo é possível, seja qual for a arbitrariedade. Sentiu-se agredido por rojões? Cadeia. Expressou uma opinião política incômoda? Crime de ato antidemocrático. Se o crime não existe, quem se importa?
Basta que o democrático trâmite de sua cachola lisa aprove e sua Constituição lhe assegurará o direito de condenar infelizes a 17 anos de prisão por qualquer coisa que Sua Excelência julgue condenável. E isso é a defesa da democracia.
O único limite desta nova constituição é o humor do imperialismo. Cabe a ditadura global definir até onde a cabeça do ex-secretário de segurança pública de Geraldo Alckmin pode legislar e julgar. Até o momento, os representantes dos monopólios estrangeiros ainda não decidiram reproduzir no Brasil a ditadura escancarada que estão implementando na vizinha Argentina, mas isto é questão de tempo.
Enfrentar a ditadura judicial e lutar pelas liberdades democráticas duramente conquistadas pelos trabalhadores é uma tarefa fundamental do momento. As organizações de luta da classe operária, dos camponeses e estudantes devem encabeçar essa luta desde já, com a clareza de que recentemente, mais de 17 mil empresários manifestaram publicamente considerar normal a chacina em escala industrial de crianças palestinas.
Qual consideração terão pelos opositores do imperialismo em solo nacional é um enigma, mas certamente a esquerda enfrentará dificuldades inimagináveis se não agir agora, por uma reforma constitucional e um amplo movimento que restaure direitos democráticos perdidos. A reformulação do Poder Judiciário e sua democratização são a melhor proteção contra as arbitrariedades praticadas pelos togados, serviçais dos patrões e do imperialismo. É preciso lutar por uma Constituição dos trabalhadores.
